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ID 157044 Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI AOCP 2022

Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) (NR-6), é correto afirmar que

A o empregado é responsável pela substituição do EPI quando danificado.

B o empregador deve responsabilizar-se pela guarda e conservação dos EPIs dos funcionários.

C cabe ao empregado responsabilizar-se pela higienização e manutenção do seu EPI.

D cabe ao empregado utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.

E em todas as empresas, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco designado.

ID 156978 Direito Processual do Trabalho Revelia e Arquivamento AOCP 2022

Em determinado processo, na audiência de conciliação, estavam presentes o reclamante e seu advogado e a reclamada desacompanhada de advogado. Já na audiência de instrução, compareceram apenas o advogado do reclamante e a reclamada e seu advogado. Diante do caso narrado, é correto afirmar que

A haverá confissão para o reclamante.

B haverá revelia para a reclamada e confissão para o reclamante.

C haverá revelia para a reclamada.

D haverá arquivamento do processo, com a condenação do reclamante em custas processuais.

E haverá arquivamento do processo, com a condenação da reclamada em custas processuais.

ID 156947 Direito Processual do Trabalho Suspensão da Contagem do Prazo AOCP 2022

Assinale a alternativa que apresenta apenas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho.

A Suspensão disciplinar, férias e descanso semanal remunerado.

B Acidente do trabalho até o 15º dia, greve e exercício do mandato sindical.

C Faltas justificadas, feriados e prestação do serviço militar.

D Greve, suspensão disciplinar e exercício de mandato sindical.

E Férias, greve e exercício de mandato sindical.

ID 156946 Direito Constitucional Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) AOCP 2022

Referente ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) não é instrumento eficaz de controle da inconstitucionalidade por omissão.

B A legitimidade para o ajuizamento das ações do controle concentrado de constitucionalidade, por parte de confederações sindicais e entidades de classe, pressupõe o caráter nacional da representatividade, aferida pela demonstração da presença da entidade em, no mínimo, 14 estados brasileiros.

C Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional são considerados legitimados especiais para proporem a ação direta de inconstitucionalidade, razão pela qual devem demonstrar a pertinência temática.

D Não cabe controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais contra a Lei Orgânica respectiva.

E Na ação direta de inconstitucionalidade, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

ID 156943 Direito do Trabalho Férias AOCP 2022

Beatriz iniciou o contrato de trabalho na empresa SUPERMERCADOS CAMARADA no dia 04//03/2020. Em fevereiro de 2022, recebeu um comunicado do setor de RH informando que gozaria férias, entre os dias 01/04/2022 e 30/04/2022, relacionadas ao seu primeiro período aquisitivo. Em relação ao fato narrado, assinale a alternativa correta.

A O período de gozo das férias está correto, de acordo com o que prescreve a legislação.

B O período de gozo das férias não está correto, devendo as mesmas serem pagas de forma dobrada, segundo determina a legislação vigente.

C Não existe irregularidade alguma, desde que haja a concordância do empregado.

D Não existe irregularidade alguma, desde que haja previsão de tal fato em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E O empregado perdeu o direito das férias do primeiro ano de emprego e não poderá mais recebê-las.

ID 156942 Direito Processual do Trabalho Homologação de Acordo Extrajudicial AOCP 2022

João foi empregado da sociedade empresária XYZ por quase 10 anos e, após ser dispensado, propôs à empresa realizar um acordo extrajudicial em relação a algumas verbas decorrentes do contrato de trabalho que ficaram pendentes de pagamento, pois não objetivava promover ação trabalhista. Todavia, para ter validade, o acordo precisa ser homologado judicialmente. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A Embora se trate de um processo de jurisdição voluntária e de um acordo já estabelecido, o juiz poderá negar-se à homologação.

B Para a homologação do acordo, as partes poderão optar pelo juízo da justiça comum, não sendo obrigadas a distribuir o pedido na justiça do trabalho.

C O processo de homologação terá início por petição assinada pelo trabalhador e empregador e também por um advogado, que pode ser do sindicato.

D Caso o juiz entenda necessário, designará audiência para ouvir as partes, quando estas poderão comparecer desacompanhadas do advogado.

E A distribuição da petição requerendo a homologação do acordo extrajudicial irá interromper o prazo prescricional quanto às verbas do contrato de trabalho.

ID 156941 Direito do Trabalho Intervalos intrajornada AOCP 2022

Pedro foi contratado como garçom em um restaurante que serve refeições no almoço e no jantar. Para viabilizar a prestação dos serviços nos dois horários, o empregador fez um acordo escrito com Pedro para que o intervalo intrajornada fosse de 5 horas, entre as 14 e as 19 horas. Desse modo, a jornada de Pedro contempla o horário das 10h às 14h e das 19h às 23h. Considerando as regras sobre intervalo intrajornada, assinale a alternativa correta.

A O acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que, para empregados cuja jornada diária ultrapassa 6 horas, o intervalo intrajornada somente pode ser fixado em valores maiores do que 2 horas através de instrumentos de negociação coletiva.

B O acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que existe disposição legal expressa determinando que o intervalo intrajornada não pode ser superior a 4 horas.

C O acordo feito entre empregado e empregador tem valor legal, uma vez que, para empregados cuja jornada diária ultrapassa 6 horas, o intervalo intrajornada pode ser fixado em valores maiores do que 2 horas por intermédio de acordo escrito entre empregado e empregador.

D O acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que, para empregados cuja jornada diária ultrapassa 6 horas, é imprescindível a participação do sindicato para qualquer alteração relacionada à jornada de trabalho.

E O acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que existe impedimento legal para a fixação de jornadas que contemplam simultaneamente horários diurno e noturno.

ID 156939 Direito do Trabalho Poderes do empregador AOCP 2022

No que se refere aos poderes do empregador no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A As advertências, como manifestação do poder disciplinar do empregador, somente podem ser aplicadas nas hipóteses previstas em lei.

B A necessidade de anterior previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho para legitimar a prática da revista pessoal a ser efetivada nos empregados, embora não tenha previsão legal, constitui exigência atual da jurisprudência, estando prevista em súmula do TST.

C Existe previsão contida em súmula do TST no sentido de que a suspensão disciplinar do empregado somente pode ser aplicada quando precedida de advertência escrita.

D O empregador não está autorizado pela lei a aplicar a pena de rebaixamento de função por infração cometida pelo empregado.

E Somente após ter sido advertido e suspenso de sua atividades, o empregado pode ter o contrato extinto por cometimento de uma figura de justa causa.

ID 156938 Direito Administrativo Multa AOCP 2022

Nos termos da Lei n° 9.784/1999, Anthony foi intimado de decisão proferida em processo administrativo, no qual foi condenado ao pagamento de multa. Inconformado, ele pretende recorrer. Nesse caso, não havendo disposição legal específica, Anthony deverá interpor recurso administrativo no prazo de

A cinco dias.

B oito dias.

C dez dias.

D quinze dias.

E trinta dias.

ID 156919 Direito Processual do Trabalho Quantidade AOCP 2022

Pedro ingressou com ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de horas extraordinárias e dano existencial pela excessiva jornada de trabalho, dando à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pretendendo provar o alegado por meio de testemunhas. O Juiz designou audiência para tentativa de conciliação e instrução do processo, comunicando as partes. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, nesse caso, poderão ser ouvidas o máximo de

A duas testemunhas para cada fato, que não poderão ter promovido ação contra a mesma empresa, devendo-se comprovar a intimação das testemunhas por meio de convite.

B três testemunhas para cada parte, que não poderão ter promovido ação contra a mesma empresa, sendo desnecessário comprovar a intimação das testemunhas.

C duas testemunhas para cada parte, independente de terem promovido ou não ação contra a mesma empresa, as quais comparecerão independente de intimação.

D três testemunhas para cada parte, independente de terem promovido ou não ação contra a mesma empresa, as quais comparecerão independente de intimação.

E duas testemunhas para cada fato, independente de terem promovido ou não ação contra a mesma empresa, sendo desnecessário comprovar a intimação das testemunhas.