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ID 168207 Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) FCC 2016

De modo geral, a Constituição Federal não contém normas referentes à base de cálculo de tributos, mas esse fato não impede
que ela, em alguns casos, estabeleça regras que digam respeito à base de cálculo deles. Uma dessas regras constitucionais
estabelece que

A as taxas e as contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

B os impostos não poderão ter base de cálculo própria das taxas.

C as taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia não poderão ter a mesma base de cálculo das taxas
cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

D serão inconstitucionais, tanto o imposto como a taxa, quando ambas tiverem a mesma base de cálculo.

E as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

ID 168204 Contabilidade Geral Contas FCC 2016

Considere ainda que os saldos de Estoques e Fornecedores em 31/12/2014 eram, respectivamente, R$ 90.000,00 e
R$ 70.000,00; todas as compras de mercadorias para revenda foram realizadas a prazo; e o saldo da conta fornecedores,
durante 2015, foi alterado exclusivamente pelas compras a prazo e pelos pagamentos realizados pela empresa Atlanta S.A.
Desconsiderando os efeitos dos tributos sobre compras e sabendo que a empresa realiza inventário periódico dos estoques, o
total das movimentações a crédito na conta Fornecedores em 2015 foi, em reais, de

A 210.000,00.

B 220.000,00.

C 200.000,00

D 208.000,00.

E 198.000,00.

ID 168200 Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) FCC 2016

Relativamente às contribuições discriminadas na Constituição Federal, compete

A exclusivamente à União instituir contribuições sociais, que incidirão, inclusive, sobre a importação de produtos estrangeiros
ou serviços.

B à União, aos Estados e aos Municípios instituir contribuições de interesse das categorias econômicas que atuam em seus
respectivos territórios.

C exclusivamente à União instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime
previdenciário próprio.

D exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, que incidirão, inclusive, sobre as
receitas decorrentes de exportação.

E à União e aos Estados instituir contribuições de interesse das categorias profissionais que atuam em seus respectivos
territórios.

ID 168199 Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) FCC 2016

De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível, o legislador deverá cuidar para que os impostos tenham caráter
pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Para efetivar especialmente a consecução
desses objetivos, a Constituição Federal permite que as Administrações Tributárias identifiquem, dentre outros,

A o patrimônio do contribuinte e do responsável tributário, respeitados os direitos individuais e trabalhistas, e nos termos da
legislação.

B o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, do responsável tributário e de terceiros vinculados
ao fato gerador, respeitados os direitos individuais e sociais destes últimos, e nos termos da lei.

C os rendimentos do contribuinte, nos termos da lei, e observados, sempre que possível, seus direitos trabalhistas.

D o patrimônio e as atividades econômicas do contribuinte, respeitados os direitos individuais, e nos termos da lei.

E os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte e do responsável tributário, respeitando especialmente seus
direitos trabalhistas e sociais, nos termos da legislação.

ID 168198 Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) FCC 2016

Tratado internacional em matéria tributária

A dispensa aprovação pelo Congresso Nacional.

B requer aprovação pelas Assembleias Legislativas estaduais.

C pode criar hipótese de isenção de tributos estaduais e municipais.

D tem nível constitucional automático.

E não se submete a normas gerais do Código Tributário Nacional.

ID 168196 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC 2016

Segundo a Constituição brasileira vigente

A as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.

B as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente.

C é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

D a criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.

ID 168185 Raciocínio Lógico Lógica Proposicional - (Lógica de Primeira Ordem) FCC 2016

Quatro meninos têm 5, 7, 9 e 11 carrinhos cada um. A respeito da quantidade de carrinhos que cada um tem, eles afirmaram:

− Antônio: Eu tenho 5 carrinhos;

− Bruno: Eu tenho 11 carrinhos;

− Cássio: Antônio tem 9 carrinhos;

− Danilo: Eu tenho 9 carrinhos.

Se apenas um deles mentiu, tendo os outros dito a verdade, então é correto concluir que a soma do número de carrinhos de Antônio, Bruno e Cássio é igual a

A 23.

B 25.

C 21.

D 27.

E 22.

ID 168139 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2016

Ao afirmar que a crônica citada de Contardo Calligaris é polêmica, o autor do texto considera a possibilidade de uma posição
contrária à do cronista. Essa posição contrária manifesta-se quando, ao final do texto, levanta-se a hipótese de que, para os
velhos,

A o exercício da imaginação é motivado e tem peso de realidade em si mesmo.

B a perda dos ideais leva-os a falsear o passado com toda a consciência disso.

C a tarefa de lembrar é influenciada pelas precárias condições de saúde.

D a mesquinharia costuma crescer numa idade em que se perdem as ilusões.

E a invenção inconsequente de lembranças é um ônus trazido pela idade.

ID 168104 Direito Tributário Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir). FCC 2016

O supermercado “Recanto Maranhense Ltda.”, empresa com estabelecimento único, localizado em Balsas/MA, adquiriu, em 2015, os seguintes itens: 100 potes de geleia; 50 frascos de elixir “Vida Longa”, adquiridos em operação interestadual; 150 caixas de chocolate “Au Lait”; 500 litros do produto de limpeza “Bem Limpo”; e, por fim, um veículo de passeio.
A empresa creditou-se do ICMS referente à aquisição de todos esses itens, no momento de suas respectivas entradas no estabelecimento.
Exceto pelos 500 litros do produto de limpeza, que foram adquiridos especificamente para uso e consumo do estabelecimento, e pelo veículo de passeio, que foi adquirido exclusivamente para transporte pessoal do proprietário da empresa e de seus familiares em atividades de lazer, as demais mercadorias foram adquiridas para comercialização.
Ocorre, todavia, que 10 potes de geleia se quebraram antes de serem vendidos; os 50 frascos de elixir foram vendidos com isenção do imposto, que alcançava operações internas e interestaduais, isenção essa conhecida pela empresa antes da aquisição desses frascos; e 20 caixas de chocolate acabaram se deteriorando, antes de serem vendidas.
Considerando que nenhum desses itens estaria sujeito à retenção antecipada do ICMS por substituição tributária e que esse contribuinte apura o imposto por meio de um regime mensal de apuração, é correto afirmar, com base na Lei Complementar no 87/96, que esse contribuinte

A não poderia ter-se creditado do ICMS referente à aquisição do veículo, de uma só vez, porque, tratando-se de bem destinado ao ativo imobilizado dessa empresa, esse crédito deveria ser feito em 48 parcelas.

B poderia ter-se creditado do ICMS referente à aquisição dos 50 frascos de elixir, desde que, a cada venda interna isenta, ele estornasse o crédito correspondente aos itens vendidos.

C poderia manter o crédito referente aos 10 potes de geleia que se quebraram, desde que ficasse demonstrado que essa perda ocorreu em decorrência de caso fortuito e sem qualquer culpa do contribuinte.

D poderia ter-se creditado do ICMS relativo à aquisição dos produtos de limpeza, se comprovada sua boa-fé nesse creditamento, devendo estornar a totalidade do valor creditado, no momento que tomasse conhecimento de que a legislação não permita o crédito nesta situação.

E poderia ter-se creditado do ICMS relativo à aquisição das 150 caixas de chocolate, no momento da entrada dessa mercadoria no estabelecimento.

ID 168078 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2016

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A enigma da criação da matéria (1º parágrafo) = teoria sobre o mister da vida.

B aparentemente autogeradas (1] parágrafo) = autoproduzidas, ao que parece.

C nem por isso menos competentes (2º parágrafo) = nem assim tão obsoletos.

D continuação da tradição homérica (2º parágrafo) = extensão anacrônica.

E Existem contadores eméritos (2º parágrafo) = Ocorrem narradores iminentes.