QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
363 questões encontradas

Diante do que dispõe o ordenamento jurídico e a doutrina acerca do contrato individual do trabalho, exige-se, para sua configuração, dentre outros elementos,

A a obrigatoriedade de ser firmado apenas entre pessoas jurídicas como contratantes e pessoas físicas como contratadas.
B a necessidade de o empregador dirigir a prestação pessoal de serviço.
C a pessoalidade do empregado e do empregador.
D a exclusividade para o mesmo empregador.
E a obrigatoriedade de ser firmado apenas por escrito.
Texto associado
Atenção : Leia o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 9,

Enterro televisivo

“Uns olham para a televisão. Outros olham pela televisão.“
(Dito de Sicrano)

1.Estranharam quando, no funeral do avô Sicrano, a viúva Entrelua proclamou:
— Uma televisão!
— Uma televisão o qué, avó?
— Quero que me comprem uma televisão.
5. Aquilo, assim, de rompante, em plenas orações. Dela se esperava mais ajustado desejo, um ensejo solene de tristeza, um suspiro anunciador do fim. Mas não, ela queria naquele mesmo dia receber um aparelho novo.
— Mas o aparelho que vocês tinham avariou?
— Não. Já não existe.
— Como é isso, então? Foi roubado?
— Não, foi enterrado.
10. — Enterrado?
— Sim, foi junto com o copo do vosso falecido pai.
Tudo havia sido congeminado junto com o coveiro. À televisão, desmontada nas suas quantas peças, tinha sido embalada no caixão. Era um requisito de quem ficava, selando a vontade de quem estava indo.
Na cerimônia, todos se entreolharam. O pedido era estranho, mas ninguém podia negar. O tio Ricardote ainda teve a lucidez de inquirir:
— E a antena?
15. Esperassem, fez ela com a mão. Tudo estava arquitetado. O coveiro estava instruído para, após a cerimônia, colocar a antena sobre a lápide, amarrada na ponta da cruz, em espreitação dos céus. Aquela mesma antena, feita de tampas de panela, ampliaria as eletrônicas nos sentidos do falecido. O velho Sicrano, lá em baixo, captaria os canais. É um simples risco a diferença entre a alma e a onda magnética. Por razão disso, a viúva Entrelua pediu que não cavassem fundo, deixassem o defunto à superfície.
— Para apanhar bem o sinal — explicou a velha.
O Padre Luciano se esforçou por disciplinar a multidão, ele que representava a ordem de uma só voz divina. Com uns tantos berros E ameaças ele reconduziu a multidão ao silêncio. Mas foi sossego de pouca dura. Logo, Entrelua espreitou em volta, E foi inquirindo os condoidos presentes:
— E o Bibito? onde está?
— O Bibito? — se interrogaram os familiares.
20. Ninguém conhecia. Foi o bisneto que esclareceu: Bibito era O personagem da novela brasileira. A das seis, acrescentou ele, feliz por lustrar conhecimento.
— E a Carmenzita que todas as noites nos visita E agora não comparece!
De novo, o bisneto fez luz: mais uma figura de uma telenovela. Só que mexicana. O filho mais velho tentou apaziguar as visões da avó. Mas qual Bibito, qual Carmen?! Então os filhos de osso e alma estavam ali, lágrima empenhada, e ela só queria saber de personagem noveleira?
— Sim, mas esses ao menos nos visitam. Porque a vocês nunca mais os vimos.
Esses que os demais teimavam em chamar de personagens, eram esses que adormeciam o casal de velhotes, noite após noite. Verdade seja escrita que a tarefa se tornava cada vez mais fácil. Bastava um repassar de cores e sonos para que as pestanas ganhassem peso. Até que era só ligar e já adormeciam.
25. — Quem vai ligar o aparelho hoje?
— É melhor não ser você, marido, porque noutro dia adormeceu de pé.
De novo, o padre invocou a urgência de um silêncio. Que ali havia tanto filho e mais tanto neto e ninguém conseguia apaziguar a viva? Os filhos descansaram o padre. Que sim, que iam conduzia dali para o resguardo da casa. Entrelua bem merecia o reparo de uma solidão. E prometeram à velha que não precisava de um outro aparelho, que eles iriam passar a visitá-la, nunca mais a deixariam só. À avó sorriu, triste. E assim a conduziram para casa.
Aquela noite, ainda viram a avó Entrelua atravessar o escuro da noite para se sentar sobre a campa de Sicrano. Deu um jeito na antena como a orientá-la rumo à lua. Depois passou o dedo pelos olhos a roubar uma lágrima. Passou essa aguinha pela tampa da panela como se repuxasse. De si para si murmurou; é para captar melhor. Ninguém a escutou, porém, quando se inclinou sobre a terra e disse baixinho:
— Hoje é você a ligar, Sicrano. Você ligue que eu já vou adormecendo.

(Adaptado de: COUTO, Mia. O fio das missangas . São Paulo: Companhia das Letras, 2008)

Na citação de Sicrano Uns olham para a televisão. Outros olham pela televisão..., os termos sublinhados expressam, respectivamente, os seguintes sentidos:

A “finalidade” e “por meio de”.
B “na direção de” e “por meio de”.
C “na direção de” e “deslocamento”.
D “na direção de” e “através de”,
E “finalidade” e “dirigir-se a”.

Considere as seguintes afirmações, acerca das garantias processuais mínimas, à luz do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:

I. Todas as pessoas são iguais perante os tribunais e as cortes de justiça.
II. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida publicamente e com as devidas garantias por um tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido por lei, na apuração de qualquer acusação de caráter penal formulada contra ela.
III. A imprensa e o público poderão ser excluídos de parte de um julgamento, quando o interesse da vida privada das partes o exija, mas não de sua totalidade, a menos que o interesse de menores exija procedimento oposto, ou o processo diga respeito a controvérsias matrimoniais ou à tutela de menores.
IV. Qualquer sentença proferida em matéria penal ou civil deverá tornar-se pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.
B II, III e IV.
C I e IV.
D I, III e IV.
E I e II.

É instância de proteção dos direitos humanos na ordem internacional

A o Tribunal Penal Interamericano, constituído nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
B a Comissão de Conciliação ad hoc , constituída nos termos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
C o Comitê de Direitos Humanos, constituído nos termos do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
D a Corte Internacional de Direitos Humanos, constituida nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
E o Comitê Interamericano de Direitos Humanos, constituido nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Com o objetivo de assegurar aos jurisdicionados meios adequados à solução de conflitos de acordo com sua natureza e peculiaridade, estimulando a autocomposição de litígios e a pacificação social por meio de conciliação e mediação, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta a criação e o funcionamento, no âmbito do Poder Judiciário, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Estabelece, dentre outros aspectos, a facultatividade da representação por advogado ou defensor público nos referidos centros, em consonância com as situações em que legislação infraconstitucional o autoriza, diante da natureza dos direitos envolvidos e dos atos praticados. Considerando os elementos ora fornecidos à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o CNJ

A não possui competência para editar referida resolução, ademais de ser inconstitucional a previsão quanto à facultatividade da representação por advogado ou defensor público nos CEJUSCS.
B possui competência para editar referida resolução, sendo constitucional a previsão quanto à facultatividade da representação por advogado nos CEJUSCs, mas inconstitucional no que se refere ao defensor público,
C possui competência para editar referida resolução, embora seja inconstitucional a previsão quanto à facultatividade da representação por advogado ou defensor público nos CEJUSCS.
D possui competência para editar referida resolução, sendo ademais constitucional a previsão quanto à facultatividade da representação por advogado ou defensor público nos CEJUSCSs.
E não possui competência para editar referida resolução, embora seja constitucional a previsão quanto à facultatividade da representação por advogado ou defensor público nos CEJUSCSs.

Um dos principais impactos da II Guerra Mundial para a Amazônia foi a assinatura dos chamados acordos de Washington que

A possibilitaram a modernização das Forças Armadas para a defesa da região, em troca do fornecimento de alimentos para os países em guerra, por meio do Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia.
B fundaram o Banco de Crédito da Borracha na Amazônia, com capital norte-americano, incentivando a ocupação da região por meio da distribuição de terras a pequenos proprietários do sul, o que reforçou o fenômeno migratório da diáspora gaúcha.
C estimularam a extração do látex amazônico em face dos problemas de abastecimento causados pelo conflito no Pacífico, nos seringais da Malásia, região que chegou a ser ocupada pelos japoneses.
D estipularam uma quota de recrutamento de soldados brasileiros na região, os chamados “soldados da borracha”, para reforçar as tropas aliadas que protegiam a região, após o ataque sofrido pelo Brasil por submarinos alemães.
E iniciaram a construção de uma base aérea no Pará para facilitar o abastecimento dos aviões norte-americanos, fato que contribuiu para o ataque japonês a Pearl Harbor.

O resultado de execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado

A pelo recebimento de transferências financeiras intragovernamentais e pelo empenho de despesas com juros decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
B pela obtenção do valor principal de operações de crédito internas e pela amortização do valor principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
C pelo recebimento de depósito em caução e pelo empenho de despesas com juros decorrentes de operações de crédito internas.
D pela arrecadação de receitas de restituições e pelo pagamento de despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação.
E pelo lançamento de receitas com impostos e pelo pagamento de despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

Margareth é empregada da loja de roupas “Fina Estampa” e, mesmo advertida por duas vezes, em meses anteriores, faltou injustificadamente ao trabalho por 16 dias consecutivos, reapresentando-se, após a ausência, para dar continuidade ao trabalho. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o entendimento jurisprudencial acerca da matéria, o empregador de Margareth, para dispensá-la por justa causa, devera invocar a hipótese de:

A insubordinação.
B ato de improbidade.
C abandono de emprego.
D desídia no desempenho das respectivas funções.
E Incontinência de conduta.

Acerca da responsabilidade pelo exercício irregular das atribuições do servidor da área contábil no Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região,

A havendo absolvição criminal, fica afastada a responsabilidade administrativa em qualquer caso.
B havendo cominação criminal, fica afastada a possibilidade de multa administrativa.
C somente há apuração civil na hipótese de ato doloso, comissivo e de que resulte prejuízo a terceiro.
D somente há apuração civil na hipótese de ato doloso, comissivo e de que resulte prejuízo à Administração Pública.
E responde ele civil, penal e administrativamente, bem como podem ser chamados os sucessores na obrigação de reparar o dano, se existente.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente

A ao Senado Federal aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
B ao Congresso Nacional aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
C ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
D à Câmara dos Deputados suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
E à Câmara dos Deputados avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.