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Antenor e Amélia, pai e filha, adquiriram um imóvel para nele juntos residirem. Em razão de dificuldades financeiras, Antenor e Amélia, por preço justo, venderam-no a Pedro. Embora fosse contrária à venda, Amélia aceitou participar de sua realização apenas pelo receio de desapontar Antenor, a quem respeitava profundamente. Em tal cenário, agiu Amélia sob

A estado de perigo, sendo nulo o negócio jurídico.
B coação, sendo anulável o negócio jurídico.
C erro, sendo válido o negócio jurídico.
D lesão, sendo anulável o negócio jurídico.
E temor reverenciai, sendo válido o negócio jurídico.

O verbo em destaque deve sua flexão ao elemento sublinhado em:

A ...tiravam homens e mulheres das prisões asfixiantes que eram suas vidas...
B Mas, além disso, nos ensina como é pequeno o mundo real...
C ...com os mundos que somos capazes de fantasiar...
D As histórias que inventamos constituem a vida secreta de todas as sociedades...
E O progresso nasceu assim, da insatisfação...

Suponha que determinada autoridade pública, na condição de gestor de um contrato administrativo, não tenha atuado de forma
a acompanhar adequadamente a execução do contrato, o que gerou sucessivos aditamentos e majoração dos valores
desembolsados pela Administração, muito embora o objeto tenha sido entregue no prazo avençado. No que concerne aos
conceitos e indicadores que devem ser observados por uma atuação administrativa que busca a excelência, a atuação do
agente público na situação narrada

A careceu de eficiência, eis que não foi dado o melhor uso aos insumos públicos alocados, não obstante a observância do
cronograma.
B mostrou-se eficiente, pelo cumprimento do cronograma, embora não eficaz em razão dos custos incorridos.
C embora efetiva, mostrou-se deficiente no aspecto concernente à accountability, conceito este relacionado com a melhor
alocação orçamentária.
D frustrou a governabilidade, que corresponde à medida final de uma gestão atenta à economicidade.
E mostrou-se não efetiva, não obstante eficiente, na medida em que importará o comprometimento inadequado de recursos
orçamentários.

O legado da cultura africana e o sincretismo cultural no Amapá podem ser observados em várias festividades populares, a exemplo da Festa

A do Turé, festividade de origem africana e que incorpora alguns elementos indígenas, como cocares, mastros e lanças.
B do Sairé, procissão fluvial que simboliza a árdua trajetória marítima dos africanos escravizados ao Brasil.
C do Boi-de-mamão, tradição afro-portuguesa em que o elemento indígena é representado pelo personagem do pajé.
D do Círio de Nazaré, composta por romarias e danças finalizadas por cultos ecumênicos.
E de São Tiago, que inclui batuques e cavalhada, com representações das lutas entre “mouros” e “cristãos”.

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,

A a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.
B trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.
C sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.
D sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.
E trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao

A Senado Federal.
B Superior Tribunal de Justiça.
C Procurador Geral da República.
D Congresso Nacional.
E Presidente da República.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias destina-se, precipuamente, a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com a fixação
das metas e prioridades da Administração, mas também contempla

A previsão de receitas provenientes de alienação de ativos, incluindo operações de securitização de royalties.
B condições para renúncia de receita de impostos, com limites máximos e medidas de compensação com aumento de
receitas ou redução de despesas.
C autorização para abertura de créditos extraordinários, com estabelecimento de limites e condições para edição do
competente decreto do Chefe do Executivo.
D anexo de riscos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas.
E critérios para flexibilização dos limites de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal e custeio
em geral.

Em uma situação hipotética, José das Couves e Fulano de Tal são eleitos em 2018, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da República. No entanto, em setembro de 2021, ambos vêm a falecer em trágico acidente aéreo. Pelas regras constitucionais atualmente vigentes,

A deve ser realizada eleição em noventa dias.
B assume a Presidência da República o Presidente da Câmara dos Deputados, tendo como vice o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C deve ser realizada eleição, pelo Congresso Nacional, em trinta dias.
D assume a Presidência da República o Presidente do Supremo Tribunal Federal, até completar o período de seus antecessores.
E deve ser realizada eleição direta em sessenta dias.

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:

A a sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá, necessariamente, que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
B o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e oitenta dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
C se não for o caso de mandado de segurança, ou houver decorrido o prazo legal para sua impetração, a petição inicial, por decisão motivada, será desde logo indeferida.
D o mandado de segurança pode ser manejado tanto para a impugnação de decisão judicial transitada em julgado como para a impugnação de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
E o pedido de mandado de segurança não admite renovação nem mesmo se deduzido dentro do prazo decadencial e a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.