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Nos títulos de crédito, a necessidade da existência material do título, ou seja, a de comprovar o crédito pelo documento originário, é instituída pelo princípio da

A abstração.
B caducidade.
C literalidade.
D autonomia.
E cartularidade.
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2023

Carlos é um homem viúvo de sessenta e quatro anos de idade e, durante alguns anos, recebeu mesada do seu filho Pedro, porque não desenvolvia trabalhos remunerados por questões de saúde. No ano corrente, Pedro faleceu, o que causou a drástica diminuição de renda de Carlos, que passou a auferir somente a pensão por morte de sua esposa, o que o deixou em situação de miserabilidade. Após o falecimento da esposa e do filho, restaram como familiares de Carlos somente dois irmãos unilaterais um pouco mais novos e de idades distintas e sobre os quais sabe, embora não tenha com eles contato próximo há alguns anos, que gerenciam conjuntamente uma fábrica de embalagens que gera bastante lucro.

Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação de regência, que

A cabe o ajuizamento de ação judicial de alimentos em desfavor dos dois irmãos de Carlos, os quais teriam uma obrigação subsidiária entre eles, sendo preferencialmente obrigado o mais velho.
B cabe o ajuizamento de ação judicial de alimentos em desfavor dos dois irmãos de Carlos, que teriam uma obrigação solidária entre eles.
C não cabe o ajuizamento de ação judicial de alimentos em desfavor dos dois irmãos de Carlos dado o parentesco unilateral.
D não cabe o ajuizamento de ação judicial de alimentos em desfavor dos dois irmãos de Carlos porque este recebe uma pensão por morte.
E não cabe o ajuizamento de ação judicial de alimentos em desfavor dos dois irmãos de Carlos porque esse tipo de demanda recai somente a ascendentes e descendentes diretos.
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2023

Constitui nulidade de natureza absoluta

A o atraso da autoridade policial ao deixar de proceder à remessa do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública.
B a falta de intervenção do Ministério Público em ação penal privada subsidiária da pública.
C o indeferimento de nova designação de interrogatório, quando o acusado, intimado, deixa de atender ao chamado da justiça.
D a falta de nomeação de curador ao indiciado menor de 21 anos de idade.
E a falta de apresentação de alegações finais pela defesa técnica.
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2023

Agindo com consciência e vontade de criar documento como se verdadeiro fosse, Silvio falsificou sinal público de tabelião, fabricando-o, a fim de subscrever, como se tabelião substituto fosse, ato notarial de reconhecimento das firmas de Natalia e de Ana apostas em instrumento particular de cessão de direitos que tinha por objeto a gleba de terras.

Assinale a opção que apresenta o tipo penal praticado por Silvio na situação hipotética precedente.

A falsificação de documento público
B falsificação de sinal público de tabelião
C falso reconhecimento de firma ou letra
D falsificação de papéis públicos
E uso de sinal público de tabelião falsificado
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2023

Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

A A capital federal do Brasil é o Distrito Federal.
B Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, econômico e urbanístico.
C Os estados detêm a competência para fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
D É constitucional lei estadual que fixe a obrigatoriedade de divulgação diária, em noticiários de televisão e em jornais de Estado-membro, de fotos de crianças desaparecidas, devido ao princípio da proteção integral.
E Viola o princípio da livre concorrência lei municipal que limite o quantitativo de instalação de empresas do mesmo ramo em determinada área.
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2023

Ao apurar falta imputada a um notário, o juiz competente poderá decretar, caso entenda necessário,

A o afastamento do titular do serviço, por suspensão, devendo nomear um interventor principal e um adjunto.
B a perda temporária da delegação, mantido o recebimento da renda da serventia por até três meses, devendo a perda ser revertida caso se constate que não ocorreu a falta.
C a perda temporária da delegação, devendo nomear como tabelião temporário aquele que seja apontado pelo titular como o que responde em suas ausências e impedimentos.
D a perda temporária da delegação, mantido o recebimento de metade da renda líquida da serventia enquanto durar a apuração, devendo a perda ser revertida caso se constate que não ocorreu a falta.
E o afastamento do titular do serviço, por suspensão, mantido o recebimento de metade da renda líquida da serventia enquanto durar a apuração.
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2023

Um elemento fundamental e essencial na construção de todo projeto de intervenção profissional do(a) assistente social diz respeito

A aos instrumentais técnico-operativos.
B às condições sociojurídicas.
C à filiação teórica.
D às políticas sociais
E às demandas institucionais.

A Resolução CFESS nº 845/2018, que dispõe sobre atuação profissional da(o) assistente social em relação ao processo transexualizador, indica:

I. Quando pertinente, cabe à(ao) assistente social emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais.
II. É direito da(o) assistente social defender a utilização do nome social das(os) usuárias(os), na perspectiva do aprofundamento dos direitos humanos.
III. É competência da(o) assistente social prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero.

Está correto o que se afirma em

A III, apenas.
B I, II e III.
C I e II, apenas.
D I e III, apenas.
E II, apenas.

A respeito da hipertensão arterial pulmonar (HAP), considere:

I. HAP é quando a pressão média nas artérias pulmonares ≥ 25 mmHg.
II. A HAP tipo 4 é decorrente de tromboembolismo pulmonar crônico.
III. A doença pulmonar obstrutiva pode levar a HAP tipo 3.
IV. Insuficiência de valva mitral importante pode levar a HAP tipo 1.

Está correto o que consta de

A I, II e IV, apenas.
B I e III, apenas.
C II, III e IV, apenas.
D I, II e III apenas.
E I, II, III e IV.