Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

12.297 questões encontradas

ID 169393 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FCC 2017

A promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem normativa. Essas normas, contudo, não são
imutáveis, podendo sofrer alterações, de acordo com procedimentos e condições impostos pela própria Constituição, tais como,
limites

A materiais, que impedem a alteração das matérias que já tenham sido objeto de modificação no texto constitucional.

B temporais, que estabelecem prazo para alteração de determinados temas, sob pena das respectivas normas não mais
poderem ser objeto de modificação, como no caso do princípio federativo e da separação de poderes.

C procedimentais, tais como iniciativa de proposta de alteração mais restrita , quórum de aprovação mais alto, com votações
em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.

D materiais e procedimentais, com restrição de matérias passíveis de alteração e tramitação das propostas exclusivamente
pelo Senado Federal, em dois turnos de votação.

E circunstanciais e temporais, pois em determinadas situações concretas não poderá ser apresentada proposta de alteração
do texto constitucional, que será liminarmente rejeitada, salvo se dispuser sobre direitos e garantias fundamentais.

ID 169392 Direito Constitucional Teoria da Constituição FCC 2017

Ao Poder Constituinte incumbe

A se originário, a produção de uma nova ordem constitucional.

B se derivado, a revisão do projeto de constituição elaborado pelo poder constituinte originário, para fins de promulgação.

C se derivado, a elaboração e promulgação de uma nova ordem constitucional, em relação à qual não se invocam direitos adquiridos.

D propor ao Congresso Nacional a aprovação de um projeto de constituição que, a depender do recebimento, como originária ou derivada, inovará a ordem jurídica.

E elaborar novas normas constitucionais para posterior submissão à sanção, sempre respeitando as cláusulas pétreas vigentes.

ID 169391 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FCC 2017

À luz do direito vigente, as emendas à Constituição Federal, aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, são atos normativos que decorrem do poder

A constituinte originário, podendo alterar a Constituição sem encontrar limites jurídicos para tanto, uma vez que o poder constituinte, cujo titular é o povo, é soberano e ilimitado.

B constituinte derivado, podendo alterar a Constituição desde que sejam respeitados os limites jurídicos nela originariamente previstos.

C constituinte originário, podendo alterar a constituição desde que sejam respeitados os limites nela previstos.

D legislativo, mas não do poder constituinte, uma vez que os parlamentares que as aprovam não são especialmente eleitos para o fim de alterarem a Constituição, motivo pelo qual as emendas constitucionais são hierarquicamente inferiores às normas constitucionais originariamente editadas pelo poder constituinte.

E legislativo, estando sujeitas aos mesmos limites jurídicos que devem ser observados no processo de elaboração das leis complementares e ordinárias.

ID 169390 Direito do Consumidor Proteção Contratual FCC 2017

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros e as que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias são

A nulas de pleno direito e anuláveis no prazo decadencial de seis meses, respectivamente.

B anuláveis, nos dois casos.

C nulas de pleno direito, nos dois casos.

D permitidas e anuláveis no prazo decadencial de dois anos, respectivamente.

E anuláveis no prazo decadencial de seis meses e nulas de pleno direito, respectivamente.

ID 169389 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor FCC 2017

Quanto aos direitos do consumidor, bem como suas disposições gerais, é correto:

A Direitos básicos do consumidor possuem rol elucidativo e não taxativo; se a ofensa for praticada por mais de um autor,
todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

B Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determinadas ou determináveis, que haja intervindo nas
relações de consumo.

C Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, desde que personalizada, que desenvolve atividades de
produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de
produtos ou prestação de serviços.

D As normas consumeristas têm natureza protetiva e de defesa dos consumidores, de ordem dispositiva e de interesse
social, implicando tratamento diferenciado a estes por sua hipossuficiência e vulnerabilidade.

E Produto é qualquer bem, exclusivamente material, de natureza móvel ou imóvel, indistintamente.

ID 169388 Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo FCC 2017

O consumidor por equiparação é aquele para o qual o Código de Defesa do Consumidor estende sua proteção em razão da

A potencial gravidade que pode assumir a difusão de um produto ou serviço no mercado.

B colaboração prestada por este na aquisição do produto por terceira pessoa, este conhecido como consumidor direto.

C aquisição direta do produto da mesma linha de produção, mesmo que o seu produto ainda não tenha revelado risco.

D relação de parentesco com o consumidor que sofreu o risco diretamente.

E relação habitacional e que, mesmo não sendo o consumidor que adquiriu o produto ou serviço, dele usufruiu em decorrência da coabitação.

ID 169387 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FCC 2017

Em relação à forma dos atos processuais, é correto afirmar:

A Compete privativamente aos tribunais regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio
eletrônico, velando pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços
tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários.

B Os atos e termos processuais são em regra formais, considerando-se nulos os que tenham sido praticados em desrespeito
a essa premissa.

C A desistência da ação produzirá efeitos imediatos nos autos, embora seja possível discutir os ônus sucumbenciais se não
houver anuência da parte adversa ao ato.

D Apenas decisões interlocutórias e sentenças devem ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, já que despachos, por
não causarem gravames, não necessitam de publicação.

E Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular
mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes,
faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

ID 169386 Direito Eleitoral Justiça Eleitoral FCC 2017

Texto associado

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, quando não
determinada por disposição constitucional ou legal, e processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos
juízes eleitorais são competências

A do Tribunal Superior Eleitoral.

B dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

D do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

E dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

ID 169385 Direito Eleitoral Justiça Eleitoral FCC 2017

Considere:

I. Gael é Ministro do Supremo Tribunal Federal.

II. Felícia, cidadã brasileira, quite com a justiça eleitoral, é a única advogada da família, não possuindo nenhum parente até
o quarto grau, ainda que por afinidade, trabalha em seu próprio escritório há mais de dez anos, não tem qualquer contrato
com a Administração pública, possui notável saber jurídico e idoneidade moral.

III. Rocco, cidadão brasileiro, quite com a justiça eleitoral, é advogado, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e
ocupa cargo público de que é demissível ad nutum.

IV. Cleiton, cidadão brasileiro, quite com a justiça eleitoral, é advogado, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e é
diretor de empresa beneficiada com isenção em virtude de contrato com a Administração pública.

Levando-se em consideração apenas as informações fornecidas, podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral

A Gael, Felícia e Cleiton, apenas.

B Rocco e Cleiton, apenas.

C Gael e Rocco, apenas.

D Gael e Felícia, apenas.

E Gael, Felícia, Rocco e Cleiton.

ID 169384 Direito Eleitoral Justiça Eleitoral: Organização e Competências FCC 2017

Texto associado

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais

A não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

B não será reduzido e nem elevado, uma vez que sua composição é inalterada.

C poderá ser reduzido e elevado, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

D não será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

E não será elevado, mas poderá ser reduzido até cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.