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ID 28754 Português Interpretação de Textos FGV 2024

Observe a seguinte frase: “Nem sempre é bom fazer o que todos fazem porque a maioria também pode estar errada”. Essa frase se opõe a um tipo de argumento bastante usado, que é um argumento:

A de autoridade, apoiado em quem demonstra conhecimento em alguma área específica;

B fundamentado na fé e não na lógica da realidade;

C apoiado na predominância das ações realizadas por outros;

D baseado na credibilidade de uma pessoa, por suas ações exemplares;

E apoiado em estatísticas.

ID 28753 Português FGV 2024

O texto a seguir foi retirado do livro “Viagens de Gulliver”, de Jonathan Swift, obra de humor satírico publicada em 1726. O livro conta a história de Lemuel Gulliver, um cirurgião e capitão de navio inglês que, após sofrer vários naufrágios, acaba sendo levado a terras distantes e exóticas, habitadas por seres estranhos e criaturas fantásticas. No texto a seguir, mostra-se um desses lugares visitados por Gulliver: “Passamos então a outra parte da Academia que se destinava mais às pesquisas especulativas, e onde fomos encontrar três professores reunidos, discutindo sobre o melhoramento da língua”. O primeiro período do texto já nos mostra que não se trata do início de uma obra, mas de um segmento intermediário; o que NÃO nos indica isso no texto é:

A o advérbio “então”, que mostra um ato novo de uma sequência;

B o segmento “outra parte da Academia”, que mostra a continuidade de uma visita;

C a utilização do substantivo “Academia” precedido de um artigo definido, mostrando ser ela já conhecida dos leitores;

D o emprego da forma verbal “Passamos”, indicando ser mais de uma pessoa;

E o segmento “que se destinava mais às pesquisas especulativas”, fazendo supor uma outra parte da Academia que se destinava a outras pesquisas.

ID 28752 Direitos Humanos Agenda 2030 FGV 2024

Os objetivos de desenvolvimento sustentável, presentes na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), são amplos e muito diversos. Eles tendem a trazer problemas e soluções comuns a diversos países. Um desses problemas é a criminalidade, e um objetivo, batizado como paz, justiça e instituições eficazes, aborda ideias consideradas relevantes. Quanto ao tema do enunciado, em especial com relação ao objetivo mencionado, é correto afirmar que:

A o tráfico internacional de drogas ganhou destaque expresso e foi considerado como primeiro assunto na listagem, ante o problema global que representa;

B as armas ilegais e a prática de crimes violentos, executados com o emprego delas, por terem sido compreendidos como um problema nacional de cada país, não mereceram atenção;

C a proteção às crianças foi enfatizada e, com relação a elas, foi expresso o ambicioso objetivo de acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e tortura;

D a existência de regimes autocráticos foi enfatizada como responsável pelo fomento à criminalidade transnacional, devido ao fato de a ausência de liberdade levar a uma maior ocorrência de ilícitos penais;

E a opção pela formatação de instituições que atuem à base da decretação de sigilo e sem responsividade foi compreendida como a mais eficaz no combate ao crime organizado internacional.

ID 28751 Direito Processual Civil Tutela Provisória e Tutela de Urgência FGV 2024

As tutelas provisórias foram objeto de regulamentação no Código de Processo Civil. Considerando as tutelas provisórias, analise as afirmativas a seguir.

I. Dentre outras hipóteses, a tutela da evidência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

II. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

III. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada, dentre outras formas, mediante arresto, sequestro e arrolamento de bens.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas;

B I e II, apenas;

C I e III, apenas;

D II e III, apenas;

E I, II e III.

ID 28750 Direito Processual Civil Ações Possessórias FGV 2024

Joana ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mauro, sustentando que, há seis meses, o réu invadiu terreno que se encontrava sob a posse de Joana já havia seis anos. Regularmente citado, em sede de contestação, Mauro alegou que é proprietário do imóvel, adquirido da União por meio de procedimento licitatório, requerendo a improcedência do pedido. Outrossim, ajuizou ação de reconhecimento de domínio em face de Joana. No curso da fase instrutória, a União requereu sua intervenção no processo movido por Joana, alegando que é proprietária do imóvel, o qual teria sido transferido a Mauro com base em título translativo nulo. Diante de tal cenário, é correto afirmar que:

A Mauro pode ajuizar uma ação de reconhecimento de domínio em face de Joana na pendência da ação possessória;

B a União detém interesse e legitimidade para intervir na causa, podendo alegar o domínio como matéria defensiva;

C o juízo deverá extinguir o processo sem resolução do mérito caso entenda que Mauro tenha turbado a posse de Joana;

D a reintegração de posse de Joana poderá ser obstada em razão da alegação de propriedade por parte de Mauro;

E ação possessória seguirá o procedimento comum, pois o procedimento especial das ações possessórias é inaplicável em tal hipótese, dado o tempo de esbulho decorrido.

ID 28749 Direito Processual Penal Da liberdade provisória FGV 2024

Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em detrimento de João. Por ocasião da audiência de custódia, a defesa técnica de Caio requereu, ao juízo competente, a concessão de liberdade provisória, mediante o arbitramento de fiança. Registre-se que o crime de tortura é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

A poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na situação econômica do acusado, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras medidas cautelares;

B poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na gravidade em concreto do delito, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras medidas cautelares;

C poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na gravidade em concreto do delito, vedada a aplicação cumulativa de outras medidas cautelares;

D não poderá arbitrar fiança, por se tratar de crime punido com pena máxima superior a quatro anos;

E não poderá arbitrar fiança, por força de vedação legal expressa na legislação processual.

ID 28748 Direito Processual Civil Critérios de Competência FGV 2024

Regina ajuizou ação de reintegração de posse em face de João, distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói (RJ), local em que o réu é domiciliado. Em sua causa de pedir, Regina sustentou que João ocupou indevidamente imóvel de sua propriedade, localizado na cidade de Rio Bonito (RJ). Dois meses antes do ajuizamento da ação proposta por Regina, João ajuizou ação de usucapião em face de Regina, sustentando ter adquirido a propriedade do imóvel após o decurso do prazo legal. O pleito foi distribuído à 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito (RJ). Sobre o caso acima, é correto afirmar que:

A a 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói é competente para apreciar a ação de reintegração de posse proposta por Regina, por ser o foro do domicílio do réu;

B diante da conexão entre as causas, é cabível sua reunião para julgamento conjunto no juízo prevento, que, no caso, é a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito;

C malgrado a competência absoluta do Foro de Rio Bonito para apreciar a demanda possessória de Regina, as partes podem, de comum acordo, eleger outro foro para a ação;

D embora o foro de situação da coisa seja o competente em tal hipótese, Regina poderia ter optado por ajuizar a ação possessória no Foro de Niterói;

E não é cabível a reunião das ações para julgamento conjunto, por não haver a necessária conexão entre ambas, ante a diferença entre pedidos e causas de pedir.

ID 28747 Direito Penal Segunda fase da dosimetria FGV 2024

Matheus foi condenado pela prática de determinado crime contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de Antecedentes Criminais do réu, o juízo sentenciante constatou que ele ostenta uma única anotação, que caracteriza reincidência em crime doloso. Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:

A terceira fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na segunda etapa do processo dosimétrico;

B primeira fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na terceira etapa do processo dosimétrico;

C primeira fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na segunda etapa do processo dosimétrico;

D segunda fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na terceira etapa do processo dosimétrico;

E terceira fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na primeira etapa do processo dosimétrico.

ID 28746 Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais FGV 2024

João, servidor público, constatou que certa norma constitucional outorgava uma posição jurídica favorável aos servidores, atribuindo-lhes um benefício estatutário. Por outro lado, a mesma norma permitia que a lei afastasse a sua incidência sobre os servidores que viessem a apresentar as características funcionais a serem indicadas. A norma constitucional analisada por João tem eficácia:

A plena;

B contida;

C operativa condicionada;

D limitada, de princípio institutivo;

E limitada, de natureza programática.

ID 28745 Direito Constitucional Habeas Data FGV 2024

Ana, servidora aposentada do município Alfa, solicitou à autoridade competente que fossem fornecidas as informações relativas à sua pessoa constantes dos respectivos assentamentos funcionais. Ao preencher o respectivo formulário, informou, no campo da justificativa, que o motivo era “pessoal”, sem especificá-lo. Sua solicitação, no entanto, foi negada em decisão escrita, situação que permaneceu inalterada mesmo após a interposição dos recursos administrativos cabíveis. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

A o acesso às informações somente deveria ser assegurado se Ana tivesse declinado a razão pela qual almejava conhecê-las;

B como o vínculo funcional foi dissolvido com a aposentadoria, as informações são sigilosas, sendo correta a negativa de acesso;

C as informações deveriam ter sido fornecidas a Ana, sendo possível a impetração de habeas data, ação na qual há gratuidade;

D o acesso às informações pressupunha prévia autorização judicial, considerando estarem integradas a um banco de dados público; logo, a negativa de acesso foi correta;

E como a negativa de acesso à informação está demonstrada em decisão escrita, sendo violado o direito líquido e certo de Ana, é cabível a impetração de mandado de segurança.