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Uma técnica Administrativa do Ministério Público (MP) recebeu em sua caixa do Gmail um e-mail de um remetente desconhecido de fora do domínio do MP. A mensagem, com assunto "URGENTE: Notificação Judicial — Processo nº 2024.001.0001", contém um arquivo anexo em PDF e solicita a abertura imediata para conferência dos detalhes. Considerando as boas práticas de segurança cibernética, o procedimento mais seguro que ela deve adotar, imediatamente, em relação a esse e-mail consiste em

A abrir o arquivo anexo rapidamente para verificar se trata de um processo real, pois o assunto parece urgente e relacionado às suas funções.
B encaminhar o e-mail para todos os colegas do setor para saber se alguém reconhece o remetente ou o conteúdo mencionado.
C repassar a mensagem para o setor de TI ou segurança da informação do MP, sem abrir o anexo, para análise prévia sobre uma possível tentativa de phishing ou malware .
D clicar com o botão direito no anexo, salvá-lo no computador e executar o antivírus manualmente sobre o arquivo antes de abri-lo.
E responder ao e-mail questionando a identidade do remetente e pedindo confirmação sobre a legitimidade do conteúdo.
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Prova: FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2026

Nos termos da Lei nº 9.296/1996, para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a

A 3 anos ou em infrações penais conexas.
B 2 anos, não sendo, porém, cabível a medida em infrações penais conexas.
C 4 anos, não sendo, porém, cabível a medida em infrações penais conexas.
D 2 anos ou em infrações penais conexas.
E 4 anos ou em infrações penais conexas.

A medida provisória

A é ato normativo primário, sob condição resolutiva; o parlamento deverá fazer juízo prévio sobre o atendimento dos requisitos constitucionais; tem a sua votação iniciada em qualquer das casas do Congresso Nacional.
B é ato normativo primário, sob condição resolutiva; pode ser adotada nos Municípios, desde que prevista na respectiva lei orgânica.
C é ato normativo primário, sob condição resolutiva; pode ser adotada nos Estados, desde que prevista nas constituições respectivas; arranjo institucional de origem parlamentarista, encontra inspiração no decreto-lei italiano.
D pode ser adotada pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência; deverá ser submetida de imediato ao Congresso Nacional; não poderá tratar de instituição ou majoração de impostos.
E pode ser adotada pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência; arranjo institucional de origem parlamentarista, encontra inspiração no decreto-lei italiano; pode disciplinar matéria eleitoral, respeitado o princípio da anualidade eleitoral.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, leia o texto abaixo.

A cabeça do caboclo é muito diferente da cabeça de quem mora na cidade e vive exposto aos meios de comunicação de massa. Caboclo é a gente mais real-fantasiosa que há. Ao mesmo tempo que é desconfiado, como seus ancestrais indígenas, é também muito crédulo. Admira a retórica na boca de gente elegante e enganadora. Concebe-se como o matuto não merecedor de privilégios dos entendidos. São sonhadores, mas sabem como ninguém que sonho é só para se sonhar e deve ficar sempre somente na cabeça. Caboclo gosta mesmo é da orgia da mata, com a excelsa cantoria da passarinhada, de insetos, de répteis e de mamíferos selvagens ou domesticados. Embebeda-se com o cheiro das plantas nativas e capins ou árvores plantadas. Reverencia a água, uma de suas maiores fontes de alimentação. A natureza é sua maior sedutora e musa inspiradora. Caboclo não se casa. Junta-se. E comunga tudo com a(o) companheira(o): trabalho, esperança, sonhos, pesares, ignorâncias, enfados, boia, pirão, alegrias e prazeres caboclos. E nem precisa de cartório para legalizar as coisas. Vale a palavra de honra do caboclo. Cartório é coisa para o citadino, que deve se precaver do calote civilizado. Mas caboclo também não é santo. Mente. E quando mente, jura por todos os santos que está falando a verdade. Cruel é o coração que não lhe acredita. A mulher cabocla não engravida. Embucha. Fica de barriga. Emprenha. No mato, esta não sofre dos melindres da mulher urbana. Tudo o que vier a sentir faz parte da trama da multiplicação.

(Adaptado de: SANTOS Janete. Ideologia cabocla. 61 cronistas do Amapá, 2020)

Na frase “ Caboclo gosta mesmo é da orgia da mata ”, a linguagem assume um tom de:

A hipérbole — destaque exagerado à ausência de civilidade e contenção moral.
B ironia — expressão de desprezo pelo modo de vida rústico do homem rural.
C comparação — relação explicita de semelhança entre floresta e desordem moral.
D metáfora — associação simbólica da natureza ao prazer e à plenitude dos sentidos.
E eufemismo — suavização do contato físico com o ambiente natural.

De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — IPVA, a Constituição Federal prevê que

A esse imposto não incidirá sobre a propriedade de veículos automotores aquáticos, que efetuem o transporte de pessoas enfermas ou que prestem serviços de combate ao fogo na região amazônica, assim definidos em lei complementar federal.
B esse imposto poderá ter alíquotas diferenciadas em função do impacto ambiental, mas não incidirá sobre plataformas destinadas à exploração de petróleo em águas territoriais brasileiras, sempre que elas forem suscetíveis de se locomoverem na água, por meios próprios.
C esse imposto não incidirá sobre a propriedade de aeronaves que efetuem o transporte de pessoas enfermas ou que prestem serviços de combate ao fogo nos rios da região amazônica, ou que supervisionem as áreas de reservas florestais e indígenas localizadas nas proximidades das fronteiras internacionais do Brasil.
D as alíquotas máxima e mínima do imposto serão fixadas por meio de Resolução do Senado Federal.
E são equiparadas a balsas as jangadas com capacidade para mais de quinze pessoas, que prestem exclusivamente serviços de travessia a pessoas em rios e lagos que façam a divisa entre dois ou mais Estados federados, ou o Distrito Federal.

Em matéria de improbidade administrativa, de acordo coma Lei federal nº 8.429/92 e a posição do STF,

A consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas cometidas com dolo ou culpa grave tipificadas na lei.
B a ação de improbidade prescreve em 5 anos, contados da ocorrência do fato ou da cessação da sua permanência.
C foi restabelecida a legitimidade ativa concorrente e disjuntiva entre o Ministério Público e as pessoas jurídicas interessadas para a propositura da ação de improbidade.
D não se aplicam as disposições da lei aos que não sejam agentes públicos, ainda que eles induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade.
E nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora compreende, via de regra, a obrigação de reparação integral do dano, não se limitando ao patrimônio transferido.

Em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-Parte, este poderá adotar disposições que, na medida e pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, suspendam as obrigações contraídas em virtude da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. De acordo com o que vem expresso no próprio texto da Convenção; entretanto, tal regra não autoriza a suspensão, entre outros,

A da liberdade de ir e vir e do direito ao devido processo legal.
B do direito à propriedade privada e ao reconhecimento da personalidade jurídica.
C do direito à igualdade perante a lei e do direito de circulação e de residência.
D dos direitos políticos e do direito à vida.
E das liberdades de expressão e de reunião.

Rinaldo e Moises, policiais civis, realizaram o cumprimento de mandado de busca e apreensão deferido pelo Poder Judiciário no imóvel do investigado Tulio, às 20h00 de um determinado dia da semana, encerrando a diligência por volta de 21h00. Nesse caso, Rinaldo e Moisés

A cometeram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena prevista de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos.
B cometeram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena prevista de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
C cometeram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena prevista de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
D cometeram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena prevista de detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
E não cometeram nenhum crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte Prova: FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026

Em uma caixa cabem exatamente 10 embalagens de refrigerante ou 6 embalagens de suco. Em cinco dessas caixas foram colocadas, ao todo, 42 embalagens e todas as caixas estavam com sua ocupação máxima. O total de embalagens de suco que foram colocadas nessas 5 caixas é igual a

A 6
B 24
C 15
D 12
E 30

De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade de terceiros,

A somente lei complementar pode atribuir a terceira pessoa, mesmo não vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, a responsabilidade pelo crédito tributário, atribuindo a responsabilidade ao contribuinte apenas em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
B lei ordinária pode atribuir, de modo expresso, à terceira pessoa, desde que vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, a responsabilidade pelo crédito tributário, excluindo a responsabilidade do contribuinte pelo cumprimento da referida obrigação.
C lei ordinária pode atribuir, de modo tácito ou não, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, atribuindo a responsabilidade ao contribuinte apenas em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
D somente lei complementar pode atribuir, de modo tácito, a terceira pessoa que esteja vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, a responsabilidade pelo crédito tributário, excluindo a responsabilidade do contribuinte pelo cumprimento da referida obrigação.
E lei ordinária pode atribuir, de modo tácito ou não, a terceira pessoa, mesmo não vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, a responsabilidade pelo crédito tributário, excluindo a responsabilidade do contribuinte pelo cumprimento da referida obrigação.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária Prova: FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária Conhecimentos Específicos - 2026