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ID 116765 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal VUNESP 2019

João ministra veneno a Maria, em dose apta a causar-lhe a morte, pois ela iria informar à autoridade policial que João havia mantido relação sexual incestuosa e consentida com a filha dele, de 16 anos. Antes que o resultado se efetive, João socorre Maria, levando-a a um pronto- -socorro. Lá, o médico de plantão deixa de atender Maria, sob a única razão de estar almoçando. Maria, que seria salva caso o médico interviesse, morre. Diante desse cenário, que admite múltiplas qualificações jurídicas, assinale a alternativa que melhor se adeque à espécie.

A João cometeu homicídio; o médico cometeu lesão corporal seguida de morte.
B João cometeu homicídio qualificado; o médico cometeu omissão de socorro com pena triplicada pelo resultado morte.
C João será beneficiado pelo arrependimento posterior e não sofrerá qualquer reprimenda penal; o médico cometeu homicídio culposo, na modalidade negligência.
D João cometeu lesão corporal seguida de morte; o médico cometeu omissão de socorro em concurso com homicídio culposo, na modalidade negligência.
E João cometeu homicídio duplamente qualificado; o médico cometeu omissão de socorro, com a pena duplicada pelo resultado morte.
ID 116764 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal VUNESP 2019

“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:

A legítima defesa recíproca.
B legítima defesa própria.
C legítima defesa putativa.
D legítima defesa de terceiro.
E legítima defesa em proteção a quem consente com a agressão de terceiro a bem indisponível.
ID 116763 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal VUNESP 2019

No que concerne à aplicação das penas restritivas de direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que

A ao reincidente é vedada a substituição da privativa de liberdade.
B o benefício não pode ser aplicado mais de uma vez no interregno de 5 (cinco) anos ao mesmo réu.
C a pena restritiva de direitos se converte em privativa de liberdade sempre que ocorrer o descumprimento da restrição imposta.
D os crimes culposos admitem sua aplicação em substituição às privativas de liberdade, independentemente da pena aplicada.
E penas privativas de até 2 (dois) anos em regime aberto podem ser substituídas por uma multa ou por uma pena restritiva de direitos.
ID 116762 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal VUNESP 2019

No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei

A é causa de diminuição da pena.
B não tem qualquer consequência para a pena.
C socorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos.
D isenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade.
E é circunstância atenuante da pena
ID 116761 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio VUNESP 2019

João invade um museu público disposto a furtar um quadro. Durante a ação, quando já estava tirando o quadro da parede, depara-se com um vigilante. Diante da ordem imperativa para largar o quadro, e temendo ser alvejado, vulnera o vigilante com um projétil de arma de fogo. O vigilante vem a óbito; e João, impressionado pelos acontecimentos, deixa a cena do crime sem carregar o quadro. De acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, praticou-se

A furto qualificado tentado em concurso com homicídio qualificado consumado.
B roubo próprio tentado em concurso com homicídio consumado.
C roubo impróprio tentado em concurso com homicídio consumado.
D latrocínio tentado.
E latrocínio consumado.
ID 116760 Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013) VUNESP 2019

As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2° da Lei n° 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do parágrafo 4° , se

A houver impedimento ou, de qualquer forma, embaraçar-se a investigação de infração penal cometida no seio da organização criminosa.
B na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.
C houver concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.
D o acusado exercer o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
E das ações diretas ou indiretas da organização criminosa resultar morte.
ID 116759 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2019

Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:

A providenciar o comparecimento do acusado preso, em Juízo, mediante prévia requisição.
B manter a guarda de bens apreendidos e objetos do crime até o trânsito em julgado da ação penal.
C fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
D cumprir as ordens de busca e apreensão e demais decisões cautelares que tenha requisitado.
E servir como testemunha em ações penais quando arrolada por qualquer das partes.
ID 116758 Direito Processual Penal Ação Penal VUNESP 2019

Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,

A perde interesse processual e deixa de intervir nos autos.
B pode intervir em todos os termos do processo, contudo, sem capacidade recursal.
C perde a possibilidade de representar pelo arquivamento do inquérito e não pode repudiar a queixa.
D pode aditar a queixa.
E deixa de ser parte e passa a atuar como custos legis e não pode, por exemplo, fornecer elementos de prova.
ID 116757 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal VUNESP 2019

De acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento

A pode ser determinado, se houver dúvida quanto à imparcialidade do Júri.
B deve ser indeferido de pronto, se motivado unicamente por excesso de serviço do órgão judicial.
C pode ocorrer, a fim de preservar a segurança pessoal da vítima e de seus familiares.
D pode ser determinado de ofício pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
E quando deferido, deve levar o julgamento para Comarca de outra região do Estado.
ID 116756 Direito Processual Penal Provas VUNESP 2019

Nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime

A cometido por idoso.
B cometido por réu preso temporariamente.
C cometido por réu preso preventivamente.
D hediondo.
E que envolva violência doméstica e familiar contra mulher.