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Texto associado
O setor de engenharia de um órgão público está elaborando
as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto
de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia,
todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de
Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da
comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações
referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais
adequados para a consecução dos serviços a seguir.

I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de
projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio
administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo
de contrato previsto para 18 meses.

II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado
de R$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra.

III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em
R$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e
serviços de engenharia.

O regime diferenciado de contratações públicas (RDC) não se
aplica à situação hipotética descrita, relativa a obras e serviços
de engenharia no âmbito do SUS.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Pernambuco Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Obras Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Obras Públicas - 2017
Texto associado
A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes
públicos, julgue os itens subsecutivos.

Em se tratando de comportamento comissivo, não haverá
responsabilidade extracontratual do Estado se o ato
relacionado tiver sido lícito.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A expressão ato administrativo, por incluir não só os atos
praticados no exercício da função administrativa, mas também
os atos de direito privado praticados pelo poder público, tem
sentido mais amplo que a expressão ato da administração.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

Órgão estadual somente poderá exigir, em edital de concurso público, realização de exame psicotécnico para a habilitação de candidatos ao cargo previsto, se houver previsão legal para tal aplicação.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos ao processo administrativo de organizações públicas.

A administração por objetivos pressupõe que estes sejam idealizados pelos subordinados de forma coletiva, e posteriormente sejam validados pelos superiores, que realizam um processo de filtragem de acordo com seu próprio julgamento.

C Certo
E Errado
Texto associado
Antes de iniciar os trabalhos, o engenheiro responsável
pela execução de uma obra de terraplenagem observou que a
sondagem à percussão realizada no ponto 5 havia gerado uma
mudança de perfil de subsolo, representado na figura precedente.

A respeito do ensaio realizado e do perfil apresentado do subsolo,
julgue os itens a seguir, considerando que o solo acima da rocha foi
classificado como argila mole e que a protuberância está a 5 m do
nível do terreno.

Devido à existência de uma camada de argila mole no terreno,
a falta de resistência à penetração da haste inviabiliza a
execução adequada da sondagem à percussão.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Pernambuco Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Obras Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Obras Públicas - 2017
Texto associado
Acerca da reforma do aparelho do Estado no Brasil, do modelo de Estado burocrático e da intermediação de interesses, julgue os seguintes itens.

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, o escopo da reforma do aparelho do Estado é mais restrito do que o da reforma do Estado: enquanto o primeiro está voltado para a eficiência da administração pública, orientando-a para a cidadania, o segundo é um projeto amplo relacionado às várias áreas do governo e ao conjunto da sociedade brasileira.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação às normas processuais, julgue os itens seguintes.

As normas processuais não podem ser consideradas
dispositivas, dado o seu caráter coercitivo.

C Certo
E Errado