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Rinaldo foi preso em flagrante pela polícia civil da cidade de Macapá após ser surpreendido transportando 5 kg de cocaína no seu veículo que tinha como destino a cidade de Laranjal do Jari. O juiz recebeu o auto de prisão em flagrante e deverá promover audiência de custódia. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,

A a não realização da audiência de custódia sem motivação idônea, no prazo estabelecido pelo Código de Processo Penal, não enseja a ilegalidade da prisão, podendo ser sanada por uma decisão proferida no bojo dos autos pelo Magistrado, em até cinco dias, deliberando sobre a legalidade da prisão em flagrante.
B a audiência de custódia deverá ser promovida no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.
C a audiência de custódia deverá ser promovida no prazo máximo de até 48 horas após a realização da prisão, com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.
D a não realização da audiência de custódia sem motivação idônea, no prazo estabelecido pelo Código de Processo Penal, ensejará a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sendo vedada, inclusive, a imediata decretação de prisão preventiva.
E a audiência de custódia deverá ser promovida no prazo máximo de até 72 horas após a realização da prisão, com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

Rodrigo praticou crime de calúnia contra Maurício, policial militar do estado do Amapá. Neste caso, como a vítima é funcionário público e o delito foi praticado em razão de suas funções, a ação penal é pública condicionada à representação. No momento da elaboração do Boletim de Ocorrência, Maurício oferta representação contra Rodrigo para que este seja processado criminalmente. Contudo, Maurício está cogitando renunciar à representação ofertada. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,

A é possível a retratação da representação até o trânsito em julgado da ação penal.
B a representação é irretratável depois de oferecida a denúncia.
C ofertada a representação não há mais possibilidade de retratação.
D a representação é irretratável após a decisão judicial que declarar encerrada a instrução do feito.
E a representação é irretratável após a citação do réu para apresentação de resposta à denúncia.

Ricardo e Marcelo residem na cidade de Rosana-SP e saíram de barco, para pescar na região de entroncamento dos rios Paraná e Paranapanema, onde também é a divisa entre três Estados (Paraná — cidade de Marilena; Mato Grosso do Sul — cidade de Batayporã; e São Paulo — cidade de Rosana). Quando estavam no meio do rio, Ricardo e Marcelo foram abordados por três homens armados que utilizavam outro barco, os quais subtraíram, mediante grave ameaça, todo o equipamento de pesca, bem como demais pertences pessoais (carteiras, celulares e dinheiros). Ricardo e Marcelo foram resgatados e levados para a cidade de Batayporã-PR, onde registraram Boletim de Ocorrência. Os três roubadores, que residem na cidade de Mirante do Paranapanema-SP, foram presos dois dias depois na cidade de Marilena-PR. Nesse caso, havendo incerteza quanto à jurisdição, uma vez que o crime foi praticado nas divisas de três jurisdições, a competência para processar e julgar os roubadores

A firmar-se-á pela prevenção.
B firmar-se-á pelo local de residência dos réus, ou seja, a comarca de Mirante do Paranapanema-SP.
C será da comarca de Bataypord-MS, local onde o Boletim de Ocorrência foi elaborado.
D firmar-se-á pelo local de residência das vítimas, ou seja, a cidade de Rosana.
E será da Justiça Estadual do Estado do Paraná, pois os roubadores foram presos na cidade de Marilena.

Sobre as medidas assecuratórias, na esteira do Código de Processo Penal,

A a hipoteca legal é medida constritiva tanto de bens móveis quanto imóveis do investigado.
B o juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado pelos órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal de 1988, para o desempenho de suas funções.
C o juiz poderá, a requerimento do Ministério Público, ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo, desde que tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.
D o sequestro autuar-se-á em apartado e não admitirá embargos de terceiro.
E caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proveitos da infração, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.

Elias foi atropelado por um veículo terrestre e, em razão disso, deseja ingressar com ação de reparação de danos em face do motorista causador do acidente. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, é competente o foro

A do domicílio do réu ou do local do fato.
B do domicílio do autor ou do local do fato.
C da capital do respectivo ente federado.
D do domicílio do réu, exclusivamente.
E do local de registro do veículo.

Considere as assertivas abaixo:

I. a União.

II. o Ministério Público.

III. a pessoa física interessada.

IV. a Defensoria Pública.

V. a pessoa jurídica de direito público externo. São entes legitimados a propor a ação civil pública, o que consta APENAS de

A I, IV e V.
B I, II e IV.
C III, IV e V.
D II, III e V.
E I, II e III.

Marta foi incluída como única ré em uma ação de cobrança movida por Lúcio na justiça estadual comum. No entanto, há outros devedores que são responsáveis solidários por esta dívida. Com isso, é admissível que Marta inclua os demais devedores no processo por meio

A do amicus curiae .
B da denunciação da lide.
C do chamamento ao processo.
D da desconsideração da personalidade jurídica.
E da substituição processual.

A citação por edital será feita

A quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.
B quando desconhecido ou incerto o citando.
C em todas as ações de Estado.
D quando o citando for incapaz.
E se o autor, ainda que imotivadamente, a requerer.

Na contestação, incumbe ao réu alegar matérias preliminares antes de discutir o mérito. Considere:

I. prescrição.

II. coisa julgada.

III. incompetência relativa.

IV. decadência. São matérias preliminares, o que consta APENAS de

A I, II e IV.
B II e IV.
C I, III e IV.
D II e III.
E I e III.

Na produção da prova testemunhal,

A a intimação será feita pela via judicial quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.
B se o juiz for arrolado como testemunha deverá, em qualquer caso, e obrigatoriamente, declarar-se impedido.
C o juiz inquirirá as testemunhas conjuntamente na mesma sala, iniciando-se as perguntas àquelas arroladas pelo autor e depois às do réu.
D as perguntas serão formuladas às testemunhas de maneira indireta, por intermédio da autoridade judiciária.
E depois de apresentado o rol nos autos do processo, não é permitido substituir as testemunhas.