QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

30 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
12.751 questões encontradas

Do ponto de vista histórico, há várias definições de Estado, com suas respectivas características. Considerando o tema em questão e a evolução do Estado moderno, assinale a alternativa correta.

A O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o poder entre a população por meio de um sistema multipartidário.
B O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de classes entre os detentores, ou não, dos meios de produção.
C O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo de concentração e centralização de poder em um determinado território.
D O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de poder, em um determinado território nacional, na figura do rei.
E O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a sociedades democráticas modernas, não existindo em monarquias.

João, servidor público federal já estável, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Ifap. Por tratar-se de aprovação em concurso público para outro cargo, João foi submetido a estágio probatório. Após regular avaliação de desempenho, a comissão, constituída para essa finalidade, decidiu pela inabilitação de João para o exercício do novo cargo. Dessa forma, João retornou ao cargo anteriormente ocupado. Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a situação hipotética descrita refere-se a

A readaptação.
B reversão.
C recondução.
D reintegração.
E aproveitamento.

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A Os atos administrativos gozam de presunção iuris et de iure de legitimidade.
B A cobrança de multas, em caso de resistência do particular, é um ato administrativo autoexecutório.
C O ato administrativo, uma vez publicado, terá vigência e deverá ser cumprido, ainda que esteja eivado de vícios.
D A decisão de recurso administrativo pode ser objeto de delegação.
E Quando um banco estatal celebra, com um cliente, um contrato de abertura de conta-corrente, está praticando um ato administrativo.

A respeito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A A Administração Pública não pode fiscalizar a execução dos contratos administrativos em que faça parte.
B No contrato administrativo não é necessária a participação do Poder Público.
C As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas a qualquer momento, independentemente do motivo, sem prévia concordância do contratado.
D Os contratos administrativos, em regra, não precisam seguir as formalidades previstas em Lei.
E A Administração possui a prerrogativa de modificar os contratos administrativos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

No que se refere aos requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta a finalidade de um ato.

A É válido, mesmo se o agente que o realiza não está investido de poder legal para assiná-lo.
B A característica exterior mais normal dos atos administrativos é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais.
C É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.
D É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a emissão do ato administrativo.
E Todo ato administrativo tem por diretriz a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas a? ação do Poder Público.

Em relação aos princípios administrativos, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
B O princípio da impessoalidade permite que a Administração Pública atenda aos interesses particulares em detrimento do interesse público.
C Segundo o princípio da legalidade é permitido ao administrador público atuar como desejar, desde que sua ação não seja proibida por lei.
D O princípio da publicidade permite que a Administração Pública guarde sigilo de seus atos, podendo divulgá-los apenas em situações excepcionais.
E O princípio da eficiência foi acrescentado ao caput do art. 37 da Constituição Federal no ano de 2004, mas a Administração Pública foi obrigada a seguir esse princípio apenas no ano de 2005.

A respeito da investidura em cargo ou emprego público e ao concurso público, assinale a alternativa correta.

A A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, o que torna ilegal a realização de um concurso público apenas de provas.
B É possível a investidura em cargo público sem a realização de concurso público, neste caso, para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C A exoneração de um servidor público que ocupe cargo em comissão deverá obrigatoriamente, ser motivada pela Administração Pública.
D O concurso público terá o prazo de validade de no mínimo 2 anos, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública.
E Após a Constituição Federal de 1988, é juridicamente possível a realização de concurso público apenas de títulos.

Tendo em vista o disposto na CF acerca dos orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.

A A LOA não poderá conter nenhum dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
B A LOA compreenderá exclusivamente os orçamentos fiscal e da seguridade social.
C O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação, discussão e votação até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
D O projeto de LOA será analisado primeiramente pelo Senado Federal, que comporá comissão específica para esse fim, passando, posteriormente, para análise da Câmara dos Deputados.
E A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, além de dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

O art. 167, inciso I, da CF proíbe o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. O referido dispositivo decorre do princípio orçamentário da

A legalidade.
B unidade.
C uniformidade.
D exclusividade.
E padronização.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente competência constitucional e legal do Tribunal de Contas da União.

A Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
B Fiscalizar as contas somente de empresas supranacionais.
C Fiscalizar a aplicação de recursos dos estados repassados à União, ao Distrito Federal ou a municípios.
D Aplicar sanções e executá-las, quando houver irregularidades em atos e contratos.
E Apurar denúncias, desde que apresentadas por partido político ou sindicato, sobre irregularidades ou ilegalidades.