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Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão.
Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação

A das penas de Álvaro, Marcos e Renato.
B da pena de Renato, somente.
C das penas de Álvaro e Marcos, somente.
D das penas de Álvaro e Renato, somente.
E das penas de Marcos e Renato, somente.

Em engenharia de software , um modelo de ciclo de vida

A controla as fases de análise, desenvolvimento, implementação, manutenção, migração e evolução de software .
B organiza a implantação, o licenciamento e a operação do software desde a instalação até a descontinuidade.
C estrutura as atividades do processo de software em fases e define como essas fases estão relacionadas.
D representa precisamente o curso das ações e o escopo de dados de um processo de software .
E descreve ferramentas, recursos, procedimentos e restrições de um projeto de software .
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Projetos Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Projetos - 2021

O conceito de funcionário público, para fins penais,

A não alcança administrador de hospital credenciado para a prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde.
B não alcança os titulares de cartório não abrangidos pelo regime estatutário.
C não alcança quem trabalha em função pública, sem remuneração.
D não alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do juízo para a guarda e conservação de bens penhorados.
E não alcança quem trabalha em cargo em comissão de empresa pública.

Com relação à Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

A É exigida pela norma, de forma taxativa, a forma pela qual se darão os processos administrativos.
B Em razão do princípio da separação de poderes, a referida norma aplica-se apenas aos processos sob a responsabilidade do Poder Executivo.
C É vedado o início de ofício do processo administrativo.
D Ainda que permitida a delegação, esta não poderá ser efetivada para a edição de atos de caráter normativo.
E Às pessoas jurídicas não foi conferida legitimidade para darem início ao processo administrativo.

O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nos casos em que

A a aquisição de bens vier a atender mais de um programa de governo, podendo ser acrescida a quantidade prevista na ata de registro de preços.
B houver necessidade de aquisição de bens com uma única entrega.
C houver quantitativo exato do produto demandado pela administração.
D a aquisição de bens vier a atender exclusivamente um órgão público.
E houver necessidade de contratações frequentes, em razão das características do serviço.
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Segurança da Informação Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Segurança da Informação - 2021

Configura crime de falsificação de documento público a conduta do agente que falsamente altere

A notas fiscais.
B testamento particular.
C cartão de débito bancário expedido por autarquia federal.
D contrato social de empresa privada.
E fotocópia de carteira de identidade sem autenticação.
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2021

De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de

A oficiar como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse de terra rural.
B propor, na condição de autora, ação de improbidade administrativa, caso constate ato ímprobo que prejudique hipossuficiente.
C atuar como curadora especial de incapaz que não possua representante legal.
D representar pequenos municípios em ação de execução fiscal.
E adiantar o pagamento de perícia que tenha requerido, caso haja valor disponível no fundo de custeio da instituição.

Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado.
A situação apresentada configura caso de

A pronúncia.
B rejeição da denúncia.
C impronúncia.
D desclassificação.
E absolvição sumária.

Com relação ao abuso sexual infantil (ASI), assinale a opção correta.

A A inexistência de nexo causal comprovado entre o ASI e as situações de alteração do Desenvolvimento Infantil impede de se considerar o ASI um fator de risco para o desenvolvimento.
B O ASI é um problema de saúde pública cuja ocorrência é prevalente na família, associada a situações incestuosas, tendo meninas como vítimas mais frequentes.
C Os fatores de proteção mais efetivos frente ao ASI são aqueles que criam espaços de fala técnica e rodas de conversa destinados simultaneamente aos ofensores e às vítimas.
D O comportamento sexual inapropriado da criança, sentimentos de desamparo, carência de proximidade são alguns dos elementos que justificam a ação dos ofensores contra ela.
E O segredo familiar é um mecanismo de defesa decorrente da transmissão intergeracional e garante a manutenção psíquica dos padrões familiares, mesmo diante do ASI.
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário Assistencial - Área: Psicólogo Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário Assistencial - Área: Psicólogo - 2021
Texto associado
Text 9A3-I

If you were to judge 2018’s most important legal technology by looking at conference agendas and media coverage, you’d probably say it was the continuing development of artificial intelligence. But if you judge the most important technology by its direct impact on the practice of law, then it would have to be analytics. As I suggested in a recent column, we could be nearing the point where it would be malpractice for a lawyer not to use analytics.

Internet: (adapted).

In the first sentence of text 9A3-I, the word “judge” is synonymous with

A justice.
B court.
C consider.
D examiner.
E try.
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Gestão de TIC Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Gestão de TIC - 2021