QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
603 questões encontradas
ID 12775 Direito Tributário ICMS CEBRASPE 2024

Conforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação, como o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), a denúncia espontânea

A estará caracterizada nos casos de tributos declarados, porém não pagos a tempo pelo contribuinte.
B não estará caracterizada nos casos de tributos declarados, porém pagos em dia pelo contribuinte, ainda que o pagamento seja integral.
C estará caracterizada nos casos de tributos declarados, porém pagos a destempo pelo contribuinte, desde que o pagamento seja integral.
D não estará caracterizada nos casos de tributos declarados, porém pagos a destempo pelo contribuinte, ainda que o pagamento seja integral.
E estará caracterizada nos casos de tributos declarados, porém pagos em dia pelo contribuinte, ainda que o pagamento seja parcial.
ID 12774 Direito Previdenciário Seguridade Social CEBRASPE 2024

Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os pagamentos de um terço sobre as férias estabelecido pela CF, é correto afirmar que tal contribuição incide

A sobre as férias indenizadas apenas quando o empregador for empresa privada.
B tanto sobre as férias gozadas quanto sobre as indenizadas.
C sobre as férias gozadas apenas quando o empregador for empresa privada.
D sobre as férias gozadas, mas não sobre as indenizadas.
E sobre as férias indenizadas, mas não sobre as gozadas.
ID 12773 Legislação Federal CEBRASPE 2024

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, cabe ao município em que esteja sediada a empresa cobrar imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), quando se tratar de serviços

A de conservação de vias e logradouros públicos.
B de instalação de andaimes.
C de execução de obra.
D de engenharia.
E de execução de limpeza de imóveis e piscinas.
ID 12772 Direito Civil CEBRASPE 2024

João faleceu e deixou patrimônio no valor de um milhão de reais. Ao tempo do seu óbito, em janeiro de 2024, estavam vivos os seguintes descendentes de João: seus filhos Pedro e Marcos; sua neta, Cleide; e seus bisnetos, Marcelo e Milena. Cleide é filha de Antônio, falecido em 2020, e Marcelo e Milena são filhos de Priscila, morta em 2022, que, por sua vez, era filha de Antônio. Nessa situação hipotética, em conformidade com o Código Civil, serão contemplados na sucessão de João

A Pedro, Marcos, Cleide, Marcelo e Milena, cabendo a cada um dos dois primeiros um terço da herança, à terceira um sexto da herança e às duas últimas um doze avos da herança.
B Pedro, Marcos, Cleide e Priscila, cabendo a cada um dos dois primeiros um terço da herança e a cada uma das duas últimas um sexto da herança.
C apenas Pedro e Marcos, cabendo a cada um deles metade da herança.
D apenas Pedro, Marcos e Antônio, cabendo a cada um deles um terço da herança.
E apenas Pedro, Marcos e Cleide, cabendo a cada um deles um terço da herança.
ID 12771 Direito Civil Sucessão Testamentária CEBRASPE 2024

Determinado testamento particular foi assinado pelo testador e pelas testemunhas em momentos e locais distintos, tendo sido confeccionado segundo a livre manifestação de vontade do testador, que gozava de pleno discernimento. Em face de casos como o descrito nessa situação hipotética, o STJ tem considerado o testamento

A válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos internos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.
B nulo, ante a presença de vícios formais, não sendo possível haver seu aproveitamento.
C anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo decadencial.
D válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos externos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.
E anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo prescricional.
ID 12770 Direito Civil CEBRASPE 2024

Após o reconhecimento da paternidade, o pai propôs ao filho reconhecido pagar-lhe uma indenização desde que este aceitasse ser excluído da condição de herdeiro, de modo a não participar da futura sucessão do ascendente quando esta for aberta. O negócio deveria ser formalizado por meio de uma renúncia antecipada quanto ao quinhão hereditário que o filho reconhecido teria direito na sucessão futura. Aceita a proposta, houve a homologação judicial da transação formalizada pelas partes. Nessa situação hipotética, de acordo com entendimento do STJ, a referida transação é

A válida, pois, ainda que diga respeito a direito indisponível, a homologação judicial impede o reconhecimento do vício.
B ineficaz, pois herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.
C válida, pois diz respeito a direito disponível.
D nula, pois herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.
E anulável, pois herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.
ID 12769 Direito Civil Sucessão Testamentária CEBRASPE 2024

Assinale a opção correta acerca da revogação do testamento, conforme entendimento do STJ.

A Não se admite revogação tácita.
B Não se admite revogação parcial.
C Dá-se a revogação tácita quando houver evidente inconsistência, decorrente de incompatibilidade de conteúdo, entre um novo testamento e o testamento anterior.
D A revogação exige a presença de cláusula específica e expressa no novo testamento, dispondo acerca de determinado conteúdo igualmente previsto em testamento anterior.
E A revogação parcial é presumida, razão por que não precisa constar do testamento cláusula revogatória expressa.
ID 12768 Direito Civil Troca ou Permuta CEBRASPE 2024

No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.

A O termo inicial da contagem do prazo decadencial da mencionada doação dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.
B O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação inoficiosa dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.
C A referida doação não se submete à contagem de prazo prescricional ou decadencial.
D O termo inicial da contagem do prazo decadencial dessa doação dá-se a partir da data da abertura da sucessão.
E O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação em questão dá-se a partir da data da abertura da sucessão.
ID 12767 Direito Civil Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento CEBRASPE 2024

Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da renúncia da herança deve-se dar de modo expresso e

A solene, sendo necessária a adoção da forma de escritura pública ou termo judicial, sob pena de nulidade.
B pode ser realizada por meio de instrumento particular, dada a inexistência de prescrição legal quanto à forma a ser adotada.
C solene, sendo necessária a forma de escritura pública, sob pena de anulabilidade.
D solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de nulidade.
E solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de anulabilidade.
ID 12766 Direito Civil União Estável CEBRASPE 2024

De acordo com o STJ, na hipótese de o contrato escrito convivencial de união estável deixar de dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime da

A comunhão parcial de bens.
B separação obrigatória de bens.
C separação convencional de bens.
D participação final dos aquestos.
E comunhão universal de bens.