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De acordo com a Cartilha Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (DENATRAN 2005), Primeiros Socorros são as primeiras providências tomadas no local do acidente, o atendimento inicial e temporário até a chegada do socorro profissional. Contém as providências recomendadas por essa Cartilha:

A Proceder a uma avaliação rápida da vítima; reposicionar a vítima em uma posição anatômica e confortável para aguardar a chegada do socorro; acionar corretamente o serviço emergencial.
B Proceder a uma avaliação rápida da vítima; oferecer água à vítima, promovendo uma boa hidratação; acionar corretamente o serviço emergencial.
C Proceder a uma avaliação rápida da vítima; caso se trate de um motociclista, remover o capacete; acionar corretamente o serviço emergencial.
D Proceder a uma avaliação rápida da vítima; realizar torniquetes para estancar os sangramentos identificados; acionar corretamente o serviço emergencial.
E Proceder a avaliação rápida da vítima; aliviar as condições que ameacem a vida da vítima, ou que possam agravar o seu quadro; acionar corretamente o serviço emergencial.

Os doadores de sangue terão atendimento prioritário, após todos os demais beneficiados no rol constante para prioridade de atendimento, pela Lei nº 10.048/2000, a saber: as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida, mediante a apresentação de comprovante de doação com validade de

A 1 ano.
B 175 dias.
C 180 dias.
D 120 dias.
E 150 dias.

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que aprova as Normas de Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, a colocação de autoridades que não constem na ordem geral de precedência, ou seja, nos casos omissos, será determinada

A pelo chefe do cerimonial, quando solicitado, que prestará esclarecimento de natureza protocolar, bem como determinará a colocação de autoridades e personalidades que não constem da Ordem Geral de Precedência.
B pelo anfitrião, independentemente da determinação de colocação da autoridade ou personalidade pelo Chefe do Cerimonial, uma vez que é corresponsável pela recepção dos convidados.
C pelo chefe da segurança, uma vez que a colocação de autoridade em local de precedência não expressamente prevista no Decreto de Cerimonial poderá colocar em risco a segurança do evento.
D pela autoridade que preside o evento, a qual é responsável pela acomodação das autoridades e personalidades na mesa diretora.
E pela assessoria que acompanha a autoridade ou personalidade no evento, a qual determinará que a melhor posição deve ser ocupada de acordo com a precedência não prevista no Decreto de Cerimonial.

Considere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo de Chefia de um Tribunal Regional do Trabalho, autoridade competente para responsabilização de subordinado, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, a hipótese se amolda ao tipo penal de

A condescendência criminosa.
B violência arbitrária.
C excesso de exação.
D prevaricação.
E advocacia administrativa.

Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, for praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas, no tocante ao aumento da pena, a pena é aumentada

A de dois terços.
B de metade.
C de quarta parte.
D de um terço.
E até o dobro.

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que versa sobre o abuso de autoridade, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, em âmbito cível assim como no administrativo-disciplinar,

A não faz coisa julgada no âmbito administrativo-disciplinar, mas faz coisa Julgada no âmbito cível; assim, deve-se prosseguir com a instrução do processo administrativo-disciplinar.
B faz coisa julgada no âmbito administrativo-disciplinar, a sentença que reconhecer ter sido o ato praticado em legítima defesa, mas não em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, mas não faz coisa julgada no âmbito cível.
C faz coisa julgada.
D não faz coisa julgada no âmbito cível e administrativo-disciplinar, pois são independentes; assim, deve-se prosseguir com a instrução de ambos os processos.
E não faz coisa julgada no âmbito cível, mas faz coisa Julgada no âmbito administrativo-disciplinar; assim, deve-se prosseguir com a instrução do processo cível.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação és demais pessoas idosas, às pessoas maiores de

A 65 anos.
B 72 anos.
C 75 anos.
D 70 anos.
E 80 anos.

Em relação ao valor das causas, o Juizado Especial tem competência para conciliação, processo e Julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas aquelas cujo valor não exceda a

A 40 vezes o salário mínimo.
B 80 vezes o salário mínimo.
C 100 vezes o salário mínimo.
D 60 vezes o salário mínimo.
E 70 vezes o salário mínimo.

A Resolução CNJ 344/2020 regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais. O exercício do poder de polícia administrativa do Tribunal Regional do Trabalho se dará pelos

A presidentes dos tribunais, pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, e pelos agentes da polícia judicial, somente, não sendo possível, em nenhuma hipótese, requisitar a colaboração de autoridades externas.
B magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências e pelos agentes e inspetores da polícia judicial, somente, sendo vedada a possibilidade de requisitar a colaboração de autoridades externas.
C agentes e inspetores da polícia judicial, somente, podendo, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.
D presidentes dos tribunais e pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, somente, podendo estes e aqueles, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.
E presidentes dos tribunais, pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências e pelos agentes e inspetores da polícia judicial, podendo, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.

Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,

A as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 anos, cumulada ou não com multa.
B as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 anos, cumulada ou não com multa.
C somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
D as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
E somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.