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Atenção : Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Erika, brasileira nata, 25 anos de idade, é advogada. Rogério, brasileiro naturalizado, 30 anos de idade, é professor. Sandra, brasileira nata, 36 anos de idade, analfabeta, é comerciante. Erika, Rogério e Sandra querem se candidatar ao Govemo do Estado em que residem nas eleições de 2026. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações,

A Erika, Rogério e Sandra poderão exercer o cargo pretendido.
B apenas Rogério poderá exercer o cargo pretendido.
C apenas Erika e Sandra poderão exercer o cargo pretendido.
D apenas Erika poderá exercer o cargo pretendido.
E apenas Sandra poderá exercer o cargo pretendido.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025

Nos termos da Lei nº 8.987/1995 (Lei de concessões), a tarifa

A será revista sempre que for determinada alteração unilateral do contrato pelo poder concedente.
B será a mesma para todos os usuários do serviço público, por força do princípio da isonomia.
C será revista quando, após a apresentação da proposta, ocorrer a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais.
D será fixada pelo poder concedente e preservada pelas regras de revisão previstas na referida lei, no edital e no contrato.
E não será subordinada à legislação específica anterior à concessão.

O Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, elencando em seguida as entidades dotadas de personalidade jurídica. De acordo com esse mesmo diploma legal, os chamados “empreendimentos de economia solidária”

A são pessoas jurídicas de direito público e privado.
B não são pessoas jurídicas.
C são pessoas jurídicas de direito público interno.
D são pessoas jurídicas de direito privado.
E são pessoas jurídicas de direito público externo.

ANEBC TSP 34 recomenda a utilização

A do método de custeio por absorção integral quando o objetivo é comparar os custos de diferentes objetos de custos finais.
B do método de custeio baseado em atividades por entidades públicas cuja atribuição dos custos indiretos aos objetos de custos for imelevante.
C do método de custeio por absorção parcial por entidades públicas com menor grau de maturidade em seus modelos de custos.
D de direcionadores de custos para estabelecer a relação de causa e efeito para alocação de custos diretos aos objetos de custos finais.
E do sistema de acumulação contínua para a atribuição de custos de investimentos, tais como os custos da construção de um bem imóvel.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Joana, brasileira nata, 73 anos de idade, é advogada com 45 anos de efetiva atividade profissional e sua filha, Leticia, brasileira nata, 40 anos de idade, também é advogada e possui 15 anos de atividade profissional. Máximo, marido de Joana e pai de Latícia, brasileiro naturalizado, 68 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com vinte anos de efetivo exercício. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas, considerando que todos possuem notório saber jurídico e reputação ilibada, um Tribunal Regional do Trabalho poderia ser composto por

A Máximo, apenas.
B Letícia, apenas.
C Letícia a Máximo, apenas.
D Joana, Letícia e Máximo.
E Joana e Letícia, apenas.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025

A propósito da intimação dos atos do processo administrativo, a Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo) prescreve:

A No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de edital publicado em jornal de circulação local.
B O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito, salvo na hipótese de direitos disponíveis.
C A intimação deverá observar a antecedência minima de 10 dias quanto à data de comparecimento.
D As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas O comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
E É dispensada a intimação quando o interessado for servidor do órgão condutor do processo administrativo.

Em 20/10/2021, a empresa Negociamos Qualquer Coisa S.A. adquiriu mercadorias para revenda e pagou os seguintes valores:

• Para o vendedor das mercadorias ...............R$ 650.000,00
• Para a transportadora que levou as mercadorias até seu depósito .................. R$ 30.000,00

O valor total dos tributos recuperáveis incluídos nos valores pagos era R$ 80.000,00 e dos tributos não recuperáveis era R$ 50.000,00.
Em 22/12/2021, a empresa vendeu 90% das mercadorias que haviam sido adquiridas em 20/10/2021, nas seguintes condições:

• Vendas à vista ...........................R$ 700.000,00
• Vendas a prazo ...........................R$ 600.000,00
• Prazo para recebimento das vendas a prazo em uma única parcela ................. 24 meses

A empresa praticava, na data da venda, a taxa de juros de 0,736% ao mês, que equivale a 20% no prazo de 2 anos. Os impostos incidentes sobre a venda total foram R$ 180.000,00.

A empresa pagou R$ 13.500,00 de comissão para seus vendedores e R$ 21.000,00 para a transportadora que fez a entrega das mercadorias vendidas aos seus clientes. O lucro bruto apurado pela empresa Negociamos Qualquer Coisa S.A . especificamente em relação à compra e venda das mercadorias citadas, foi, em reais,

A 445.500,00.
B 580.000,00.
C 480.000,00.
D 525.000,00.
E 466.500,00.

De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o sistema de organização sindical brasileiro,

A é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da mesma categoria econômica ou profissional em uma mesma base territorial.
B é adotado o sistema da unicidade sindical previsto pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, sendo permitida a criação de apenas um sindicato por categoria econômica e profissional na mesma base representativa.
C é vedada a criação de sindicatos com base territorial superior à um municipio, independentemente da categoria econômica e profissional que eles representem.
D é adotado o princípio da liberdade sindical que permite a livre criação de sindicatos da mesma categoria econômica ou profissional na mesma base territorial, independentemente de autorização estatal.
E é adotado o sistema de pluralidade sindical previsto pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, permitindo a livre criação de sindicatos desde que seja obtida a autorização estatal para sua constituição.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025

Sobre a filiação previdenciária de agentes públicos, o servidor

A contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, será necessariamente filiado ao RGPS.
B exonerado de seu cargo efetivo na União e posteriormente nomeado para exercer cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no âmbito estadual poderá requerer sua filiação ao RGPS.
C ocupante de cargo efetivo no Estado e eleito deputado federal poderá requerer a suspensão de seu vínculo junto ao RPPS do Estado e filiar-se ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
D ocupante de cargo efetivo no Estado e eleito vereador deverá requerer a suspensão de seu vínculo junto ao RPPS do Estado e filiar-se ao RGPS.
E ocupante de cargo efetivo e que ministra aula em universidade privada deverá optar por apenas um dos regimes previdenciários, O RPPS ou o RGPS.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025