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O manejo de espécies vegetais em áreas urbanas é regulado por normas municipais, envolvendo procedimentos de poda, transplante ou supressão, com objetivo de organizar a paisagem e a ocupação do espaço urbano. Sobre esse tema, identifique a alternativa correta.

A Somente espécies nativas podem ser manejadas com autorização municipal.
B O transplante, poda ou supressão de espécies exóticas deve seguir regulamentação municipal, visando minimizar impactos ambientais.
C As espécies exóticas não precisam ser incluídas em planos de arborização.
D O manejo de espécies exóticas é livre, sem exigência de licença.

A administração pública municipal realiza atividades de controle e verificação relacionadas ao cumprimento de normas ambientais, atuando em diferentes áreas e empreendimentos para assegurar a conformidade legal e administrativa. Com base nessa função, marque a alternativa correta.

A A fiscalização é dispensável se o empreendedor declarar cumprimento das normas.
B A fiscalização só ocorre em áreas rurais.
C O órgão municipal não pode autuar empreendimentos irregulares.
D O órgão municipal é responsável por verificar o cumprimento de leis, normas, condicionantes ambientais e aplicar medidas corretivas, quando necessário.

O Plano Diretor, na forma da Lei Complementar n.º 30, de 17 de novembro de 2006, atende ao disposto na ___________________ Municipal de Santana de Parnaíba, arts. 10, Inciso IX; 11, Inciso XI; 47; 156; bem como às disposições da____________________________, art. 182, § 2º; da_______________ de São Paulo, arts. 180 e 181; e da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - arts. 39; 40, §§ 1º, 2º, e 3º; 41, Incisos I, II, III, e IV; e 42. Marque a alternativa que preencha as lacunas corretamente.

A Lei Orgânica - Constituição Estadual - Constituição Municipal
B Lei Orgânica - Constituição Federal - Constituição Estadual
C Lei Complementar - Constituição Municipal - Constituição Estadual
D Lei Federal - Constituição Estadual - Constituição Municipal

O Plano Diretor do Município de Santana de Parnaíba terá vigência de quantos anos, contados da data de sua publicação, devendo ao final desse prazo ser substituído por versão revista e atualizada?

A Cinco anos.
B Quatro anos.
C Seis anos.
D Sete anos.

Quando falamos do ato administrativo do Poder Executivo, (Prefeito), para regulamentar leis existentes, estamos nos referindo a qual Documento Oficial?

A Lei Complementar.
B Decreto.
C Ofício.
D Portaria.

No contexto da administração municipal de Santana de Parnaíba, os documentos oficiais seguem ritos formais, marque a alternativa correta quanto às afirmações. I- Lei (Municipal): Ato interno que regula procedimentos, nomeia comissões ou institui comitês, como a Portaria n.° 3.249/23 que criou o Comitê de Liberdade Econômica. II- Portaria: Normas gerais aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito, que instituem planos, zoneamentos e tributos. Ex. Lei do Plano Diretor. III- Alvará de Obras/Funcionamento: Autorização formal da Prefeitura para construções, reformas ou atividades comerciais/industriais. IV- Relatório, ex. Cadernos do Plano Diretor: Documentos técnicos que apresentam análises, levantamentos e diagnósticos da área urbana/rural.

A Apenas I e II estão corretas.
B Apenas III e IV estão corretas.
C Apenas I, II e III estão corretas.
D Todas estão corretas.

Qual(is) item(ns) contempla(m), corretamente, objetivos básicos do Sistema Nacional deTrânsito? I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, fiscalizar seu cumprimento. II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. III- Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

A Apenas III.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.

De acordo com o CTB, as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outras, as afirmações: I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições. II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas. III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. IV- Coletar dados pessoais e elaborar questões sobre os agentes de trânsito e suas particularidades.

A Todas estão corretas.
B Apenas I, II, e IV estão corretas.
C Apenas I, II, e III estão corretas.
D Apenas II, III, e IV estão corretas.

Antes de colocar o veículo em circulação nas vias ______________, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso ________________, bem como assegurar-se da existência de ________________ suficiente para chegar ao local de destino. Preencha as lacunas corretamente.

A particulares - obrigatório - combustível
B particulares - opcional - combustível
C públicas - obrigatório - estrada
D públicas - obrigatório - combustível