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89 questões encontradas

De acordo com a Constituição Federal de 1998, compete

A aos Estados-membros fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
B à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao consumidor.
C privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
D privativamente aos Estados e ao Distrito Federal planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundações.
E à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre populações indígenas.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 23 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016

A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de defesa da reclamada nas reclamações trabalhistas, dentre as quais se
incluem as exceções, sendo certo quanto a estas que,

A a exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante propositadamente tenha procurado o motivo de que ela se
originou, ante ao conflito que se estabelecerá entre o juiz e a parte.
B apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 dias para instrução e julgamento da exceção.
C apresentada exceção de incompetência, abrir-se à vista dos autos ao exceto, por 48 horas, que poderão ser prorrogados
por igual prazo pelo juiz em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que
se seguir.
D se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de
suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
E o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, em razão de parentesco apenas por consanguinidade até o
quarto grau civil.

O departamento de contabilidade de determinado ente público emitiu nota de empenho visando a contabilização de despesa
com serviços de limpeza do gabinete do secretário da fazenda, referente ao segundo semestre de 2015, no valor de
R$ 120.000,00. Por insuficiência de recursos financeiros, os serviços prestados referentes aos meses de novembro e dezembro
de 2015 não foram pagos no próprio exercício. Nesta situação, sob o aspecto orçamentário, nos temos da Lei Federal
no 4.320/1964, deve a entidade

A cancelar a despesa não paga no exercício de 2015 e inscrever o valor em Restos a Pagar.
B demonstrar a despesa empenhada no Balanço Orçamentário do exercício de 2015 e registrar no ativo circulante do
Balanço Patrimonial o valor não pago.
C cancelar a despesa não paga no exercício de 2015 e emitir novo empenho no exercício de 2016.
D estornar a despesa não paga no exercício de 2015 e contabilizá-la no exercício em que for liquidada e paga.
E reconhecer a despesa no exercício de 2015 e inscrever o valor não pago em Restos a Pagar.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 23 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2016

Em relação a elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido,

A a emissão de ações da empresa reflete sempre de forma diminutiva no Patrimônio Líquido.
B o pagamento de dividendos não provisionado reflete de forma aumentativa no Patrimônio Líquido.
C os ajustes de exercícios anteriores sempre refletem de forma aumentativa no Patrimônio Líquido.
D a capitalização de reservas não reflete no saldo final do Patrimônio Líquido.
E a absorção de prejuízos acumulados por reservas de lucros afeta de forma diminutiva no total do Patrimônio Líquido.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 23 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2016

Considere os tipos de receita, abaixo.

I. tributárias.

II. patrimoniais.

III. industriais.

IV. de contribuições.

V. de serviços.

São classificadas como receitas correntes as que constam em

A I, II e III, apenas.
B II e V, apenas.
C III, IV e V, apenas.
D I, II e IV, apenas.
E I, II, III, IV e V.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 23 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2016
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 11, leia o texto abaixo.

Nasci na Rua Faro, a poucos metros do Bar Joia, e, muito antes de ir morar no Leblon, o Jardim Botânico foi meu quintal. Era ali, por suas aleias de areia cor de creme, que eu caminhava todas as manhãs de mãos dadas com minha avó. Entrávamos pelo portão principal e seguíamos primeiro pela aleia imponente que vai dar no chafariz. Depois, íamos passear à beira do lago, ver as vitórias-régias, subir as escadarias de pedra, observar o relógio de sol. Mas íamos, sobretudo, catar mulungu.
Mulungu é uma semente vermelha com a pontinha preta, bem pequena, menor do que um grão de ervilha. Tem a casca lisa, encerada, e em contraste com a pontinha preta seu vermelho é um vermelho vivo, tão vivo que parece quase estranho à natureza. É bonita. Era um verdadeiro prêmio conseguir encontrar um mulungu em meio à vegetação, descobrir de repente a casca vermelha e viva cintilando por entre as lâminas de grama ou no seio úmido de uma bromélia. Lembro bem com que alegria eu me abaixava e estendia a mão para tocar o pequeno grão, que por causa da ponta preta tinha uma aparência que a mim lembrava vagamente um olho.
Disse isso à minha avó e ela riu, comentando que eu era como meu pai, sempre prestava atenção nos detalhes das coisas. Acho que já nessa época eu olhava em torno com olhos mínimos. Mas a grandeza das manhãs se media pela quantidade de mulungus que me restava na palma da mão na hora de ir para casa. Conseguia às vezes juntar um punhado, outras vezes apenas dois ou três. E é curioso que nunca tenha sabido ao certo de onde eles vinham, de que árvore ou arbusto caíam aquelas sementes vermelhas. Apenas sabíamos que surgiam no chão ou por entre as folhas e sempre numa determinada região do Jardim Botânico.
Mas eu jamais seria capaz de reconhecer uma árvore de mulungu. Um dia, procurei no dicionário e descobri que mulungu é o mesmo que corticeira e que também é conhecido pelo nome de flor-de-coral. ''Árvore regular, ornamental, da família das leguminosas, originária da Amazônia e de Mato Grosso, de flores vermelhas, dispostas em racimos multifloros, sendo as sementes do fruto do tamanho de um feijão (mentira!), e vermelhas com mácula preta (isto, sim)'', dizia.
Mas há ainda um outro detalhe estranho – é que não me lembro de jamais ter visto uma dessas sementes lá em casa. De algum modo, depois de catadas elas desapareciam e hoje me pergunto se não era minha avó que as guardava e tornava a despejá-las nas folhagens todas as manhãs, sempre que não estávamos olhando, só para que tivéssemos o prazer de encontrá-las. O fato é que não me sobrou nenhuma e elas ganharam, talvez por isso, uma aura de magia, uma natureza impalpável. Dos mulungus, só me ficou a memória − essa memória mínima.

(Adaptado de: SEIXAS, Heloísa. Semente da Memória . Disponível em: http://heloisaseixas.com.br)

Atribuindo-se sentido hipotético para o segmento E é curioso que nunca tenha sabido ao certo de onde eles vinham... (3° parágrafo), os verbos devem assumir as seguintes formas:

A era − tivesse sabido − viriam
B fora − tivera sabido − vieram
C seria − tivesse sabido − viriam
D teria sido − soubesse − viriam
E será − saiba − virão
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 23 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016

O Calendário Nacional de Vacinação vigente estabelece que ao nascer, preferencialmente na maternidade, o recém-nascido
deve receber as vacinas

A sarampo e VIP/VOP.
B pneumocócica e penta.
C tríplice viral e dTpa.
D BCG e hepatite B.
E rotavírus humana e dupla viral.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem Prova: FCC - TRT 23 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem - 2016
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 11, leia o texto abaixo.

Nasci na Rua Faro, a poucos metros do Bar Joia, e, muito antes de ir morar no Leblon, o Jardim Botânico foi meu quintal. Era ali, por suas aleias de areia cor de creme, que eu caminhava todas as manhãs de mãos dadas com minha avó. Entrávamos pelo portão principal e seguíamos primeiro pela aleia imponente que vai dar no chafariz. Depois, íamos passear à beira do lago, ver as vitórias-régias, subir as escadarias de pedra, observar o relógio de sol. Mas íamos, sobretudo, catar mulungu.
Mulungu é uma semente vermelha com a pontinha preta, bem pequena, menor do que um grão de ervilha. Tem a casca lisa, encerada, e em contraste com a pontinha preta seu vermelho é um vermelho vivo, tão vivo que parece quase estranho à natureza. É bonita. Era um verdadeiro prêmio conseguir encontrar um mulungu em meio à vegetação, descobrir de repente a casca vermelha e viva cintilando por entre as lâminas de grama ou no seio úmido de uma bromélia. Lembro bem com que alegria eu me abaixava e estendia a mão para tocar o pequeno grão, que por causa da ponta preta tinha uma aparência que a mim lembrava vagamente um olho.
Disse isso à minha avó e ela riu, comentando que eu era como meu pai, sempre prestava atenção nos detalhes das coisas. Acho que já nessa época eu olhava em torno com olhos mínimos. Mas a grandeza das manhãs se media pela quantidade de mulungus que me restava na palma da mão na hora de ir para casa. Conseguia às vezes juntar um punhado, outras vezes apenas dois ou três. E é curioso que nunca tenha sabido ao certo de onde eles vinham, de que árvore ou arbusto caíam aquelas sementes vermelhas. Apenas sabíamos que surgiam no chão ou por entre as folhas e sempre numa determinada região do Jardim Botânico.
Mas eu jamais seria capaz de reconhecer uma árvore de mulungu. Um dia, procurei no dicionário e descobri que mulungu é o mesmo que corticeira e que também é conhecido pelo nome de flor-de-coral. ''Árvore regular, ornamental, da família das leguminosas, originária da Amazônia e de Mato Grosso, de flores vermelhas, dispostas em racimos multifloros, sendo as sementes do fruto do tamanho de um feijão (mentira!), e vermelhas com mácula preta (isto, sim)'', dizia.
Mas há ainda um outro detalhe estranho – é que não me lembro de jamais ter visto uma dessas sementes lá em casa. De algum modo, depois de catadas elas desapareciam e hoje me pergunto se não era minha avó que as guardava e tornava a despejá-las nas folhagens todas as manhãs, sempre que não estávamos olhando, só para que tivéssemos o prazer de encontrá-las. O fato é que não me sobrou nenhuma e elas ganharam, talvez por isso, uma aura de magia, uma natureza impalpável. Dos mulungus, só me ficou a memória − essa memória mínima.

(Adaptado de: SEIXAS, Heloísa. Semente da Memória . Disponível em: http://heloisaseixas.com.br)

O segmento sublinhado que introduz uma explicação encontra-se em:

A Depois , íamos passear à beira do lago... (1° parágrafo)
B O fato é que não me sobrou nenhuma... (5° parágrafo)
C ... estendia a mão para tocar o pequeno grão... (2° parágrafo)
D ... só para que tivéssemos o prazer de encontrá-las . (5° parágrafo)
E ... é que não me lembro de jamais ter visto... (5° parágrafo)
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 23 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016

Trata-se de uma hipótese de renúncia INVÁLIDA:

A Josiel, advogado de larga experiência profissional, é contratado para trabalhar com pessoalidade, subordinação e
continuidade no departamento jurídico da empresa Indústrias Pantaneiras S/A, recebendo remuneração mensal fixa, mas
se recusa a ser registrado como empregado, afirmando que tem conhecimento suficiente para exercer sua autonomia de
vontade, escolhendo o regime jurídico de sua contratação.
B Augusto, imediatamente após retornar de afastamento médico decorrente de acidente do trabalho sofrido, com a cessação
do benefício previdenciário, pede demissão e, perante o sindicato que o representa, assina documento renunciando à
estabilidade no emprego de que era detentor.
C Euzébio, dirigente de sindicato com base territorial em Cuiabá − MT, solicita ao empregador transferência para Palmas
− TO. A solicitação da transferência corresponde, nos termos da lei, a uma renúncia tácita à estabilidade do qual era
detentor.
D Na empresa Fortes & Fortes Indústrias Metalúrgicas Ltda. existem dois regulamentos empresariais em vigor. Ronaldo,
empregado da empresa há quinze anos, opta por aderir ao regulamento mais novo, renunciando às regras do sistema do
outro.
E Não havendo previsão contratual ou legal expressa, a opção de Edmundo, funcionário público, pelo regime trabalhista
implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, considerou legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias, não havendo qualquer ofensa à Constituição Federal, bem como à privacidade, intimidade e segurança dos servidores. Pelo contrário, trata-se de observância a um dos princípios básicos que regem a atuação administrativa, qual seja, o princípio específico da

A proporcionalidade.
B eficiência.
C presunção de legitimidade.
D discricionariedade.
E publicidade.