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Julgue o próximo item, referente a aspectos relacionados à engenharia de custos. Regime de empreitada integral caracteriza-se pela contratação da execução de obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, referente a aspectos relacionados à engenharia de custos. A minuta de contrato deve conter cronograma físico-financeiro com a especificação física completa das etapas necessárias à medição, ao monitoramento e ao controle das obras.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, referente a aspectos relacionados à engenharia de custos. Orçamento sintético consiste em método de aferição de orçamento de obra ou de etapa realizada com a utilização de estimativas de valores de custos de obras com características semelhantes.

A Certo
B Errado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A condenação por improbidade administrativa tem como consequência inerente a cassação dos direitos políticos.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

A respeito das normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Legislativo previstas no texto constitucional, julgue o seguinte item. Ao tomar conhecimento de ilegalidades, qualquer cidadão tem o dever legal de denunciá-las perante o Tribunal de Contas da União.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

A respeito das normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Legislativo previstas no texto constitucional, julgue o seguinte item. Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, os responsáveis pelo controle interno deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável devem responder solidariamente pelo dano causado ao erário.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item. Órgão administrativo é a unidade descentralizada, com personalidade jurídica própria, integrante da estrutura da administração direta.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item. A contratação pública direta realizada com base no baixo valor do produto a ser adquirido é feita por inexigibilidade de licitação.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026