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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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1.135 questões encontradas

ID 7595 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CEBRASPE 2025

À luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item subsequente. É assegurada às pessoas com deficiência a plena capacidade civil, inclusive para casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos e adotar filhos.

A Certo

B Errado

ID 7594 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CEBRASPE 2025

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à sexualidade, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, entre outros.

A Certo

B Errado

ID 7593 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CEBRASPE 2025

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. A pessoa com deficiência tem a liberdade de optar pela fruição de benefícios previstos em ações afirmativas destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades.

A Certo

B Errado

ID 7592 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CEBRASPE 2025

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. À pessoa com deficiência internada ou em observação em unidade hospitalar é facultado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, podendo a instituição de saúde justificar verbalmente a negativa desse acompanhamento no caso de limitações de espaço ou de recursos.

A Certo

B Errado

ID 7591 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade CEBRASPE 2025

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. Enquanto o serviço público de saúde tem o dever de assegurar às pessoas com deficiência a remoção de barreiras arquitetônicas e de comunicação conforme determinado pela legislação em vigor, os serviços privados podem adotar critérios próprios para a adaptação de seus espaços.

A Certo

B Errado

ID 7590 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CEBRASPE 2025

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. Tanto o direito ao trabalho quanto o direito à educação para a pessoa com deficiência pressupõem articulação intersetorial de políticas públicas.

A Certo

B Errado

ID 7589 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012 CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue o item a seguir. O conceito de pessoa com transtorno do espectro autista estabelecido na referida lei inclui a pessoa portadora de síndrome clínica caracterizada por: padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

A Certo

B Errado

ID 7588 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012 CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue o item a seguir. É direito da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde que ofertem nutrição adequada e terapia nutricional.

A Certo

B Errado

ID 7587 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012 CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue o item a seguir. No ensino regular, a pessoa com transtorno do espectro autista, desde que matriculada em escola especializada, terá direito a acompanhante familiar, devendo comprovar a sua necessidade.

A Certo

B Errado

ID 7586 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2025

Consoante a Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item. A citada lei assegura a matrícula obrigatória de pessoas com deficiência com capacidade de integração ao sistema regular de ensino em cursos regulares de instituições públicas e privadas.

A Certo

B Errado