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Com relação a competência, conhecimentos, habilidades e atitudes, assinale a opção correta.

A Para que a haja competência, é preciso que conhecimento, habilidades e atitudes sejam desenvolvidos separadamente.
B As competências essenciais são vinculadas à dimensão individual.
C Duas correntes principais tratam do conceito de competência: uma de origem francesa e outra de origem anglo-americana; esta última enfatiza o vínculo entre trabalho e educação, indicando as competências como resultantes de processos sistemáticos de formação e aprendizagem.
D Conhecimento é um saber teórico e tácito que deve ser transformado em conhecimento explícito; habilidade refere-se ao saber fazer, arriscar e experimentar; atitude, por sua vez, diz respeito ao querer fazer, praticar.
E O método CHA (conhecimento, habilidade e atitude) é empregado para mensurar a competência na gestão de projeto pedagógico.

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

A é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
B é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
C ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
D ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
E é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.

Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequelas, entre elas a perda da visão de um de seus olhos. O casal não possui filhos, Carlos está desempregado e o único bem que possui é a residência do casal. Não há nenhuma ocorrência registrada contra ele. Sentindo-se ameaçada e com medo de novas agressões, Francisca procurou a delegacia de proteção e violência contra a mulher. Considerando a situação hipotética, julgue os itens seguintes.
I As medidas protetivas de urgência não poderão ser requeridas diretamente por Francisca, sendo obrigatória a representação à autoridade policial ou ao Ministério Público.
II Em todos os atos processuais cíveis e criminais, Francisca, por estar em situação de violência doméstica e familiar, deverá estar acompanhada de advogado.
III O magistrado poderá determinar o afastamento de Francisca do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens e alimentos.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos
E Todos os itens estão certos.

Abel, Breno e Celso são sócios de uma sociedade simples que exerce atividade não empresarial. Do contrato social dessa sociedade, regularmente redigido e inscrito no registro civil das pessoas jurídicas, consta exclusivamente como administrador o não sócio Danilo. No exercício de suas atribuições sociais, o administrador Danilo distribui lucros ilícitos aos sócios Breno e Celso, que recebem os valores com total conhecimento da ilicitude. Abel não recebe lucro algum nem conhece a distribuição ilegítima. Acerca da responsabilidade civil pela distribuição de lucros ilícitos nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Apenas Breno, Celso e Danilo serão solidariamente responsáveis pela distribuição dos lucros ilícitos.
B Apenas Danilo deverá ser responsabilizado pela distribuição dos lucros ilícitos, pois a responsabilização por essa conduta deve afetar quem a realizou, e não quem recebeu os lucros.
C A responsabilidade pela distribuição dos lucros ilícitos é restrita aos sócios da sociedade, que serão responsabilizados na proporção de suas quotas sociais, havendo direito de regresso contra Danilo
D Danilo responderá de maneira direta, enquanto Breno e Celso serão subsidiariamente responsáveis pela distribuição dos lucros ilícitos, pois detinham conhecimento da ilegitimidade e receberam os valores distribuídos.
E Abel, por ser sócio, poderá ser responsabilizado pela distribuição dos lucros ilícitos, mesmo não possuindo conhecimento da ilegitimidade da distribuição.

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

A lei ordinária federal.
B lei complementar federal.
C medida provisória estadual.
D lei ordinária estadual de iniciativa do Poder Executivo.
E lei complementar estadual de iniciativa parlamentar.

Em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, foi proferida sentença de procedência dos pedidos, com aplicação da sanção de perda da função pública ao réu, que é servidor público. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que a imposição da referida sanção

A depende da comprovação de dano financeiro ao patrimônio público, sendo imprescindível, para aplicação da pena, aguardar o trânsito em julgado da sentença.
B depende da comprovação de efetivo dano financeiro ao patrimônio público, podendo a pena, por ter natureza política, ser efetivada antes do trânsito em julgado da sentença.
C independe de ter sido comprovado dano financeiro ao patrimônio público, sendo imprescindível, para a efetivação da pena, aguardar o trânsito em julgado da sentença.
D independe de ter sido comprovado dano financeiro ao patrimônio público, podendo a pena, por ter natureza administrativa, ser efetivada antes do trânsito em julgado da sentença.
E independe de ter sido comprovado dano financeiro ao patrimônio público, mas a pena, por ter natureza penal, só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado da sentença.

De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é

A comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
B concorrente para a União e os estados e comum para o Distrito Federal e os municípios, no tocante ao interesse local.
C concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
D exclusiva da União, no tocante às normas gerais.
E privativa da União.

De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será

A irrecorrível.
B recorrível por agravo de instrumento em qualquer hipótese.
C recorrível por apelação em qualquer hipótese.
D recorrível, em regra, por agravo de instrumento, ressalvada a interposição de apelação quando a questão for resolvida na sentença.
E recorrível por agravo interno somente se a decisão for prolatada em audiência.

A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

A Não constitui crime dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros
B Não se considera, para fins de redução da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.
C É conduta atípica empregar — na reparação de produtos — peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.
D A pena de interdição temporária de direitos não é aplicável aos condenados por crimes contra as relações de consumo
E Constitui crime contra as relações de consumo fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

Considere as seguintes definições, relativas ao papel da supervisão na educação.

I A supervisão tem o papel de manter o funcionamento da escola sem intervir nos processos educativos e fazendo cumprir as regras estabelecidas pelo sistema.
II A supervisão visa à fiscalização dos procedimentos e à inspeção dos documentos elaborados para o cumprimento das ações docentes.
III A supervisão deve assumir um papel de liderança nas atividades educativas, promovendo a reflexão sobre os processos de ensino e aprendizagem e instigando o diálogo entre os atores envolvidos nesse processo, no intuito da formação autônoma.

Nesse caso,

A a definição I e a III partem do princípio de que a supervisão prescinde de transformação social.
B a definição II contradiz a concepção tecnicista de educação.
C a definição I assume um papel conservador do processo educacional, dentro das concepções pedagógicas.
D a definição II e a III apresentam princípios da pedagogia libertadora e da educação para emancipação.
E a definição III reproduz uma ideologia liberal, que atende aos princípios do capitalismo.