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Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por conteúdo

A tributo e penalidades pecuniárias.
B tributo e declaração de faturamento.
C tributo e o envio de declaração tributária.
D somente o tributo.
E tributo e escrituração de receitas e despesas.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025

Entre os direitos assegurados aos jovens está o pagamento de metade do preço do ingresso em cineclubes, teatros, espetáculos musicais, entre outros, em todo território nacional, promovido em estabelecimentos públicos ou particulares.

Esse direito é assegurado aos jovens que

A recebam o benefício do Programa Bolsa Família sem limite de idade e aos estudantes.
B tenham até 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes.
C tenham até 21 anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes.
D recebam o benefício do Programa Bolsa Família com até 21 anos e aos estudantes.
E estejam regularmente matriculados na rede de ensino pública ou privada sem limite de idade.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 2025
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.

Zero bala

A vida tem um vigor
que o corpo não comporta
por mais que se prepare
No mesmo passo, a natureza
caminha para o zero
como o seu fruto principal
que se gasta quanto mais
se apura na terra estreita
e por instinto busca no espaço
campo para se alçar, crescer
no sentimento e gesto
em uma nova combinação
de interferências e insumos
despoluídos até o impossível
com órgãos sem discrepância
que não contrariam as fontes
nem se desgastam em nenhum
desvio de doença ou perda
de força, suportando o sopro
o porte da pureza possível -
original - sem marca de pecado.

(FREITAS FILHO, Armando. Respiro - poemas .
Companhia das Letras, 2024)

No trecho em uma nova combinação de interferências e insumos/despoluídos até o impossível, a expressão adverbial até o impossível circunstancia a

A noção de limite absoluto, enfatizando a dificuldade de alcançar a pureza desejada.
B impossibilidade, realista, de renovação absoluta da matéria orgânica.
C redundância diante da crença na perfectibilidade humana.
D oposição entre o desejo de pureza e a realidade da degeneração.
E negação da ação natural no processo de regeneração vital.

O litisconsórcio ocorre quando

A há pluralidade de pessoas em algum dos polos do processo.
B a mesma pessoa promove duas ou mais ações envolvendo o mesmo direito.
C a mesma pessoa promove duas ou mais ações envolvendo o mesmo objeto.
D duas pessoas diferentes promovem, reciprocamente, uma contra a outra, ações diversas envolvendo o mesmo direito.
E duas pessoas diferentes promovem, reciprocamente, uma contra a outra, ações diversas envolvendo o mesmo objeto.

Mário Barnabé, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi eleito presidente do Sindicato da categoria. Sua esposa, Joana Barnabé, também é servidora pública federal titular de cargo efetivo, classificada no mesmo órgão de exercício de Mário. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União),

A ele não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
B sua esposa terá direito à licença por motivo de afastamento de cônjuge, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.
C o tempo de desempenho do mandato classista não será considerado para fins de promoção por antiguidade.
D sua esposa será colocada em licenciamento compulsório, de modo a prevenir eventual conflito de interesses decorrente do exercício do mandato.
E será concedida ajuda de custo, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nê 8420/1092), a ação para a aplicação das sanções previstas na mencionada Lei prescreve em

A Sanos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
B 5 anos, contados a partir da ciência do fato pelo autor da ação ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que iniciou a permanência.
C &Banos, contados a partir da ciência do fato pelo autor da ação ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que iniciou a permanência.
D 8 anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
E 7 anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que iniciou a permanência.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas - 2025

Quanto à classificação orçamentária, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que a despesa destinada à

A amortização do principal da divida pública e dos respectivos juros e encargos classifica-se, quanto à categoria econômica, como 4 - Despesa de Capital.
B manutenção mensal preventiva e corretiva de veículos oficiais de uma entidade pública classifica-se, quanto à estrutura programática, como Atividade.
C contratação de serviços de telefonia com pacote de dados de internet classifica-se, quanto ao elemento de despesa, como 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
D aquisição de veículos novos para utilização no transporte de servidores classifica-se, quanto ao grupo de natureza da despesa, como 5 - Inversões Financeiras.
E aquisição de veículos novos para utilização no transporte de servidores classifica-se, quanto à estrutura programática, como Operação Especial.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

A vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.
B possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.
C possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.
D vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
E vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025

Cecília Meireles deixou o mercado de trabalho na década de noventa para cuidar dos filhos, que hoje contam trinta, vinte e sete e vinte anos de idade. Há três meses, contudo, foi regularmente contratada por uma tecelagem, onde trabalhou com afinco até o dia de hoje, em que faleceu vítima de um grave acidente automobilístico. Considerando que Cecília era casada há trinta e cinco anos e que o viúvo é aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a segurada

A legou pensão por morte apenas em benefício do viúvo e do filho de vinte anos.
B legou pensão por morte apenas em benefício do filho de vinte anos.
C não legou pensão por morte, pois não cumpriu a carência exigida em lei.
D legou pensão por morte em benefício do viúvo e dos três filhos.
E legou pensão por morte apenas em benefício do viúvo.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025

A verificação do limite global da despesa total com pessoal referente ao exercício financeiro de 2024, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve utilizar como base a receita

A corrente líquida referente a esse exercício financeiro, sendo que essa base é apurada considerando-se no seu somatório as receitas com impostos, serviços, cauções e taxas.
B corrente líquida referente a esse exercício financeiro, sendo que essa base é apurada considerando-se no seu somatório as receitas com impostos, aluguéis, juros e indenizações.
C corrente total arrecadada nesse exercício financeiro, sendo que essa base é apurada considerando-se no seu somatório as receitas com contribuições, patrimoniais e serviços.
D orçamentária total arrecadada nesse exercício financeiro, sendo que essa base é apurada considerando-se no seu somatório as receitas com impostos, serviços, cauções e taxas.
E orçamentária total arrecadada nesse exercício financeiro, sendo que essa base é apurada considerando-se no seu somatório as receitas com contribuições, transferências e serviços.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025