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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 38252 Direito Civil Prescrição e Decadência FGV 2018

Ana alugou o apartamento de Luiza, por meio de contrato em que as partes optaram, mediante cláusula expressa, por dispor que a proprietária somente poderia cobrar aluguéis vencidos e não pagos dos últimos seis meses. A respeito dessa cláusula, é correto afirmar que:

A resulta da liberdade das partes, pelo que deve ser observada;
B é regular, pois altera prazo decadencial;
C é irregular, visto que altera prazo prescricional;
D é condicionada ao não pagamento dos aluguéis no aludido período;
E deve ser a cada seis meses renovada para se manter regular.
ID 38251 Direito Civil Pessoas Naturais FGV 2018

Quando de uma viagem a Fortaleza, ocorrida em maio de 2011, o casal Carolina e Rodrigo foram fotografados pelo gerente do Quiosque do Vento Ltda., de modo a registrar a presença em uma parede de fotos. No entanto, sem consentimento do casal, o gerente, no mês seguinte à visita deles, imprimiu a foto em tamanho superior ao das demais da parede de exposição e a inseriu em um grande cartaz publicitário afixado na parte externa do estabelecimento. Em maio do corrente ano, Carolina e Rodrigo retornam a Fortaleza e, para rememorar a viagem de 2011, visitam o Quiosque do Vento. Lá chegando, deparam-se com o enorme cartaz e exigem, de imediato, a sua retirada. Essa exigência de Carolina e Rodrigo é:

A abusiva, visto que permitiram se fotografar pelo estabelecimento;
B inadequada, pois nada mais podem pleitear após o decurso de tanto tempo;
C correta, pois não há desonra ao casal;
D ilícita, já que o local em que foram fotografados é público;
E adequada, pois o direito de personalidade é imprescritível.
ID 38250 Direito Processual Civil Procedimento Comum FGV 2018

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação. Nesse cenário, deve o juiz:

A deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;
B deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;
C deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;
D receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;
E receber a segunda contestação, em homenagem às garantias da ampla defesa e do contraditório.
ID 38249 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2018

NÃO constitui título executivo:

A a nota promissória;
B o contrato de seguro de vida, no caso de óbito;
C o documento particular, desde que assinado pelo devedor e por uma testemunha;
D o crédito referente a contribuições de condomínio edilício, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde que documentalmente comprovadas;
E a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
ID 38248 Direito Processual Civil Processo Civil FGV 2018

Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:

A distribuição da petição inicial;
B prolação do despacho liminar positivo;
C prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;
D citação válida;
E citação, ainda que inválida.
ID 38247 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FGV 2018

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:

A devem eles ser contados em dias corridos;
B o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;
C ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;
D não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;
E salvo disposição em contrário, são eles contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.
ID 38246 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2018

Marcelo, menor absolutamente incapaz, devidamente representado, sem requerer o benefício da gratuidade de justiça, propôs uma ação de indenização em face de uma empresa particular, pedindo o ressarcimento de dano material de 50 mil reais. Funcionando como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público requereu a produção de prova pericial para a instrução do feito. As partes não se opuseram ao requerido pelo Ministério Público, tendo o perito estipulado o valor de seus honorários em dez mil reais para a elaboração de sua perícia técnica, o que foi deferido pelo juízo. Nesse sentido, incumbe:

A ao autor adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
B ao Ministério Público adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
C à empresa ré adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
D ao Poder Judiciário adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
E ao Poder Executivo adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia.
ID 38245 Direito Processual Civil Recursos FGV 2018

Maria e Fátima foram citadas em uma demanda indenizatória proposta por João, sob o rito comum. Após audiência de mediação, que restou infrutífera, apenas Maria constituiu procurador, que apresentou contestação. O juiz decretou a revelia de Fátima e, finda a fase instrutória, julgou procedente o pedido formulado por João em face de ambas as rés. Maria, para interpor o recurso de apelação, deverá observar o prazo:

A simples de 10 dias úteis;
B simples de 15 dias úteis;
C dobrado de 20 dias úteis;
D dobrado de 30 dias úteis;
E dobrado de 30 dias corridos.
ID 38244 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação FGV 2018

Em uma audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento de uma testemunha do autor, apesar de ter sido arguida sua suspeição pela parte ré. O julgador prolatou sentença de procedência do pedido com base apenas na prova documental acostada aos autos. Em caso de apelação sob o argumento da nulidade daquele depoimento, a referida sentença será:

A reformada, pois deverá ser invertido o resultado do julgamento;
B anulada, já que posterior ao ato considerado nulo;
C confirmada, já que é independente da prova oral produzida no processo;
D complementada, com a indicação de que a testemunha é suspeita;
E substituída por outra a ser proferida pelo julgador, de qualquer teor.