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ID 88977 Direito Civil Geral IBFC 2017

Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta .

A É nula a renúncia à decadência fixada por lei

B Se aplica à decadência as normas referentes à suspensão e interrupção da prescrição, independente da vontade das partes

C Os relativamente incapazes podem ingressar contra aqueles que derem causa à decadência

D Quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz pode conhecê-la de ofício

E A norma que impede a prescrição não se aplica à decadência, salvo disposição em contrário

ID 88976 Direito Processual Civil Procedimento Comum IBFC 2017

O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa. A respeito desse tema, podemos dizer que é vedada a reconvenção quando proposta.

A Sem conexão com a ação principal

B Independentemente do oferecimento de contestação

C Em alinhamento com um dos fundamentos da defesa

D Por réu em litisconsórcio

E Em face de terceiro

ID 88975 Direito Processual Civil Geral IBFC 2017

A petição inicial não será considerada inepta quando.

A Contiver pedidos incompatíveis entre si

B A conclusão estiver descolada da narração dos fatos

C Faltar causa de pedir

D Aduzir sobre pretensão cuja atribuição é de outro juízo

E Pedido for indeterminado, mesmo sendo possível de fazê-lo

ID 88974 Direito Processual Civil Geral IBFC 2017

Sobre as provas em direito processual civil, analise os itens abaixo.

I. É reconhecido o direito das partes de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

II. O ônus da prova em direito processual civil incumbe a quem alegar o fato, sendo vedada a inversão do ônus da prova sob qualquer hipótese.

III. Apenas os fatos notórios e aqueles admitidos no processo como incontroversos independerão de prova.

IV. O juiz poderá se utilizar de prova emprestada de outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e III são corretos

B Apenas II e IV são corretos

C Apenas II e III são corretos

D Apenas I e IV são corretos

E I, II, III e IV são corretas

ID 88973 Direito Processual Civil Processo Civil IBFC 2017

A relação jurídica processual está completa quando há a citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca e plena acerca do procedimento judicial e seus termos. Sobre a temática, assinale a alternativa correta .

A Poderá ser feita a citação de indivíduo que esteja participando de culto religioso ante a hipótese de perecimento do direito

B A citação poderá ser feita por correio, mesmo quando o réu é incapaz

C A citação será sempre pessoal, vedada sua efetivação na pessoa do representante legal ou procurador do réu

D Havendo suspeita de ocultação e ante o não atendimento pela parte em 3 (três) oportunidades distintas, poderá o oficial de justiça proceder a citação por hora certa

E A citação por edital será realizada apenas na hipótese do citando ser desconhecido

ID 88972 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública IBFC 2017

O estabelecimento de crimes de responsabilidade fiscal tem como um de seus objetivos evitar o cometimento de atos atentatórios ao coerente exercício da Administração Pública. Sobre os tipos existentes no ordenamento jurídico, assinale a alternativa incorreta .

A Constitui crime contra as finanças públicas autorizar a inscrição de despesa que exceda limite estabelecido em lei

B É tido como crime o ato de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei

C Vedado ao agente, sob pena de punição em esfera penal, ordenar despesa não autorizada por lei

D Será punido criminalmente o agente que promover a oferta pública de títulos da dívida pública sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia

E É crime ordenar o aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura

ID 88971 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal IBFC 2017

São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.

A Legítima defesa

B Doença mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

C Desenvolvimento mental incompleto que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

D Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior

E Retardamento mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

ID 88970 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal IBFC 2017

Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.

II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.

IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto). Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e II estão corretos

B Apenas II e IV estão corretos

C Apenas I e III estão corretos

D Apenas II e III estão incorretos

E I, II, III e IV estão incorretos

ID 88969 Direito Processual Penal Ação Penal IBFC 2017

A ação penal pública é de iniciativa exclusiva do Ministério Público e tem por objetivo dar concretude ao jus puniendi estatal. Acerca dessa modalidade de ação penal, assinale a alternativa correta.

A O prazo para oferecimento da denúncia é de 5 (cinco) dias, caso o acusado esteja preso, e de 20 (vinte) dias se estiver em liberdade

B O Ministério Público poderá dispor da ação penal, podendo dela desistir sempre que achar adequado à defesa da coletividade, independentemente do eventual crime praticado pelo acusado

C Quando do oferecimento da denúncia é imprescindível a qualificação do acusado

D O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente, vedada a sua realização por meio de procurador

E Caberá ao Ministro da Justiça apresentar requisição para o prosseguimento de ação penal pública nos casos previstos em lei em que se verifica o cometimento de crimes em face do Presidente da República. A requisição é ato administrativo irrevogável e não há prazo legal para a sua apresentação

ID 88968 Redes de Computadores Geral IBFC 2017

Em um projeto de uma aplicação, para um respectivo modelo de negócio sensível ao desempenho da rede, os principais parâmetros específicos de QoS ( Quality of Service ) que devem ser levados em consideração são:

A Disponibilidade de Serviço, Backbone, Protocolos, Cablagem, Perda de Pacotes

B Disponibilidade de Serviço, Vazão, Latência, Jitter, Perda de Pacotes

C Disponibilidade da Rede, Backbone, Latência, Jitter, Perda de Circuitos

D Disponibilidade da Rede, Backbone, Protocolos, Jitter, Perda de Pacotes

E Disponibilidade de Serviço, Vazão, Latência, Cablagem, Perda de Circuitos