QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
942 questões encontradas
ID 113047 Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica VUNESP 2025

O Código de Defesa do Consumidor autoriza que o juiz desconsidere a personalidade jurídica das sociedades se, em detrimento do consumidor, ocorrer alguma das situações que prevê. Acerca do tema, é correto afirmar que, pelas obrigações decorrentes da legislação consumerista, as sociedades

A controladas responderão solidária e objetivamente.
B coligadas só responderão subjetivamente.
C integrantes de grupos societários responderão solidária e objetivamente.
D controladas responderão por culpa.
E consorciadas responderão subjetiva e subsidiariamente.
ID 113046 Direito do Consumidor Práticas Comerciais VUNESP 2025

De acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta.

A Na prestação de contas, para obter esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários, é aplicável o prazo decadencial previsto no Código de Defesa do Consumidor.
B Nas cartas de comunicação ao consumidor acerca da negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros, é indispensável o aviso de recebimento (AR).
C No âmbito das operações bancárias, tratando-se de danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros, as instituições financeiras respondem mediante comprovação de culpa.
D A utilização do escore de crédito, por constituir banco de dados, exige o consentimento do consumidor, que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre as informações valoradas.
E O código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, mas não incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
ID 113045 Direito do Consumidor Ações Coletivas Na Defesa do Consumidor VUNESP 2025

Estando em curso uma ação coletiva proposta por entidade legitimada para defesa de direito coletivo pertencente a um grupo de pessoas, certa pessoa, integrante desse grupo e ciente da distribuição da ação coletiva, resolve, per si, promover ação individual com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, no caso da procedência da ação coletiva antes do julgamento da individual, o autor da ação individual irá se beneficiar dos efeitos da sentença coletiva

A caso tenha requerido a suspensão da ação individual, no prazo de trinta dias contados da ciência da ação coletiva.
B em decorrência da litispendência existente entre a ação coletiva e a individual.
C visto que, existindo, entre ambas, identidade dos direitos postulados, a sentença coletiva fará coisa julgada ultra partes.
D visto que, existindo, entre ambas, identidade dos direitos postulados, a sentença coletiva fará coisa julgada erga omnes , impondo-se a extinção da ação individual.
E porque a procedência da ação coletiva impõe a extinção da ação individual diante da perda de seu objeto.
ID 113044 Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor VUNESP 2025

Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:

A fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.
B incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
C instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.
D prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
E ação governamental no sentido de proteger o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.
ID 113043 Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca VUNESP 2025

Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o princípio da brevidade

A não possui impacto direto nos processos judiciais de apuração de ato infracional, aplicando-se, por sua vez, aos procedimentos administrativos.
B visa à imposição de um período mínimo para a conclusão de processos de adoção, de forma a garantir a segurança jurídica para a família adotante.
C fundamenta-se na necessidade de manter o menor de idade em medidas de acolhimento institucional pelo tempo necessário, ainda que prolongado, visando o seu melhor interesse.
D tem como objetivo conceder a prioridade absoluta ao menor, de forma que todos os procedimentos administrativos sejam realizados da forma mais célere possível.
E tem como objetivo evitar a permanência prolongada de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, assegurando que seja priorizada a reintegração familiar.
ID 113042 Direito da Criança e do Adolescente Adoção VUNESP 2025

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, desde que inscritas nos cadastros de adoção.
B O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças menores de 2 (dois) anos.
C Se ocorrer violação das regras de apadrinhamento, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente notificar o Conselho Tutelar.
D Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
E O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos internos e externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
ID 113041 Direito da Criança e do Adolescente Adoção VUNESP 2025

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser deferida a adoção em favor de candidato não cadastrado previamente como pessoa interessada na adoção no caso em que o candidato

A detenha a tutela ou guarda legal de criança maior de 2 (dois) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade.
B seja domiciliado no Brasil e formule pedido de adoção unilateral.
C seja parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade, dispensada a comprovação de que preenche os requisitos necessários à adoção.
D esteja interessado em adotar criança ou adolescente com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde.
E esteja interessado em adotar um grupo de irmãos.
ID 113040 Direito da Criança e do Adolescente Ato Infracional VUNESP 2025

Caio, de 16 anos, morador da cidade de Três Rios, decide fazer uma “pegadinha” ao vivo em um programa de televisão estadual da emissora Serras, que tem a sua sede estadual na cidade de Teresópolis. Caio consegue invadir o estúdio de gravação da emissora Serras, situado na cidade de Petrópolis e, durante a transmissão ao vivo do programa, que é transmitido para várias cidades vizinhas, toma o microfone e começa a espalhar informações falsas sobre um possível acidente na rodovia BR 040, dizendo que houve várias vítimas e que há risco para outras pessoas na área. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será competente, para aplicação da penalidade, a autoridade judiciária de

A Teresópolis, por ser a sede estadual da emissora Serras.
B qualquer comarca que tenha recebido a transmissão, sendo definida a competência por prevenção.
C Petrópolis, por ser o local do estúdio de gravação.
D Rio de Janeiro, por ser a capital do estado, uma vez que o ato infracional atingiu mais de uma comarca.
E Três Rios, por ser o domicílio de Caio.
ID 113039 Direito da Criança e do Adolescente Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente VUNESP 2025

Após o falecimento de seus pais biológicos, Lucas foi levado para uma casa de acolhimento. Pouco tempo depois, um casal se interessou em adotá-lo e formalizou o pedido de adoção. A equipe psicossocial atestou o forte vínculo afetivo entre Lucas e o casal, recomendando a adoção. Com base nos relatórios favoráveis e na busca do melhor interesse da criança, o juiz deferiu a adoção, proferindo sentença para que Lucas fosse definitivamente adotado pelo casal. Após a sentença, porém, uma tia materna de Lucas, que reside em outra cidade, interpôs apelação alegando que não foi devidamente informada sobre a situação e que, como parente biológica próxima, teria interesse e condições de adotar Lucas. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a apelação

A deverá ser colocada em mesa para julgamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da sua conclusão.
B será recebida, em regra, no duplo efeito.
C será posta em mesa para julgamento, devendo o Ministério Público ser intimado para, querendo, apresentar seu parecer até 5 (cinco) dias antes da data do julgamento.
D depende do pagamento do preparo para a sua interposição.
E deve ser imediatamente distribuída, ficando vedado que aguarde, em qualquer situação, oportuna distribuição, e será colocada em mesa para julgamento sem revisão e com parecer urgente do Ministério Público.
ID 113038 Direito da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar VUNESP 2025

Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.

A Sua mãe é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.
B Sua sobrinha é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.
C Seu cunhado é conselheiro no mesmo Conselho Tutelar.
D Seu irmão é um dos membros do Ministério Público com atuação na Vara da Família em exercício na comarca.
E Seu marido é uma das autoridades judiciárias com atuação na Justiça da Infância e da Juventude em exercício na comarca.