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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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31 questões encontradas

ID 120606 Direito Previdenciário Plano de Benefícios da Previdência Social VUNESP 2020

Considerando as diferentes categorias de segurados do Regime Geral de Previdência Social, previstas na Lei no 8.213/1991, assinale a alternativa que aponta corretamente exemplo(s) de segurado obrigatório individual.

A O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

C O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

D A pessoa física residente em imóvel rural que exerce atividade na condição de produtor agropecuário, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.

E O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

ID 120605 Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor VUNESP 2020

Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se junto ao Município de Valinhos como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para firmar parceria de atuação na área da saúde. Segundo a legislação brasileira pertinente à matéria, é correto afirmar que a pretendida parceria

A não poderá ser firmada, tendo em vista que não podem se qualificar como OSCIPs as organizações sociais.

B poderá ser firmada, por atender a todos os requisitos legais para a OS qualificar-se como OSCIPs.

C poderá ser firmada, desde que a OS não tenha fins lucrativos e apresente as garantias exigidas por lei.

D não poderá ser firmada, tendo em vista que a área de atuação da OS não está prevista na lei como passível de qualificação como OSCIPs.

E não poderá ser firmada, uma vez que a OS não está em funcionamento regular há mais de cinco anos, como exigido pela lei.

ID 120599 Direito Administrativo Organização da Administração Pública VUNESP 2020

É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma

A autarquia com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

B fundação com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

C autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Direta.

D fundação com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

E autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

ID 120597 Direito Previdenciário VUNESP 2020

No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta

A A utilização do CadÚnico para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal em regra é facultativa, podendo haver outras formas de seleção a serem definidas pelos respectivos órgãos.

B A obrigatoriedade de utilização do CadÚnico se aplica aos programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

C Para fins de aplicação do CadÚnico, família de baixa renda: é aquela com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

D Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados para formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas.

E As informações constantes do CadÚnico terão validade de cinco anos, sendo necessária, após este período, a sua atualização ou revalidação, na forma disciplinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

ID 120594 Direito Previdenciário VUNESP 2020

Em se tratando do regime próprio de previdência, assinale a alternativa correta.

A É possível a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.

B É permitida a existência de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, exceto para integrante das forças armadas.

C Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias de servidores aposentados pelo regime próprio de previdência.

D Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.

E Aplica-se o regime próprio de previdência social em caso de cargo temporário ou de emprego público.

ID 120593 Direito Administrativo VUNESP 2020

Segundo a Lei no 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

A é obrigatória e deve constar do instrumento convocatório, indicando a modalidade exigida.

B não é obrigatória, mas quando exigida é opção do contratado optar por uma das suas modalidades legais

C quando realizada por meio de caução em dinheiro, ao final da execução do contrato o valor depositado deverá ser usado para abater o débito da contratante.

D não é obrigatória, mas quando exigida, a Administração Pública deve indicar qual tipo de garantia que o contratado deverá oferecer.

E de grande vulto e alta complexidade técnica, o valor da garantia deverá corresponder ao dobro do valor do contrato.

ID 120590 Direito Constitucional VUNESP 2020

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações

A não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado.

B somente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

C podem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento.

D dependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.

E independem de autorização para serem criadas e somente podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

ID 120588 Informática VUNESP 2020

Usando o Microsoft Windows 7, em sua configuração padrão, um usuário está editando uma frase no Wordpad e a formatou como negrito, sublinhado e itálico. Ao selecionar toda essa frase, pressionar as teclas CTRL+C, abrir o Bloco de Notas, em sua configuração original, e pressionar as teclas CTRL+V, assinale a alternativa que indica, corretamente, como estará formatada essa frase no Bloco de Notas.

A Com todas as mesmas formatações: negrito, sublinhado e itálico.

B Com negrito, apenas.

C Com negrito e itálico, apenas.

D Com sublinhado, apenas.

E Sem nenhuma das formatações de negrito, sublinhado e itálico.

ID 120579 Direito Previdenciário VUNESP 2020

A Previdência Social constitui

A direito fundamental assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

B direito fundamental assegurado aos trabalhadores

C conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à seguridade social e à assistência social.

D direito fundamental assegurado a quem dele necessitar, independentemente de recolhimento de contribuições.

E conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à velhice e à incapacidade laboral.

ID 120571 Direito Constitucional VUNESP 2020

Texto associado

Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas o seu empregador se recusa a readmiti-lo, alegando que sua antiga função na empresa foi extinta.

Nessa hipótese, considerando o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário

A teria direito de retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas como ela foi extinta, seu empregador deverá indenizá-lo.

B não terá o direito de retornar ao emprego pelo fato de sua função ter sido extinta na empresa, não tendo direito a qualquer indenização.

C tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada, mas o empregador terá a opção de indenizá-lo se optar por não aceitá-lo de volta.

D teria direito a retornar ao emprego, mas está impedido em razão do tempo decorrido desde a sua aposentadoria, tendo esta se tornado definitiva.

E tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada ou superior àquela que exercia, não podendo o empregador se recusar a aceitá-lo de volta.