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ID 34727 Direito Civil Obrigação Alimentar no Direito Civil FGV 2022

Gilmara é viúva e não teve filhos. Idosa, necessita de ajuda para o seu sustento, pois a sua minguada aposentadoria não lhe permite pagar o aluguel, a alimentação e os remédios de que necessita para sobreviver. Seus únicos parentes vivos são uma sobrinha, um irmão, duas primas, um tio e duas tias. Diante disso, Gilmara pode requerer alimentos:

A às duas primas;

B ao irmão;

C ao tio e às duas tias;

D a todos eles;

E à sobrinha.

ID 34726 Direito Civil Casamento no Direito de Família FGV 2022

Romualdo e Luara se casaram no ano de 2018. Antes do casamento, Romualdo já era proprietário de uma fazenda no interior de Minas Gerais e Luara já havia adquirido um automóvel Corsa. Na constância da união, Luara comprou um apartamento em Belo Horizonte e reformou todo o telhado da sede da fazenda de Romualdo. Romualdo, por sua vez, herdou uma casa em Monte Verde. Ainda na constância do casamento, a fazenda de Romualdo gerou uma safra recorde de café tipo exportação, ainda não colhida. Diante disso, caso o casal decida se divorciar, é correto afirmar que se o regime for o da:

A separação legal de bens, somente o automóvel Corsa seria considerado bem comum;

B participação final nos aquestos e Romualdo decidir vender a fazenda, não necessitará da vênia conjugal, em razão de expressa dispensa legal;

C comunhão universal de bens, a casa herdada por Romualdo em Monte Verde não será considerada bem comum para efeito de partilha;

D separação convencional de bens, somente o valor da reforma do telhado da sede da fazenda será devolvido a Luara, bem como metade do valor da casa de Monte Verde;

E comunhão parcial de bens, as safras de café colhidas na constância do casamento são consideradas bens comuns para efeito de partilha.

ID 34725 Direito Civil Sucessão Testamentária FGV 2022

Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes descobriram diversas disposições peculiares. Sobre elas, é correto afirmar que:

A a disposição de que sua fazenda fosse vendida e o preço obtido fosse dado a estabelecimentos particulares de caridade deve ser entendida como destinada aos estabelecimentos do lugar de domicílio de Hermenegilda por ocasião de sua morte;

B é válida a disposição que prevê que seu diário seja entregue a seu namorado na adolescência e, caso os herdeiros não consigam descobrir de quem se trata, o bem ficará para os herdeiros legítimos;

C é nula a determinação de que seu anel de esmeralda seja dado a uma de suas netas, a ser escolhida pela sua amiga Zuleide, por conta de sua indeterminação no que diz respeito ao legatário;

D é nula, por falta de objeto determinado, a estipulação de que um montante entre dois e dez mil reais será especificado pela sua amiga Zuleide para ser dado a Roberval, o enfermeiro que cuidou de Hermenegilda nos seus últimos meses de vida;

E a disposição de que sua casa seja dividida entre sua sobrinha Amália e o seu grupo de orações implica que Amália somente receba um oitavo da propriedade da casa, já que havia sete pessoas no grupo de orações de Hermenegilda.

ID 34724 Direito Processual Civil Intimações FGV 2022

Observando que a parte autora não havia praticado os atos e diligências que lhe competiam, assim deixando o feito paralisado por mais de trinta dias, o juiz da causa determinou a sua intimação pessoal para suprir a falta. Dirigindo-se ao endereço que constava da petição inicial como sendo o da residência do autor, apurou o oficial de justiça que ele havia se mudado, sem deixar informações sobre o novo domicílio. Diante desse quadro, devidamente certificado pelo oficial de justiça, deverá o juiz:

A extinguir o feito, sem resolução do mérito;

B suspender o feito, até que o autor volte a se manifestar;

C determinar a intimação do autor por edital;

D determinar a intimação da Curadoria Especial para patrocinar os interesses do autor;

E determinar a expedição de ofício à OAB, solicitando-lhe a indicação de advogado para patrocinar os interesses do autor.

ID 34723 Direito Processual Civil Ação Popular FGV 2022

Um cidadão ajuizou ação popular para obter a invalidação de ato administrativo que reputava lesivo ao patrimônio público. Contudo, antes mesmo que os autos fossem à conclusão para fins de juízo positivo de admissibilidade da demanda, o autor manifestou desistência da ação, aludindo, inclusive, à existência de poderes especiais para tanto, que havia outorgado ao seu advogado no instrumento de mandato. Nesse cenário, deverá o juiz:

A homologar a desistência, extinguindo o feito sem resolução do mérito;

B deixar de homologar a desistência e determinar a citação da parte ré, diante da indisponibilidade da matéria litigiosa;

C determinar a intimação pessoal do autor, por oficial de justiça, para que ratifique a manifestação de desistência;

D determinar a intimação da parte ré, por oficial de justiça, para informar se concorda, ou não, com a desistência;

E determinar a publicação de editais, a fim de assegurar a possibilidade de outro cidadão assumir o polo ativo.

ID 34722 Direito Processual Civil FGV 2022

José celebra contrato de mútuo com Paulo e João, em que estipula ambos como devedores solidários, na quantia de cem mil reais. Inadimplida a obrigação no prazo estipulado, o credor demanda judicialmente a cobrança integral dessa dívida apenas em face de Paulo. Nesse cenário, é correto afirmar que:

A João não poderá ingressar no feito, uma vez que não tem interesse jurídico;

B Paulo poderá peticionar requerendo o ingresso de João como litisconsorte necessário;

C o juiz poderá determinar o chamamento ao processo de João, determinando sua citação;

D João poderá requerer o seu ingresso no feito como assistente litisconsorcial;

E o juiz deve intimar José para aditar a inicial e incluir João, uma vez que o litisconsórcio é necessário.

ID 34721 Direito Processual Civil Citação no Processo Civil FGV 2022

O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um processo de execução com base em um título executivo extrajudicial, verificou ser seu juízo absolutamente incompetente, o que motivou a remessa do feito para o juízo que entendia ser competente. Sabendo-se que o exequente adotou todas as providências necessárias para viabilizar a citação e que o processo segue no novo juízo, é correto afirmar que:

A a interrupção da prescrição ocorrerá somente na data em que o feito foi recebido no juízo competente;

B não ocorrerá a interrupção da prescrição, uma vez que a ação foi distribuída originariamente a um juízo incompetente;

C a interrupção da prescrição ocorrerá quando o juízo incompetente remeter o feito ao juízo competente;

D a interrupção da prescrição ocorrerá na data do protocolo da petição do exequente requerendo a prescrição;

E a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação no juízo incompetente.

ID 34720 Direito Processual Civil Contestação FGV 2022

Pedro, ao ser demandado em uma ação de ressarcimento de danos materiais, afirma, na contestação, não ser o responsável pelo prejuízo invocado, mas, sim, seu irmão José. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, se entender que assiste razão ao exposto por Pedro;

B o autor não poderá alterar a petição inicial, uma vez que já está estabilizada subjetivamente a demanda com a citação do réu;

C o juiz deverá intimar o autor, que só poderá requerer a extinção do feito e propor uma nova demanda em face de José ou seguir com Pedro no polo passivo;

D o juiz deve julgar improcedente o pedido, desde logo, se entender que quem praticou o referido ato foi realmente José;

E o autor poderá alterar a petição inicial, substituindo Pedro por José, no polo passivo, reembolsando as despesas e pagando honorários ao procurador do réu excluído.

ID 34719 Direito Penal Consumação e Tentativa de Crime FGV 2022

Sobre o tema consumação e tentativa e seus componentes, quanto ao arrependimento posterior, é correto afirmar que:

A no arrependimento posterior, o ato de reparação precisa ser espontâneo;

B o arrependimento posterior é incompatível com o delito de roubo;

C o arrependimento posterior incide se o agente restitui a coisa antes da prolação da sentença;

D o arrependimento posterior incide se o agente repara o dano antes da prolação da sentença;

E não se aplica o instituto do arrependimento posterior ao crime de moeda falsa.

ID 34718 Direito Penal Estado de necessidade FGV 2022

Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas. Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:

A legítima defesa;

B estrito cumprimento do dever legal;

C estado de necessidade;

D exercício regular de direito;

E prevaricação.