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Sobre o sistema normativo de nulidades no processo civil, marque a opção correta.

A É vedado ao juiz decretar nulidade de ofício, devendo a nulidade do ato ser arguida exclusivamente pela parte interessada ou pelo Ministério Público.
B Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
C O juiz deverá decretar a nulidade e mandar repetir o ato ou suprir-lhe a falta, ainda que for possível decidir o mérito a favor da parte que será beneficiada com a nulidade.
D A ausência de intimação do membro do Ministério Público, cuja intervenção seja obrigatória, não é causa de nulidade do processo.
E Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenar as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.

Keila é cirurgiã-dentista especializada em endodontia e presta serviços odontológicos como profissional liberal em seu consultório, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Guilherme, ao sentir fortes dores na região da boca, procurou Keila, que identificou a necessidade de tratamento endodôntico (canal) em 1 dente. 10 dias após a finalização do referido tratamento, Guilherme, durante uma viagem de passeio a Petrópolis/RJ, voltou a sentir fortes dores e inchaço na região bucal e procurou uma urgência na cidade. Júlia, cirurgiã-dentista que atendeu Guilherme em Petrópolis, constatou que o dente tratado continuava infeccionado. Diante dessa hipotética situação, assinale a alternativa correspondente à responsabilidade civil de Keila para com Guilherme.

A No caso, a responsabilidade pessoal de Keila será apurada mediante verificação de culpa.
B Não há relação de consumo no caso, motivo pela qual a responsabilidade civil de Keila para com Guilherme é objetiva.
C O Código de Defesa do Consumidor não dispõe de normas aplicáveis aos profissionais liberais, motivo pela qual somente serão aplicadas ao caso normas do Código Civil.
D Em se tratando de profissionais liberais, a regra é a irresponsabilidade pessoal dos prestadores de serviços por danos aos pacientes.
E A responsabilidade civil pelos danos suportados por Guilherme será objetiva ou subjetiva, a depender do contrato de prestação de serviços firmado com Keila.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o servidor efetivo tem direito a um regime próprio de previdência social (RPPS), com caráter contributivo e solidário, financiado pelo ente público e pelos próprios segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Esse modelo revela que a aposentadoria tem função constitucional de assegurar renda substitutiva após incapacidade, idade avançada ou tempo de contribuição; proteger o servidor e sua família; materializar o direito social à previdência dentro do serviço público. O próprio art. 40 prevê hipóteses de aposentadoria como incapacidade permanente, compulsória por idade e voluntária mediante requisitos de idade e contribuição. Assim, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, corretamente:

A No âmbito da União, na idade mínima estabelecida em lei complementar, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos na própria Constituição; dentre outros.
B Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; dentre outros.
C Depois da incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo; dentre outros.
D Com proventos de aposentadoria que poderão ser inferiores ao valor mínimo ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, desde que justificados; dentre outros.
E Por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, ainda que suscetível de readaptação, que deve ser voluntária; dentre outros.

Define a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que, aos servidores públicos civis fica assegurado, além de outros que a lei estabelecer, o direito corretamente informado apenas em:

A Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias, contados a partir da alta da Unidade de Tratamento Intensivo, em caso de nascimento prematuro, prorrogável no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 90 (noventa) dias, e no caso de perda gestacional; dentre outros.
B Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal; dentre outros.
C Permissão de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, etnia ou estado civil; dentre outros.
D Redução em sessenta por cento de carga horária de trabalho de servidor estadual, responsável legal por portador de necessidades especiais que requeira atenção permanente; dentre outros.
E Duração do trabalho normal não superior a 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) semanais, facultada a compensação de horários; dentre outros.

A Constituição Federal nos ensina que, corretamente, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; dentre outras.
B Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; dentre outras.
C Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; dentre outras.
D Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; dentre outros.
E Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; dentre outros.

Todas as atividades profissionais oferecem riscos aos trabalhadores, riscos que são divididos entre químicos, biológicos, físicos, ergonômicos e mecânicos, com todos sendo encontrados nos mais variados ambientes de trabalho. Consideram-se agentes de riscos físicos as diversas formas de energia, originadas dos equipamentos e são dependentes dos equipamentos, do manuseio do operador ou do ambiente que se encontra no laboratório. Sendo assim, marque a alternativa que apresenta exemplos de agentes que geram riscos físicos.

A Ruído, vibração, temperaturas extremas (calor/frio), radiações (ionizantes/não ionizantes), pressões anormais e umidade excessiva.
B Amostras provenientes de seres vivos como plantas, bactérias, fungos, parasitas, animais e seres humanos.
C Solventes orgânicos, explosivos, irritantes, voláteis, cáusticos, corrosivos e tóxicos.
D Condições dos projetos dos laboratórios como a distância em relação à altura dos balcões, cadeiras, prateleiras, gaveteiros, capelas, circulação e obstrução de áreas de trabalho.

Em nomenclatura química, a Nomenclatura IUPAC de compostos inorgânicos é o método sistemático de nomear componentes químicos inorgânicos, conforme recomendado pela União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC), em que cada composto inorgânico deve ter um nome a partir do qual uma fórmula química inequívoca pode ser determinada. Considerando as regras da IUPAC, indique o item que apresenta o composto inorgânico com sua respectiva nomenclatura correta.

A Cl 2 O – monóxido de cloro.
B N 2 O 4 – tetróxido de dinitrogênio.
C NF 2 – trifluoreto de nitrogênio.
D P 4 S 10 – sulfeto de tetrafósforo.

A grandeza de quantidade de substância é representada pela unidade que expressa a quantidade de substância de um sistema, contendo tantas entidades elementares quantos átomos existentes em 0,012 quilograma de carbono 12. Quando se utiliza esta unidade, as entidades elementares devem ser especificadas, podendo ser átomos, moléculas, íons, elétrons, assim como outras partículas, ou agrupamentos especificados dessas partículas. Sobre a referida unidade, marque a opção que apresenta a grafia correta do seu nome.

A Kelvin.
B Joule.
C Pascal.
D mol.

A matéria é composta por elementos (átomos únicos) que formam substâncias puras ou misturas. Misturas podem ser homogêneas ou heterogêneas. Considerando esse tipo de classificação, marque a alternativa que apresenta um exemplo de uma mistura homogênea.

A NaCl.
B Álcool hidratado.
C Granito.
D Sangue.

As equações químicas são representações gráficas das reações químicas. Essas equações mostram como os elementos presentes na tabela periódica interagem entre si. As classificações das equações químicas são determinadas pelo tipo de reação química que ocorre. Dessa forma, a reação a seguir é corretamente classificada como: Fe + 2HCl → H 2 + FeCl 2

A Reações de Síntese ou Adição.
B Reações de Análise ou de Decomposição.
C Reações de Deslocamento ou de Substituição, ou de Simples Troca.
D Reações de Dupla-Troca ou de Dupla Substituição.