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Situações em que as crianças precisam escolher entre brincar ou estudar, tomar sorvete ou jantar a refeição preparada pelos pais, são conflitantes e requerem um nível de amadurecimento que demonstra a adaptação da criança ao ambiente social. Nessas situações, está em evidência a área do desenvolvimento

A motor.
B perceptual.
C cognitivo.
D emocional.
E da atenção.

Para realizar uma pesquisa a respeito da qualidade do ensino de matemática nas escolas públicas de um estado, selecionaram aleatoriamente uma escola de cada um dos municípios desse estado e aplicaram uma mesma prova de matemática a todos os estudantes do nono ano do ensino fundamental de cada uma dessas escolas.
Nesse caso, foi utilizada a amostragem

A sistemática.
B aleatória simples.
C por conglomerados em um estágio.
D por conglomerados em dois estágios.
E estratificada.

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é

A imponível, desde que o bem destine-se ao comércio
B imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.
C vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.
D vedada, se o bem não se destinar ao comércio.
E vedada, por configurar bitributação.

Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem

A ao fortalecimento da autoestima do menor
B ao desenvolvimento de atividades em regime de coeducação
C ao fortalecimento dos vínculos familiares.
D à participação da família na vida escolar.
E à integração em família da comunidade local.

A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes. I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lançamento definitivo do crédito tributário. II Crimes cometidos por estrangeiro contra brasileiro no exterior são de ação penal pública condicionada a representação da vítima.
III O crime de constranger alguém, com o intuito de favorecimento sexual, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico, é de ação pública incondicionada.
IV O crime de praticar conjunção carnal na presença de menor de quatorze anos de idade, com o fim de satisfazer lascívia de outrem, é de ação pública condicionada a representação.
V Não promovendo o Ministério Público a ação penal no prazo legal, o ofendido ou seu representante legal poderá intentar ação penal privada.

Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV
C II e IV.
D II e V.
E III e V.

Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida em trinta dias, cominando multa diária para o caso de descumprimento, a multa será exigível

A a partir da citação do réu.
B se o autor assim requerer no caso de não cumprimento da prestação
C após decorrido o prazo para o cumprimento da prestação.
D D após proferida sentença favorável ao autor, se este assim requerer.
E após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.

À luz das disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, assinale a opção correta.

A O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser, no todo ou em parte, garantido por aval.
B O endossatário-pignoratício poderá endossar novamente o título apenas mediante endosso-mandato.
C São válidos os títulos ao portador atípicos
D O endosso posterior ao vencimento do título produz os mesmos efeitos de uma cessão ordinária de direitos (cessão civil)
E A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implicará a invalidade também do negócio jurídico que lhe tiver dado origem.

Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado

A poderá ser civilmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar
B não poderá ser responsabilizado, pois quem deve ser responsabilizado pelo dano é quem o causou.
C poderá ser criminalmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.
D poderá ser administrativamente responsabilizado, em razão da sua omissão.
E não poderá ser responsabilizado, pois ao caso se aplica o princípio da reserva do possível.

De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,

A reduzir preços dos bens ou mercadorias.
B entregar uma mercadoria por outra.
C ordenar despesa não autorizada por lei.
D prestar garantia sem contragarantia.
E onerar a proposta ou a execução do contrato, ainda que justificadamente.

Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.
Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou

A erro de tipo.
B excludente de ilicitude.
C arrependimento posterior.
D erro de proibição.
E crime impossível.