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Em dezembro de 2014, o prefeito de determinado
município brasileiro recebeu do proprietário de um supermercado
local, a título de presente de Natal, uma caixa de garrafas de
champanhe francês, cujo valor total ultrapassava os R$ 20 mil.
No entanto, no início do ano seguinte, o empresário, fazendo
menção ao regalo, solicitou que o prefeito intercedesse em seu
favor em disputa judicial cujo objeto era um terreno público no qual
havia construído um galpão para a armazenagem de produtos.

Nessa situação hipotética, do ponto de vista ético, a atitude do
prefeito em aceitar o presente

A foi condenável: o prefeito, ao receber o presente, comprometeu
a lisura e a transparência, fundamentais aos atos da
administração pública.
B só seria condenável se o prefeito intercedesse judicialmente em
favor do empresário e a decisão judicial fosse benéfica ao
interessado: o simples recebimento de presentes não é crime
típico.
C não foi condenável: o Estado, ao enaltecer a confiança entre os
membros da sociedade, considera a lealdade entre eles um
valor superior e um fim moral.
D não foi condenável: mesmo aceitando o presente do
empresário, o prefeito tem como compromisso atender às
solicitações da comunidade em geral, desde que elas não sejam
públicas.
E só seria condenável se o prefeito aceitasse interceder pelo
empresário na disputa judicial: o recebimento de presentes
e valores, por si só, não é crime típico.

No contexto de políticas públicas do Estado brasileiro, o conjunto
de práticas que visam demolir barreiras sociais, culturais,
econômicas e políticas que impliquem em exclusão ou desigualdade
corresponde a

A descentralização.
B democracia.
C gestão local.
D cidadania.
E equidade social.
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Cargo: Analista Judiciário - Área: Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TRE PE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2017
Texto associado
A respeito da competência, das provas e do procedimento
sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Em lides que possuem objetos e procuradores distintos,
torna-se suspeita a testemunha que estiver litigando ou que
tenha litigado contra esse mesmo empregador.

C Certo
E Errado

Na classificação da despesa orçamentária segundo a natureza,
a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos
serão aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito
da mesma esfera de governo ou por outro ente federativo e suas
respectivas entidades é denominada

A categoria econômica.
B natureza da despesa.
C elemento de despesa.
D modalidade de aplicação.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2017

Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizada

A por associação de vítimas, eventuais multas processuais serão
revertidas em favor dos associados.
B pelo Ministério Público, a indenização arbitrada em sentença
será destinada às vítimas diretas do prejuízo ambiental.
C por estado-membro, a indenização arbitrada em sentença será
destinada ao erário estadual.
D por associação, a indenização arbitrada em sentença será
destinada aos associados.
E pelo Ministério Público, eventuais multas processuais serão
revertidas em favor do Fundo de Direitos Difusos.
Texto associado
Texto CG1A1CCC

1 ASD A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a
honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços,
semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente
4 da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na
estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte; promove a
desonestidade, a venalidade, a relaxação; insufla a cortesania,
7 a baixeza, sob todas as suas formas.
ASD De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver
prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto
10 ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem
chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha
de ser honesto.
13 ASD E, nessa destruição geral das nossas instituições, a
maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça,
corroborada pela ação dos homens públicos. E, nesse
16 esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a
falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de
punição quando ocorre um crime de autoria incontroversa, mas
19 ninguém tem coragem de apontá-la à opinião pública, de modo
que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja.
Rui Barbosa. Obras completas de Rui Barbosa. Vol. XLI. 1914.
Internet: (com adaptações).

No segundo parágrafo do texto CG1A1CCC, o elemento “se” foi empregado em “rir-se” (ℓ .11) para indicar

A realce.
B reciprocidade.
C apassivação.
D reflexividade.
E indefinição.

Com referência ao habeas corpus e ao mandado de segurança,
julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF.

I Não caberá habeas corpus nem contra decisão que condene a
multa nem em processo penal em curso no qual a pena
pecuniária seja a única imposta ao infrator.

II O habeas corpus é o remédio processual adequado para
garantir a proteção do direito de visita a menor cuja guarda se
encontre sob disputa judicial.

III Nos casos em que a pena privativa de liberdade já estiver
extinta, não será possível ajuizar ação de habeas corpus.

IV O mandado de segurança impetrado por entidade de classe não
terá legitimidade se a pretensão nele veiculada interessar a
apenas parte dos membros da categoria profissional
representada por essa entidade.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.

Considere as seguintes disposições.

I Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais.

II As finalidades essenciais das penas privativas da liberdade
incluem a compensação, a retribuição, a reforma e a
readaptação social dos condenados.

III Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com
fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas,
sociais, culturais e desportivos.

IV É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.

Decorrem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto
de São José e Decreto n.º 678/1992) apenas as disposições contidas
nos itens

A I e II.
B II e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E I, III e IV.
Texto associado
A respeito da microfilmagem de documentos de arquivo, julgue os
itens subsequentes.

Após a microfilmagem, os documentos de arquivo podem ser
eliminados, salvo os de valor permanente.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Educação do Distrito Federal Cargo: Técnico de Gestão Educacional - Área Secretário Escolar Prova: CESPE/CEBRASPE - SEDF - Técnico de Gestão Educacional - Área Secretário Escolar - 2017
Texto associado
A respeito dos princípios de organização, julgue os itens subsecutivos.

A localização da autoridade de decisão gerencial próxima dos níveis hierárquicos do topo é um princípio da centralização de estruturas organizacionais.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Educação do Distrito Federal Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração Prova: CESPE/CEBRASPE - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Área Administração - 2017