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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considerando o uso de sistemas que tomam decisões automatizadas com base em dados pessoais, é direito do titular:

A Receber sempre indenização financeira automática.
B Exigir explicação e possibilidade de revisão das decisões automatizadas que o afetem.
C Vedar qualquer uso de IA no tratamento de seus dados pessoais.
D Obrigar o controlador a divulgar integralmente o código-fonte do algoritmo.

Com base na Lei Complementar nº 215/2017 e suas atualizações, assinale a alternativa correta sobre a extinção de contratos e seus efeitos.

A As verbas rescisórias devem ser quitadas em até 60 dias corridos a partir da rescisão.
B A comunicação prévia de 30 dias aplica-se à extinção pelo término do prazo contratual e por falta disciplinar.
C O contrato pode ser extinto por conveniência da Administração, devendo, nesse caso, haver comunicação com antecedência mínima de 30 dias.
D O contrato se extingue automaticamente com a mudança do secretário responsável pela pasta.

A epidemiologia das doenças foliares do trigo depende de fatores como densidade de plantas, suscetibilidade varietal e condições microclimáticas. O entendimento desses fatores permite a adoção de medidas preventivas mais eficientes. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. A ferrugem da folha é favorecida por temperaturas amenas e alta umidade.

II. O uso de cultivares resistentes é uma das estratégias mais eficazes de controle.

III. O controle químico deve ser realizado independentemente do nível de infecção.

IV. A rotação de culturas contribui para a redução do inóculo inicial. Quais estão corretas?

A Apenas II e III.
B Apenas I, II e III.
C Apenas I, II e IV.
D Apenas I, III e IV.

O uso inadequado de implementos agrícolas no preparo do solo, especialmente o revolvimento excessivo a cada ciclo agrícola, pode causar

A intensificação da erosão e degradação do solo.
B aumento do teor de matéria orgânica.
C melhoria da estrutura física do solo.
D redução da evaporação.

A tomada de decisão no Manejo Integrado de Pragas (MIP) deve ser baseada em critérios técnicos que integrem dados de monitoramento, estágio fenológico da cultura e níveis de ação estabelecidos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A A presença de inseto na lavoura é justificativa suficiente para a aplicação imediata de inseticidas.
B O controle de pragas deve ser realizado independentemente do estágio fenológico da cultura.
C A decisão de controle deve considerar a densidade populacional associada ao estágio de desenvolvimento da cultura.
D O monitoramento tem função apenas descritiva, sem influência na tomada de decisão.

Considerando a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

A A Lei regula as ações e os serviços de saúde do SUS em caráter permanente, e não eventual.
B Os níveis de saúde expressam a organização política que governa o país.
C A assistência com qualidade é um princípio da telessaúde, sendo facultada a quebra da confidencialidade nessa modalidade de serviço.
D A capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência é um princípio que integra o SUS.

Constitui uma das prioridades do Pacto de Gestão do SUS, constante da Portaria GM/MS nº 399/2006:

A Aprovar o orçamento do SUS, composto facultativamente pela soma de orçamentos dos Municípios e do Distrito Federal.
B Estabelecer diretrizes com ênfase, entre outros itens, na regionalização, no financiamento e na regulação.
C Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
D Reestruturar a carta dos direitos e dos deveres dos cidadãos usuários do SUS em cada ente federativo.

Para efeitos do artigo 2º do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, os serviços de atendimento inicial à saúde dos usuários do SUS são considerados:

A Cestas de Serviços Secundários.
B Espaços Solidários de Saúde.
C Portas de Entrada.
D Redes terciárias.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos

A econômicos e humanos e de ações e serviços de saúde do SUS, ofertados apenas pela iniciativa pública.
B sociais e econômicos e de serviços federativos de saúde públicos e conveniados, tanto curativos quanto paliativos.
C humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
D econômicos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, prioritariamente públicos.

Com base na Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O princípio da equidade consiste em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas. PORQUE

II. O direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.