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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 133093 Direito Notarial e Registral Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e Procedimentos Comuns CEBRASPE 2019

No caso de o pai confirmar expressamente a paternidade
após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a
maternidade estabelecida, será lavrado termo de reconhecimento e
a certidão será remetida ao oficial do registro, que irá

A retificar o registro.
B emendar o registro.
C averbar o registro.
D lavrar novo registro, anulando o anterior.
E lavrar novo registro, cancelando o anterior.
ID 133091 Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais CEBRASPE 2019

Maria, em trabalho de parto, foi hospitalizada, mas, apesar
de toda assistência médica recebida, faleceu durante o parto.
O pai da criança é pessoa desconhecida.

Nessa situação hipotética, deverá fazer a declaração de nascimento,
segundo a ordem de preferência legal,

A o administrador do hospital.
B o parente mais próximo que seja maior e esteja presente.
C o médico que fez o parto
D qualquer pessoa idônea que estivesse acompanhando Maria.
E o Ministério Público.
ID 133090 Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais CEBRASPE 2019

Depois do lançamento de um assento no registro civil,
o oficial constatou erro em registro lançado antes deste. Para
corrigir o erro, o oficial, por conta própria, promoveu emenda.

Neste caso, de acordo com a norma de regência, o ato do oficial
será considerado

A inexistente e sem efeito jurídico.
B ineficaz.
C passível de convalidação.
D nulo e com efeito jurídico ex nunc.
E anulável, se alegado o vício pelo prejudicado.
ID 133089 Direito Notarial e Registral Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e Procedimentos Comuns CEBRASPE 2019

Constitui requisito essencial para que seja efetuado o cancelamento
do registro do protesto a

A anuência do credor, na impossibilidade de apresentação do
original do título, que pode ser transmitida por um sistema de
certificação digital de documentos devidamente autorizado.
B solicitação exclusiva do devedor, ou, se pessoa jurídica, do seu
representante ou preposto.
C anuência escrita da pessoa jurídica, sendo dispensada a
apresentação de cópia do respectivo contrato social.
D mera apresentação do documento protestado.
E anuência do juízo da respectiva comarca.
ID 133088 Direito do Trabalho Remuneração e Salário CEBRASPE 2019

Conforme a CLT, para efeito de indenização e estabilidade, será
computado como tempo de serviço

A o tempo de permanência do empregado nas instalações da
empresa, por sua própria escolha, para descanso.
B o período em que o empregado estiver afastado do trabalho por
motivo de acidente do trabalho.
C o tempo de permanência do empregado nas instalações da
empresa, por sua própria escolha, para realizar higiene pessoal.
D o período em que o empregado permanecer na empresa, por
sua própria escolha, em razão de fato que gere insegurança
para sua saída.
E o tempo de permanência do empregado nas instalações da
empresa, por sua própria escolha, para alimentar-se.
ID 133087 Legislação dos Tribunais de Justiça Resoluções e Atos Normativos de Tribunais de Justiça CEBRASPE 2019

De acordo com as normas do Provimento Geral da Corregedoria da
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços
Notariais e de Registro, nas serventias de notas, o reconhecimento
de firma é ato pessoal apenas do

A tabelião e de escrevente por ele autorizado.
B substituto do tabelião e de escrevente por ele autorizado.
C tabelião e dos demais empregados da área fim da serventia de
notas.
D tabelião, do seu substituto e de escrevente autorizado.
E tabelião e dos seus substitutos.
ID 133086 Legislação dos Tribunais de Justiça Resoluções e Atos Normativos de Tribunais de Justiça CEBRASPE 2019

Considerando-se as normas do Provimento Geral da Corregedoria
da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos
Serviços Notariais e de Registro relativamente à informatização dos
serviços notariais e registrais, é correto afirmar que

A a informatização dos registros é uma obrigação dos tabeliães
e dos registradores.
B os registros eletrônicos pertencem à pessoa física do tabelião
ou do registrador, enquanto os registros em livros pertencem
à serventia.
C a garantia de inviolabilidade do conteúdo dos livros existentes
apenas em meio eletrônico deverá ser atestada pelo titular e por
empresa de auditoria em informática.
D a serventia que adotar sistemas de informática de dados deverá,
em regra, manter, também, os livros obrigatórios,
confeccionados mediante encadernação das folhas extraídas
pelo sistema de impressão.
E os requerimentos judiciais de informações de dados integrantes
do acervo das serventias realizados por meio eletrônico e por
meio físico não poderão ser respondidos por meio eletrônico.
ID 133085 Direito Notarial e Registral Lei nº 8.935/1994 e Organização dos Serviços Notariais e de Registro CEBRASPE 2019

Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias
notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de

A lei estadual, de iniciativa concorrente do Poder Executivo e do
Poder Judiciário.
B lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
C lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.
D decreto estadual do Poder Executivo.
E resolução do tribunal de justiça do estado.
ID 133084 Direito Empresarial Títulos de Crédito CEBRASPE 2019

A respeito da finalidade e do processamento do protesto, assinale
a opção correta.

A O protesto de um título tem por finalidade básica provar
publicamente o atraso do devedor e resguardar o direito de
crédito do credor.
B O título parcialmente pago e vencido não pode ser protestado
pelo saldo remanescente.
C A retenção do título ou do documento de dívida, bem como a
dilatação do prazo para protesto a pedido das partes ficam a
critério do tabelião.
D O protesto de título ou de outros documentos de dívida
emitidos fora do Brasil e em moeda estrangeira não pode ser
realizado, mesmo que acompanhados de tradução juramentada.
E O pagamento de título ou de documento de dívida apresentado
para protesto somente pode ser feito diretamente no tabelionato
onde esteja o título.