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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 168552 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto n. 19.714/2003 - Aprova o Regulamento do ICMS e dá outras providências. FCC 2016

Na análise da incidência tributária, é importante identificar o momento em que ocorre tal incidência, para determinar o montante
do tributo devido em certo período, a legislação aplicável e, eventualmente, para determinar as sujeições ativa e passiva da obrigação
tributária. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, o ICMS incide no momento

A da transmissão de propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo
estabelecimento transmitente.

B da transmissão, a terceiro, de mercadoria depositada em armazém geral em outro Estado, exceto na hipótese de saída em
retorno ao depositante.

C em que completar a ligação telefônica ou começar o filme pay per view, quando o pagamento do serviço for realizado por
ficha, cartão ou assemelhado.

D em que completar a ligação telefônica ou começar o filme pay per view, quando o pagamento do serviço for realizado por
ficha, cartão ou assemelhado.

E da saída da mercadoria, ou da pessoa que a consumiu, do estabelecimento, em se tratando de estabelecimento comercial
de auto serviço (pegue e pague), combinado com bar e restaurante.

ID 168549 Tecnologia da Informação Linguagem SQL ANSI FCC 2016

Para excluir o contribuinte cujo conteúdo do campo CPF_CNPJ é 143.172.129-50 utiliza-se a instrução SQL:

A DELETE FROM Contribuinte WHERE CPF_CNPJ = 143.172.129-50;

B DELETE FROM Contribuinte WHERE CPF_CNPJ = '143.172.129-50';

C DELETE FROM Contribuinte WHERE CPF_CNPJ = "143.172.129-50" && IDContribuinte = 2;

D DELETE * FROM Contribuinte WHERE CPF_CNPJ = 143.172.129-50;

E DELETE * FROM Contribuinte WHERE CPF_CNPJ LIKE 143.172.129-50;

ID 168534 Tecnologia da Informação Linguagens de Programação FCC 2016

Considere os seguintes comandos da linguagem Java:

Os valores que serão armazenados nas variáveis f, g e h são, respectivamente,

A true, true e true.

B false, false e true.

C true, false e false.

D true, false e true.

E false, true e false.

ID 168491 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Maranhão FCC 2016

De acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002 e com o Decreto estadual nº 20.685/2004, é responsável pelo pagamento do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

A e pelos acréscimos devidos, solidariamente, o servidor que autorizar o registro e licenciamento do veículo, sem a prova de
pagamento do imposto, sempre que esse imposto for devido ao Estado do Maranhão.

B e pelos acréscimos devidos, subsidiariamente, o possuidor a qualquer título.

C e pelos acréscimos devidos, solidariamente, o sócio, diretor, gerente, administrador ou responsável pela empresa locadora,
em relação aos veículos locados no Estado do Maranhão.

D o adquirente de veículo com alienação fiduciária ou com reserva de domínio, subsidiariamente, exceto no que se refere ao
pagamento dos acréscimos devidos.

E e pelos acréscimos devidos, de modo subsidiário e exclusivamente em relação aos débitos atinentes ao exercício corrente,
o despachante, quando for o proprietário do veículo e tiver promovido seu despacho de registro e licenciamento sem o
pagamento do IPVA.

ID 168439 Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil FCC 2016

José cumpriu todos os requisitos para a aposentação, inclusive o temporal. Contudo, apesar de poder se aposentar, optou por
continuar trabalhando. Passado algum tempo, entrou em vigência lei que ampliou o prazo necessário à aposentação. De acordo
com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, referida lei possui efeito

A retroativo e atingirá José, tendo em vista que o interesse público se sobrepõe sobre o particular.

B imediato, e atingirá José, que possuía mera faculdade jurídica a se aposenta no prazo da lei anterior.

C imediato, e atingirá José, que possuía mera expectativa de direito a se aposentar no prazo da lei anterior.

D imediato, porém não atingirá José, porque a lei nova não revoga a anterior quando há direitos adquiridos a serem resguardados.

E imediato, porém não atingirá José, que tem direito adquirido a se aposentar no prazo da lei anterior.

ID 168425 Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF FCC 2016

Erradicar a pobreza e a marginalização é

A um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

B um fundamento da República Federativa do Brasil.

C uma norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena.

D uma regra constitucional auto-executável.

E uma competência privativa da União.

ID 168421 Direito Constitucional Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) FCC 2016

Considerando os limites materiais de reforma da Constituição, é INCONSTITUCIONAL a proposta de emenda tendente a

A extinguir imposto de competência estadual, transferindo o poder de tributar para a União.

B alterar as competências constitucionais do Ministério Público.

C modificar os requisitos para aquisição do direito à aposentadoria.

D introduzir novas exigências para impetração de habeas corpus.

E extinguir o direito de sindicalização dos servidores públicos.

ID 168367 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Maranhão FCC 2016

Conforme a Lei estadual nº 7.799/2002, a fase litigiosa do Processo Administrativo Tributário tem início

A com o primeiro ato de ofício, escrito, praticado por funcionário competente, cientificando o sujeito passivo da obrigação
tributária ou seu preposto.

B com a não apresentação de declaração de informações fiscais, no prazo regulamentar.

C com a apresentação tempestiva da impugnação ao auto de infração.

D 30 dias após a ciência da notificação de lançamento e aviso para efetuar o pagamento do imposto e acréscimos legais, ou
apresentar defesa.

E com a retenção de mercadorias, documentos ou livros.

ID 168341 Direito Administrativo Organização Administrativa FCC 2016

São exemplos de órgãos da Administração pública direta:

I. Partidos Políticos e Congresso Nacional.

II. Secretaria Estadual de Finanças e Secretaria Municipal de Planejamento.

III. Secretaria Estadual de Finanças e Partidos Políticos.

IV. Secretaria Municipal de Planejamento e Ministério do Turismo.

V. União e Instituto Nacional de Seguridade Social.

Está correto o que consta APENAS em

A I e III.

B II e III.

C II e IV.

D IV e V.

E I e V.

ID 168325 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial (BP) FCC 2016

A Cia. Máquinas Pesadas adquiriu, em 31/12/2013, um equipamento por R$ 680.000,00 à vista. Na data da aquisição, a Cia. estimou
a vida útil econômica deste equipamento em 20 anos e o valor residual em R$ 80.000,00. Em 31/12/2014, após o
reconhecimento da depreciação referente ao ano de 2014, a Cia. reavaliou a vida útil do equipamento para 15 anos e reestimou
o valor residual para R$ 50.000,00. Com base nestas informações sabendo que a empresa utiliza o método das cotas
constantes para calcular a despesa com depreciação, o valor da Depreciação Acumulada evidenciado no Balanço Patrimonial da
Cia. Máquinas Pesadas, em 31/12/2015, foi, em reais, de

A 60.000,00.

B 78.750,00.

C 84.000,00.

D 67.500,00.

E 70.000,00.