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lvonildo, domiciliado em São Luís/MA, decidiu mudar-se para o exterior e lá viver até o fim dos seus dias.

Antes de sua mudança e ainda residindo no Brasil, doou para sua irmã Adelina, domiciliada em Piripiri/PI, a casa de sua propriedade, localizada em Parnaíba/PI, e também doou para seu sobrinho Marcelo, domiciliado em Picos/PI, os três veículos automotores que mantinha nesse imóvel de Parnaíba. De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida na Lei estadual nº 4.261 /1989, o responsável solidário pelo ITCMD devido ao Estado do Piauí,

A tanto pela doação dos veículos automotores, como pela doação da casa, é lvonildo.
B pela doação da casa, é lvonildo.
C pela doação da casa, é Adelina.
D pela doação dos veículos automotores, é Marcelo.
E pela doação dos veículos automotores, é lvonildo.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025

Considere um conjunto de dados com as seguintes medidas:

Média = 10
Mediana = 9
Amplitude = 8
Desvio-padrão = 3

se a cada valor do conjunto for somado o número 4, então o novo conjunto de dados terá

A Média=14, Mediana=13, Amplitude=8, Desvio-padrão = 7.
B Média=10, Mediana=13, Amplitude=8, Desvio-padrão = 7.
C Média=14, Mediana=13, Amplitude=8, Desvio-padrão = 3.
D Média=10, Mediana=9, Amplitude = 12, Desvio-padrão = 3.
E Média=14, Mediana=9, Amplitude=8, Desvio-padrão = 3.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos da Fazenda Estadual - Área: Geral Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos da Fazenda Estadual - Área: Geral - 2025
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 8 a 14, baseie-se no texto abaixo.

Os caminhos para a reconciliação

Existe um setor do nosso sistema de justiça que trabalha em nome de reconciliação. Ele atua mediando conflitos de todo tipo. Ele busca uma sociedade reconciliada, livre e madura. Eu não sabia de sua existência até ser convidada para palestrar num encontro de mulheres sobre o tema da Justiça Restaurativa, realizado em Brasília. Quando me dediquei a estudar o assunto, fiquei absolutamente perplexa e emocionada.
Qualquer pessoa que já se propôs a enfrentar um processo de reconciliação na vida, em qualquer escala, sabe que a empreitada não é fácil. Muitas vezes, ao encarar “o outro lado”, a gente se dá conta de estar olhando no espelho e essa revelação é perturbadora.
Não se trata aqui de diminuir a gravidade de crimes cometidos e a responsabilidade do criminoso. Muito pelo contrário. Trata-se de uma tentativa honesta de reconciliar um país e de compreender que estruturas de poder segregacionistas produzem segregação e autorizam comportamentos. Como disse Nelson Mandela: se sabemos como ensinar pessoas a odiar umas às outras também podemos ensiná-las a amar.
A justiça restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos. É um conceito que implica a sociedade na formação das pessoas que nela vivem. É a ideia de que a sociedade é corresponsável pelos crimes que seus membros cometem. Como poderia ser diferente? Uma sociedade que se quer inocente dos horrores que dentro dela operam não é uma sociedade justa e igualitária.
A luta pela reconciliação encontra abrigo nesse setor da justiça, e acredita que a reconciliação se faz por restauração do diálogo e não por cancelamentos ou prisões. O poder da transformação positiva de pessoas e de comunidades não será o que temos de mais humano?

(Adaptado de: LACOMEBE, Milly. São Paulo: Folha de 5. Paulo, 27/03/25)

É inteiramente aceitável esta nova pontuação de uma frase do texto:

A É um conceito, que implica a sociedade: na formação das pessoas que nela vivem. (4º parágrafo)
B acredita que a reconciliação se faz por restauração do diálogo, e não por cancelamentos, ou prisões. (5º parágrafo)
C Quando me dediquei, a estudar o assunto, fiquei absolutamente perplexa, e emocionada. (1º parágrafo)
D a gente se dá conta: de estar olhando no espelho, e essa revelação, é perturbadora. (2º parágrafo)
E se sabemos como ensinar pessoas, a odiar umas às outras, também podemos ensiná-las a amar. (3º parágrafo)
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos da Fazenda Estadual - Área: Geral Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos da Fazenda Estadual - Área: Geral - 2025

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com relação ao Ministério Público está correto afirmar que

A o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
B aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
C aos membros do Ministério Público é permitido participar de sociedade comercial, na forma da lei e, se em disponibilidade, exercer qualquer outra função pública.
D o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de vinte e sete membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, proibida a recondução.
E é função institucional do Ministério Público promover a ação penal pública, além de exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Peter é membro do Ministério Público Federal hã quase três anos e pretende exercer uma função pública de magistério. Pollyana é membro do Ministério Público do Trabalho hã um ano e pretende exercer a advocacia na área do Direito do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, é correto afirmar que o Ministério Público Federal, onde atua Peter,

A faz parte do Ministério Público da União, não estando, neste último, compreendido o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana. Peter ainda não possui a garanta da vitaliciedade e Pollyana também ainda não adquiriu essa garantia. Peter não poderá exercer a função de magistério que pretende e Pollyana poderá exercer a advocacia pretendida.
B e o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana, fazem parte do Ministério Público da União, que tem por chefe o Advogado-Geral da União. Peter possui a garantia da vitaliciedade e Pollyana ainda não adquiriu essa garantia. Peter poderá a exercer a função de magistério que pretende e Pollyana não poderá exercer a advocacia pretendida.
C e o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana, fazem parte do Ministério Público da União, que tem por chefe o Procurador-Geral da República. Peter ainda não possui a garantia da vitaliciedade e Pollyana também não adquiriu ainda essa garantia. Peter poderá exercer a função de magistério que pretende e Pollyana não poderá exercer a advocacia pretendida.
D faz parte do Ministério Público da União, não estando, neste último, compreendido o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana. Peter possui a garantia da vitaliciedade e Pollyana ainda não adquiriu essa garantia. Peter poderá exercer a função de magistério que pretende e Pollyana não poderá exercer a advocacia pretendida.
E e o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana, fazem parte do Ministério Público da União, que tem por chefe o Procurador-Geral da República. Peter possui a garantia da vitaliciedade e Pollyana ainda não adquiriu essa garantia. Peter poderá exercer a função de magistério que pretende e Pollyana não poderá exercer a advocacia pretendida.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Geral Prova: FCC - SEFAZ PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Geral - 2025

Os princípios que regem as atividades da Administração Pública podem ser aplicados como fundamento para

A a elaboração e o controle de violação de normas vigentes, a exemplo do princípio da impessoalidade, que embasa a disciplina de procedimentos de chamamento e de licitação.
B a instauração de procedimentos de apuração de infrações disciplinares por servidores, como o princípio da impessoalidade, não se prestando, contudo, para viabilizar procedimentos de apuração em razão de ilícitos praticados por pessoas jurídicas.
C dispensar o cumprimento de norma legal expressa, a exemplo do princípio da eficiência, nos casos em que outra solução seja comprovadamente mais célere, mais econômica e atenda à necessidade da Administração Pública.
D a edição de atos administrativos não sujeitos a controle judicial, porque oriundos de discricionariedade do ente.
E o controle externo da Administração Pública, a exemplo do princípio da legalidade, cujo descumprimento pode ensejar a revogação dos atos administrativos.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos da Fazenda Estadual - Área: Geral Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos da Fazenda Estadual - Área: Geral - 2025

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta

A por partido político com representação no Congresso Nacional.
B pela confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
C pelo Procurador-Geral da República.
D pela Mesa da Câmara dos Deputados.
E por Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em 2024, Inácio adquiriu a caminhonete que Pedro, profissional autônomo, utilizou durante 18 anos, para ganhar seu sustento, trabalhando com entrega de mercadorias no Município de Teresina/PI e nos municípios próximos (isenta do IPVA). Como, no entanto, a quilometragem da referida caminhonete, licenciada na categoria aluguel, era razoavelmente baixa (80.000 km), Inácio nem se importou com os pequenos problemas de funilaria existentes, pois iria adaptar seu veículo e utilizá-los em campeonatos de rally de caminhonetes . No dia 18 de junho de 2024, Inácio pagou os R$ 48.000,00 que Pedro pediu, pois esse era o valor de mercado desse veículo e também seu valor venal para fins de tributação, naquele exercício.

De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 4.548/1992, em razão dessa aquisição, o IPVA relativo ao exercício de 2024

A é devido no montante de R$ 700,00.
B não é devido.
C é devido no montante de R$ 840,00.
D é devido no montante de R$ 600,00.
E é devido no montante de R$ 720,00.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025

Em uma turma com 80 alunos, sabe-se que 30 alunos gostam de chá, 35 alunos gostam de leite, 25 alunos gostam de café, 15 alunos gostam de chá e leite, 17 alunos gostam de leite e café, 14 alunos gostam de cha e café, 9 alunos gostam de chá, leite e café. Com base nessas informações, o número de alunos que não gostam nem de chá, nem de leite e nem de café é igual a

A 21
B 18
C 27
D 29
E 35
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação - 2025

Maria, domiciliada no Estado do Piauí, faleceu em sua residência e deixou três filhos: Gerson, Tadeu e Salete. Gerson, sabendo das dificuldades financeiras que Salete enfrentava, renunciou ao seu quinhão de herança em favor de sua irmã. De acordo com a Lei estadual nº- 4.261/1989, a renúncia de Gerson em favor de sua irmã caracteriza uma transmissão

A por doação, cujo fato gerador se reportou à data da morte de Maria.
B em que não há fato gerador, porque aquele que renuncia deixa de revestir a condição de herdeiro e, portanto, não haverá imposto a pagar.
C causa mortis , cujo fato gerador se reportou à data da morte de Maria.
D por doação, cujo fato gerador ocorreu na data em que Gerson renunciou ao seu quinhão de herança a favor de Salete.
E causa mortis , cujo fato gerador ocorreu na data em que Gerson renunciou ao seu quinhão de herança a favor de Salete.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025