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No contexto da gestão de pessoas na administração pública,

A a estabilidade do servidor público impede a realização de avaliação de desempenho ou a responsabilização funcional.
B a motivação dos servidores públicos não influencia a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
C esta deve se limitar ao controle de frequência e cumprimento de normas disciplinares como característica principal de sua execução.
D o desenvolvimento de competências dos servidores públicos é irrelevante, uma vez que as atividades são previamente definidas em lei.
E esta deve buscar o alinhamento entre as competências dos servidores e os objetivos institucionais, promovendo capacitação e avaliação de desempenho.

Erica, brasileira nata, por ter outra nacionalidade originária, fez pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente. Joana, brasileira nata, adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária e não pretende fazer pedido de perda da nacionalidade brasileira. Considerando apenas as informações fornecidas e em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

A será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Erica, que não poderá readquiri-la, e Joana não perderá a sua nacionalidade brasileira.
B será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Erica, não ficando ela, entretanto, impedida de readquiri-la, nos termos da lei, e Joana não perderá a sua nacionalidade brasileira.
C não poderá ser declarada a perda da nacionalidade brasileira de Erica, e Joana perderá a sua nacionalidade brasileira.
D será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Erica e de Joana, estando ambas impedidas de readquiri-la.
E não será declaradaa perda da nacionalidade brasileira de Erica, tampouco de Joana.

A evolução dos modelos de Administração Pública compreende diferentes paradigmas, como a Administração Pública Patrimonialista, a Administração Pública Burocrática e a Nova Gestão Pública. Nesse contexto,

A a nova gestão pública introduz práticas gerenciais, com foco em eficiência, resultados e maior orientação ao cidadão.
B a evolução dos modelos de administração pública implica a substituição total de um modelo pelo outro, sem coexistência entre eles.
C o modelo patrimonialista caracteriza-se pela clara separação entre o público e o privado, com forte profissionalização da burocracia.
D o modelo burocrático tem como principal característica a flexibilidade administrativa e a ampla autonomia dos gestores públicos.
E o modelo burocrático elimina completamente a necessidade de controles formais e regras, priorizando apenas resultados.

A Constituição Federal de 1988, dentre outros direitos individuais e coletivos, assegura:

A ao preso, o direito de permanecer calado, sendo a ele garantida a assistência da família e de advogado, mas sendo a ele vedada a informação sobre a identificação dos responsáveis por sua prisão, por medida de segurança.
B o conhecimento de informações relativas à própria pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais, cabível, se violado esse direito, habeas-data , sendo que as custas dessa ação deverão ser pagas com a petição inicial, por não se tratar de ação gratuita.
C nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas; e o direito à proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
D a todos, o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; e, aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.
E a qualquer pessoa, física ou jurídica, propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe e à moralidade administrativa.

Para implementar um novo sistema de gestão de precatórios que exige alto alinhamento entre as metas estratégicas e a operação de TI, a solução deve contemplar a definição de objetivos de governança, o foco na cocriação de valor através de fluxos de serviço e agestão de entregas baseada em princípios e domínios de desempenho, garantindo a entrega continua de benefícios. O conjunto de práticas e domínios que atendea tais requisitos é:

A Definição de fatores de desenho no COBIT 2019, aplicação das dimensões de gestão de serviços do ITIL v4 e uso das ferramentas de controle de qualidade do PMBOK 7° edição para monitorar a infraestrutura das comarcas.
B Uso do framework de processos do COBIT 2019, adoção dos grupos de processos de iniciação e planejamento do ITIL v4 e foco no gerenciamento de escopo e riscos operacionais conforme as diretrizes do PMBOK 7ª edição.
C Utilização do COBIT 2019 para cascatear os objetivos de governança em metas de gestão, adoção do Sistema de Valor de Serviço do ITIL v4 e aplicação dos princípios de entrega e domínios de desempenho do PMBOK 7ª edição.
D Implementação do Modelo de Capacidade do COBIT 2019, foco nas sete práticas básicas de suporte do ITIL v4 e adoção do ciclo de vida em cascata previsto no PMBOK 7ª edição para garantir a previsibilidade do cronograma de TI.
E Aplicação dos domínios de governança do COBIT 2019, uso do Gerenciamento de Configuração do ITIL v4 e priorização das áreas de conhecimento técnico do PMBOK 7ª edição para estruturar a integração de sistemas externos.

As imprecisões, irregularidades ou distorções constatadas durante uma auditoria em Demonstrações Contábeis podem ser decorrentes de fraude ou erro. Trata-se de distorção decorrente de fraude a

A omissão deliberada de valor ou divulgação, incluindo divulgações inadequadas ou incompletas de relatórios financeiros, conforme aplicável.
B super avaliação dos estoques decorrente de falha não intencional nos cálculos de custo médio.
C estimativa contábil incorreta decorrente da falta de atenção aos fatos ou de interpretação errada dos fatos.
D falta de registro contábil dos passivos a curto prazo, decorrente de informação errada repassada pelas fontes de informação.
E imprecisão na coleta ou no processamento de dados usados na elaboração das demonstrações contábeis.

A transação que afeta negativamente a condição patrimonial de um órgão público é

A o reconhecimento de receita de parcela referente ao principal de empréstimos concedidos.
B o recebimento de Dívida Ativa.
C o empenho de despesa com material de consumo ainda não entregue.
D o empenho referente à aquisição de novos computadores.
E a liquidação de despesas de ajuda de custo, as quais ainda não foram pagas.
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Ciências Contábeis Prova: FCC - MPE SE - Analista do Ministério Público - Área: Ciências Contábeis - 2026
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 8 a 15, baseie-se no texto seguinte.

Carteiros em tempo de internet

Não sei se com internet os postais, as cartas e os carteiros vão se extinguir completamente. Sei que a amizade está ficando virtual demais. Temo que os amigos desapareçam, já que nem ouço a voz de alguns deles, pelo telefone. Ver e abraçar um amigo tornou-se uma coisa complicada, quase uma façanha numa cidade cujos moradores se deslocam com rapidez por baixo da terra.
Cartas? Uma mensagem eletrônica é um contato muito mais rápido, quase instantâneo. Mas será mais humano? E ainda por cima há as tantas mensagens indesejáveis proliferando o tempo todo. Não há bloqueador infalível, de modo que elas se tornam uma espécie de tormento programado e compulsório.
Essa invasão é o lado bárbaro da internet: a propaganda desenfreada, amalucada, nociva, mentirosa, sem falar nas informações falsas e nas notícias distorcidas. Tal multiplicação descontrolada de novidades remonta, diga-se, a tempos antigos: em 1867, depois de visitar a Exposição Universal de Paris, o grande escritor Gustave Flaubert escreveu: “o ser humano não foi criado para devorar o infinito.”
Mas, enfim, nem mesmo nossos defeitos são perfeitos... Devo à internet um contato recente com uma amiga espanhola que não via desde o século passado. Ela me enviou uma mensagem em catalão* e recordou uma brincadeira que fazia sobre sua língua materna. Na longa carta virtual lembrou uma passagem da nossa vida, onde dividíamos um apartamento pequeno em Barcelona. E por fim revelou que havia encontrado um caderno, já manchado pelo tempo: meu diário catalão, onde registrava minhas andanças por vários lugares da Espanha.
Já dava esse diário por perdido, que é o destino das palavras de tantos diários. Agora esse achado da minha amiga voará de Barcelona até São Paulo num envelope de papel forte que um carteiro, mensageiro andarilho das cidades, me entregará antes de perder seu emprego para a internet. Estamos vivendo, de fato, num tempo e num mundo cheios de transições.

(Adaptado de: HATOUM, Milton. Um solitário à espreita. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 116-118)

Catalão: língua falada sobretudo na região da Catalunha, Espanha, onde se encontra a cidade de Barcelona.

Ao admitir Devo à internet um contato recente , o autor do texto justifica-se pelo fato de que, com a internet, reviveu amizade com uma amiga e uma língua distantes,

A por isso acatando a tese de que a transição das épocas culturais revalidará os mais antigos meios de comunicação.
B trazidas do tempo em que se mostraram unidos pela força da afetividade da língua materna comum.
C que permaneceriam distantes não fosse um programa de busca empreitada por ele nos meios da internet.
D além do prazer que encontrou na experiência de reviver hábitos de correspondência não virtual.
E passando a acreditar que é a internet que agora dá acesso às trocas afetivas mais verdadeiras.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Analista de Regulação dos Serviços Públicos - Área: Administração Prova: FCC - CPU - PE - Analista de Regulação dos Serviços Públicos - Área: Administração - 2026

Serão objeto, respectivamente, de projetos de decreto legislativo e de resolução legislativa as proposições que versem sobre

A conclusão de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle; e denúncia contra o Procurador-Geral do Estado.
B fixação de subsídios e ajuda de custo dos deputados; e julgamento das contas do Governador.
C sustação de contratos impugnados pelo Tribunal de Contas do Estado; e perda de mandato de deputados.
D concessão de título honorífico; e pedido de intervenção federal.
E assuntos de política interna e de serviços administrativos; e aprovação de intervenção nos municípios, quando for decretada pelo governador.

Sobre a responsabilidade patrimonial e extrapatrimonial decorrentes do contrato de emprego, consoante legislação de regência e jurisprudência consolidada,

A o juiz do trabalho poderá arbitrar danos morais em valores superiores aos patamares máximos indicados na CLT, considerando as circunstâncias do caso concreto e os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da igualdade.
B o artigo 7º, XXVIII, que determina ser direito do trabalhador urbano e rural o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa, da Constituição Federal patenteou a exclusiva responsabilidade subjetiva nas relações de trabalho, tendo o STF validado a inaplicabilidade da responsabilidade objetiva.
C configura lesão de ordem moral a exigência de certidão de antecedentes criminais a candidato a emprego doméstico ou a função de cuidador de idosos em instituição afim.
D considera-se dano extrapatrimonial a realização de revista visual nos pertences do empregado, mesmo que procedida de modo impessoal, sem contato físico e sem exposição a situação humilhante.
E o credor trabalhista que logrou êxito em obter indenização por danos materiais do art. 950 do Código Civil tem o direito de exigir o pagamento em parcela única ou pensão mensal vitalícia.