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ID 22707 Saúde Pública e SUS Epidemiologia e Saúde Coletiva FGV 2025

O Plano Nacional de Saúde 2024-2027 traz um panorama atualizado da epidemiologia das morbidades transmissíveis. A respeito de algumas das principais doenças transmissíveis de importância epidemiológica no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. No que se refere à raiva, nos últimos dez anos, foram confirmados diversos casos da doença em humanos, sendo majoritariamente transmitida por morcegos.

II. O número de casos prováveis de chikungunya teve redução em 2023, quando comparado ao mesmo período de 2022.

III. O esforço para controlar e prevenir a malária não demonstrou resultados positivos nas duas últimas décadas.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E I e III, apenas.
ID 22706 Saúde Pública e SUS Epidemiologia e Saúde Coletiva FGV 2025

Os dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) referentes a 2010 e 2011, e do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2023, permitem traçar um retrato fidedigno do perfil epidemiológico das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil. A respeito do cenário das DCNT, assinale a afirmativa que descreve corretamente a evolução de sua incidência nas últimas décadas.

A A prevalência de obesidade (IMC superior a 30 kg/m²) diminuiu de 2006 para 2023.
B A prevalência de diabetes aumentou de 2006 para 2023, sendo menor entre as mulheres quando comparadas aos homens.
C A prevalência de hipertensão arterial autorreferida diminuiu entre 2006 e 2023.
D A proporção de mortalidade por DCNT do total de óbitos nacional diminuiu de 2010 para 2021.
E As evidências científicas apontam que atuar em fatores de risco produz pouco impacto nas doenças cardiovasculares e diabetes tipo II, quando comparado ao impacto nos vários tipos de câncer.
ID 22705 Saúde Pública e SUS Políticas Públicas de Saúde FGV 2025

Considerando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a Política Nacional de Medicamentos (PNM), assinale a afirmativa que descreve corretamente uma política de medicamentos ou de assistência farmacêutica.

A A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é atualizada a cada quatro anos, sendo um grande desafio para os gestores do SUS.
B O Programa Farmácia Popular do Brasil tem como objetivo principal a ampliação do acesso aos medicamentos por meio de uma rede própria de farmácias.
C O Programa Farmácia Popular do Brasil está voltado para farmácias públicas, sem participação de estabelecimentos privados.
D A expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil é denominada “Aqui Tem Farmácia Popular”.
E O Programa Farmácia Popular do Brasil contempla o tratamento para 4 indicações, ao todo.
ID 22704 Direito Sanitário Aspectos Constitucionais do Direito à Saúde FGV 2025

A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. De acordo com a referida lei, para efeito de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde:

A o custeio e o investimento em hospitais universitários federais.
B o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
C o dispêndio com a merenda escolar e com outros programas de alimentação executados em unidades do SUS.
D o financiamento da limpeza urbana e da remoção de resíduos.
E o investimento em obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.
ID 22703 Saúde Pública e SUS Políticas Públicas de Saúde FGV 2025

Sobre gastos públicos como fonte de financiamento da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O Estado brasileiro investe, proporcionalmente ao seu PIB, mais do que a média, quando comparado a outros países que adotam sistemas públicos universais de saúde.

( ) Os gastos públicos constituem a principal fonte de financiamento da saúde na maior parte dos países do mundo

( ) No Brasil existe uma assimetria significativa entre os recursos direcionados aos setores público e privado da saúde, e o respectivo atendimento à demanda de cada setor. A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

A V – V – F.
B V – F – V.
C V – V – V.
D F – V – F.
E F – V – V.
ID 22702 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FGV 2025

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu limites mínimos orçamentários a serem aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Considerando essas disposições constitucionais e suas regulamentações, assinale a afirmativa correta.

A A União deve aplicar no mínimo 12% da receita corrente líquida (RCL) apurada no exercício financeiro das ASPS.
B Os percentuais mínimos constitucionais para financiamento da saúde sempre foram calculados com base na RCL.
C A Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”, restringia a ampliação das despesas do Poder Executivo Federal.
D A dotação orçamentária aprovada para ASPS, estabelecida pela Lei nº 14.822/2024 (LOA 2024), não atingiu ao montante da RCL de referência para a PLOA 2024.
E A Constituição define que o piso da saúde deve ser contabilizado com base na RCL efetivamente apurada no exercício, valor que permanece estável ao longo do ano.
ID 22701 Direito Financeiro Despesa Pública FGV 2025

A respeito da classificação das despesas públicas, relacione a tipologia à respectiva descrição. 1. Despesa Obrigatória 2. Despesa Discricionária 3. Despesa Corrente 4. Despesa de Capital

( ) É aquela em que o gestor público possui flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante e quanto à oportunidade de sua execução.

( ) Contribui para a ampliação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado.

( ) Está prevista na Constituição ou em Lei.

( ) Caracteriza-se pela manutenção das atividades relacionadas à prestação dos bens e serviços de responsabilidade do Estado. A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

A 1 – 2 – 3 – 4.
B 4 – 2 – 1 – 3.
C 1 – 3 – 2 – 4.
D 2 – 4 – 1 – 3.
E 4 – 2 – 3 – 1.
ID 22700 Saúde Pública e SUS Políticas Públicas de Saúde FGV 2025

Sobre monitoramento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos instrumentos de planejamento do SUS.

II. O RAG acompanha e avalia as iniciativas operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS) em consonância com o planejamento quinquenal expressado no Plano Nacional de Saúde (PNS), visando alcançar os objetivos do SUS.

III. O modelo de gestão do SUS é descentralizado e alinhado às metas e indicadores do PNS 2024- 2027, às diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual 2024-2027, às ações da Lei Orçamentária de cada ano, mas sem atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 22699 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FGV 2025

A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:

A levaram em conta as taxas de crescimento econômico e as demográficas dos 20 anos anteriores, para nortear os investimentos necessários.
B possibilitaram a manutenção e expansão dos serviços públicos e a incorporação de inovações tecnológicas.
C favoreceram o aumento de remuneração, de contratação de pessoal e a reestruturação de carreiras.
D fixaram um regime fiscal indiferente para a autonomia da gestão do orçamento público.
E estabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.
ID 22698 Medicina Ginecologia e Obstetrícia FGV 2025

Paciente feminina, 28 anos, previamente hígida, nega alergias medicamentosas e uso de medicamentos de uso contínuo atualmente. Faz acompanhamento regular na Clínica da Estratégia de Saúde da Família e, há um mês, ao descobrir que estava grávida, iniciou consultas de pré-natal. No seu retorno, após a primeira consulta, traz o resultado de seu hemograma, listado a seguir: Hb: 10,6 g/dL // VCM 79fL // RDW 15% // Leucócitos 6.231/mm³, sem diferenciais // Plaquetas 480.000/mm³. Na consulta, a paciente está assintomática, nega fraqueza, cansaço ou dispneia. Ao exame físico, pressão arterial 110x70 mmHg, mucosas hidratadas e hipocoradas 1+/4+++, acianótica e anictérica; ausculta cardíaca e pulmonar sem particularidades. A partir do quadro clínico apresentado, assinale a afirmativa que indica a conduta mais adequada.

A Privilegiar mudanças alimentares, visando suprir carências alimentares e reavaliar em um mês.
B Encaminhar a paciente para hospital de referência, para transfusão de concentrado de hemácias, por se tratar de uma gestante.
C Começar tratamento com sacarato de hidróxido férrico intravenoso.
D Iniciar tratamento com sulfato ferroso em conjunto com ácido fólico.
E Dar início a investigação para detectar Helicobacter pylori.