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Considere o trecho hipotético extraído de uma peça jurídica: “O Requerente, as provas documentais juntadas aos autos demonstram a existência do dano material alegado.” À luz da sintaxe da língua portuguesa e dos critérios de redação técnica aplicáveis ao discurso jurídico, assinale a alternativa que analisa corretamente o fenômeno linguístico presente no período, bem como sua repercussão para a clareza textual.

A O período apresenta hipérbato, caracterizado pela inversão da ordem direta dos termos da oração, sem prejuízo da função sintática do sujeito.
B Trata-se de um caso de pleonasmo sintático, no qual a repetição de ideias reforça a argumentação jurídica.
C O período exemplifica paralelismo sintático, pois mantém estruturas equivalentes entre o termo inicial e o núcleo verbal da oração.
D Verifica-se elipse verbal, pois o verbo referente ao termo inicial foi omitido por economia linguística.
E O trecho contém anacoluto, uma vez que o termo inicial “O Requerente” permanece sintaticamente desligado do verbo da oração, configurando quebra da estrutura gramatical, recurso que deve ser evitado em peças formais.

“A precisão terminológica e o domínio das normas gramaticais são pilares fundamentais na redação de peças jurídicas, uma vez que a ambiguidade pode comprometer a interpretação do direito. No caso da crase, por exemplo, sua ausência ou presença indevida antes de pronomes pode alterar a identificação do sujeito ou do objeto da ação. Assim, a observância da norma culta não é um mero formalismo, mas uma garantia de clareza processual e de segurança jurídica para as partes envolvidas.” Considerando a organização textual do fragmento e a função do tópico frasal (primeiro período) na estruturação do parágrafo, assinale a alternativa que apresenta a paráfrase que melhor expressa a ideia central desenvolvida pelo autor.

A A correção gramatical no ambiente jurídico é apresentada como um instrumento acessório, cuja principal função é elevar o rigor estético das decisões proferidas pelos magistrados.
B O fragmento estabelece uma relação de dependência entre o domínio técnico da língua e a eficácia da comunicação jurídica, defendendo que o rigor normativo é essencial para evitar equívocos interpretativos no processo.
C O texto foca exclusivamente na descrição das regras de uso do acento grave, utilizando o contexto das peças processuais apenas como um pretexto para exemplificar casos gramaticais facultativos.
D A ideia central reside na crítica à excessiva formalidade dos tribunais brasileiros, argumentando que o foco em regras de gramática, como a crase, prejudica a celeridade e a justiça social.
E O autor propõe que a ambiguidade é um recurso linguístico inevitável no Direito, independentemente do nível de conhecimento gramatical demonstrado pelos advogados e juízes.
Texto associado
Texto para a questão. Trecho extraído de manifestação judicial: O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada, determinando a postergação da análise. Tendo-se verificado a ausência de documentos essenciais, a petição inicial foi liminarmente indeferida. Nunca se negou ao autor o direito de recorrer, porém, os prazos processuais devem ser estritamente observados. Havendo dúvida sobre a representação processual, intimou-se a parte para regularizar sua situação em 48 horas. Quem nos representa neste ato, Excelência, possui poderes específicos para firmar acordos. Se o réu for devidamente citado e não apresentar defesa, aplicar-se-á a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na exordial.

Considerando a organização sintática do trecho apresentado, especialmente quanto à repetição de estruturas equivalentes que organizam a progressão lógica do texto, assinale a alternativa que descreve corretamente o emprego do paralelismo sintático.

A O paralelismo sintático do texto decorre da repetição de construções iniciadas por verbos no gerúndio que introduzem circunstâncias processuais, como ocorre em “tendo-se verificado” e “havendo dúvida”, estabelecendo sequência uniforme de justificativas para as decisões mencionadas.
B O texto apresenta paralelismo sintático ao empregar construções oracionais estruturalmente semelhantes para introduzir circunstâncias ou condições processuais, como nos segmentos “tendo-se verificado a ausência de documentos essenciais”, “havendo dúvida sobre a representação processual” e “se o réu for devidamente citado”, o que contribui para a organização lógica da exposição decisória.
C O paralelismo sintático manifesta-se pela alternância entre construções afirmativas e negativas, como em “nunca se negou ao autor o direito de recorrer” e “aplicar-se-á a revelia”, recurso que estabelece contraste argumentativo no interior da manifestação judicial.
D O paralelismo sintático do trecho resulta da repetição de termos técnicos do vocabulário processual, como “petição inicial”, “prazos processuais” e “representação processual”, o que assegura uniformidade terminológica ao discurso jurídico.
E O texto rompe o paralelismo sintático ao alternar construções reduzidas e períodos condicionais, uma vez que estruturas introduzidas por gerúndio ou particípio não podem coexistir com orações condicionais sem comprometer a regularidade gramatical do texto.
Texto associado
Texto para a questão. Trecho extraído de manifestação judicial: O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada, determinando a postergação da análise. Tendo-se verificado a ausência de documentos essenciais, a petição inicial foi liminarmente indeferida. Nunca se negou ao autor o direito de recorrer, porém, os prazos processuais devem ser estritamente observados. Havendo dúvida sobre a representação processual, intimou-se a parte para regularizar sua situação em 48 horas. Quem nos representa neste ato, Excelência, possui poderes específicos para firmar acordos. Se o réu for devidamente citado e não apresentar defesa, aplicar-se-á a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na exordial.

Considere o período a seguir, extraído de decisão judicial: “O juízo, ao analisar a petição , não se convenceu da urgência alegada, determinando a postergação da análise.” À luz da sintaxe do período composto e da classificação das orações subordinadas na língua portuguesa, assinale a alternativa que identifica corretamente a função sintática do segmento destacado.

A Oração Subordinada Adjetiva Restritiva, por caracterizar o substantivo “juízo” e restringir-lhe o sentido.
B Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta, por completar o sentido do verbo “convenceu-se”.
C Oração Subordinada Adverbial Temporal Reduzida de Infinitivo, por indicar circunstância de tempo em relação à oração principal, sem conjunção subordinativa explícita.
D Oração Subordinada Adverbial Causal Reduzida de Infinitivo, por expressar a causa do convencimento do juízo.
E Oração Coordenada Sindética Temporal, ligada à oração principal por relação de simultaneidade.
Texto associado
Texto para a questão. Trecho extraído de manifestação judicial: O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada, determinando a postergação da análise. Tendo-se verificado a ausência de documentos essenciais, a petição inicial foi liminarmente indeferida. Nunca se negou ao autor o direito de recorrer, porém, os prazos processuais devem ser estritamente observados. Havendo dúvida sobre a representação processual, intimou-se a parte para regularizar sua situação em 48 horas. Quem nos representa neste ato, Excelência, possui poderes específicos para firmar acordos. Se o réu for devidamente citado e não apresentar defesa, aplicar-se-á a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na exordial.

Considerando os mecanismos de coesão responsáveis pela articulação sintática e pela progressão lógica do trecho apresentado, marque a opção que identifica corretamente o recurso linguístico que organiza a relação entre os períodos do texto.

A A coesão textual é estabelecida principalmente pela repetição de expressões do vocabulário jurídico, como “petição inicial”, “prazos processuais” e “representação processual”, recurso que garante continuidade temática e uniformidade terminológica ao discurso jurídico.
B A articulação entre os períodos do texto decorre fundamentalmente da utilização de pronomes pessoais e demonstrativos que retomam elementos previamente mencionados, estabelecendo cadeias referenciais responsáveis pela continuidade argumentativa do trecho.
C A coesão do texto depende prioritariamente do emprego de conectivos explícitos que indicam oposição, causa e consequência, responsáveis por organizar de maneira direta as relações lógicas entre as diferentes decisões processuais mencionadas.
D A articulação sintática do texto realiza-se predominantemente por meio de construções oracionais que introduzem circunstâncias ou condições processuais, como “ao analisar a petição”, “tendo-se verificado a ausência de documentos essenciais”, “havendo dúvida sobre a representação processual” e “se o réu for devidamente citado”, as quais estruturam a progressão lógica das decisões apresentadas.
E A coesão textual resulta da sequência cronológica das ações processuais descritas, que se encadeiam narrativamente desde a análise inicial da petição até a eventual aplicação da revelia, constituindo uma progressão temporal que organiza o sentido global do trecho.

Considere que Paulo é Advogado-Geral da União, João é Procurador de Justiça no Distrito Federal e Marta é advogada em sociedade de economia mista municipal. Nesse contexto, pode-se afirmar que:

A Paulo, João e Marta são fiscais da lei, na condição de advogados públicos.
B João e Marta não exercem função essencial à Justiça.
C Marta não exerce função essencial à Justiça, ao contrário de João.
D João, Marta e Paulo exercem função essencial à Justiça.
E Marta é considerada uma defensora pública do Município.

A Constituição Federal colocou em destaque o advogado como um dos atores do sistema da Justiça, sendo ele inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. A inviolabilidade do advogado, decorrente diretamente da Constituição Federal, possui natureza:

A Relativa.
B Absoluta.
C Preclusiva.
D Pétrea.
E Ilimitada.

Considerando as disposições contidas na Resolução nº 02/2015, acerca do processo disciplinar dos advogados, assinale a alternativa correta.

A Considera-se fonte idônea, para fins de instauração, de ofício, do processo disciplinar, a denúncia anônima, desde que traga descrição detalhada dos fatos.
B O pedido de revisão não suspende os efeitos da decisão condenatória, salvo quando o relator, ante a relevância dos fundamentos e o risco de consequências irreparáveis para o requerente, conceder tutela cautelar para que se suspenda a execução.
C A representação poderá ser apresentada sem a identificação do representante, desde que contenha a narração detalhada dos fatos e a indicação das provas, admitindo-se, inclusive, a oitiva de até cinco testemunhas.
D A representação contra membros do Conselho Federal da OAB, inclusive os integrantes da Diretoria, os Membros Honorários Vitalícios e os detentores da Medalha Rui Barbosa, será processada e julgada pela Segunda Câmara do Conselho Federal, reunida em sessão plenária.
E A conduta temerária dos interessados no processo disciplinar ou a interposição de recursos manifestamente protelatórios, embora contrariem os princípios do Código de Ética e Disciplina da OAB, não ensejam a aplicação de sanção, limitando-se a autoridade competente a advertir os responsáveis.

Com base na Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a alternativa correta.

A O advogado público, no exercício de encargo privado ou público, não tem autonomia ou independência, pois está vinculado a entidade pública que custeia a sua remuneração.
B Na ética da Advocacia Pública, a aplicação do Código de Ética e Disciplina da OAB é subsidiária e residual.
C As Caixas de Assistência dos Advogados devem ser integradas por advogados públicos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Conselho Federal da OAB.
D A inscrição como advogado, público ou privado, independe da capacidade civil, desde que notórios a idoneidade moral e o elevado saber jurídico devidamente atestado por meio de aprovação em Exame de Ordem.
E O advogado público está obrigado a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina da OAB, não devendo ter nenhum receio, no exercício da profissão, de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade.

Os menores de dezoito anos são, legalmente, proibidos de dirigir veículos. No Estado do Rio de Janeiro, a autoridade de trânsito competente emite várias autorizações para que menores de dezoito anos possam dirigir veículos, desde que haja o consentimento dos responsáveis legais. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa que corresponda ao elemento do ato administrativo viciado.

A Objeto.
B Finalidade.
C Competência.
D Forma.
E Motivo.