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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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12.297 questões encontradas

ID 203765 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue os itens
subsequentes, com base no Código Civil.

Doação é caracterizada pela formulação de contrato oneroso.

C Certo

E Errado

ID 203764 Direito Constitucional Da educação (artigos 205 a 214 da CF) CEBRASPE 2017

Texto associado

O governo de determinado estado da Federação publicou
medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP,
alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas
públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas.
O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial
requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas
invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz
de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais
a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

O direito à educação, previsto pela Constituição Federal
de 1988, é norma de direito fundamental de eficácia plena
e de execução imediata, pois não necessita da atuação
do legislador para produzir todos os seus efeitos.

C Certo

E Errado

ID 203763 Direito Previdenciário Pensão por morte CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no
regime geral da previdência social (RGPS), julgue os itens
subsequentes.

Para a concessão da pensão por morte na condição de
companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova
da existência de filhos em comum ou da convivência por, no
mínimo, dois anos com o segurado falecido.

C Certo

E Errado

ID 203762 Direito Administrativo Atos Administrativos CEBRASPE 2017

Texto associado

No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue os itens
a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.

A escola da puissance publique distingue-se da escola do
serviço público por conceituar o direito administrativo pela
coerção e pelas prerrogativas inerentes aos atos de império,
diferenciando-os dos atos de gestão.

C Certo

E Errado

ID 203761 Direito Penal Punibilidade CEBRASPE 2017

O prazo prescricional da pretensão punitiva

A será calculado sobre o total da pena aplicada a todos os crimes
praticados após a incidência do acréscimo, se se tratar
de concurso formal imperfeito.

B será calculado sobre o total correspondente à soma das penas
de todos os crimes praticados, se se tratar de crime continuado.

C será calculado sobre o total correspondente à soma de todas as
penas dos crimes praticados, se se tratar de concurso material.

D será calculado isoladamente em cada crime praticado,
desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso, se
se tratar de concurso formal perfeito.

E será calculado isoladamente em cada um dos crimes
praticados, computando-se o acréscimo decorrente da
continuidade, se se tratar de crime continuado.

ID 203760 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.

A aplicabilidade e a garantia dos direitos humanos no Brasil
dependem de regulamentação.

C Certo

E Errado

ID 203759 Informática Windows CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, acerca do sítio de busca Google; dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos; e dos aplicativos para segurança da informação.

No sistema operacional Windows 8, todo arquivo tem de possuir um nome, e, em uma pasta com arquivos produzidos nesse sistema, cada arquivo deve ter um nome exclusivo.

C Certo

E Errado

ID 203758 Direito Constitucional Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo CEBRASPE 2017

Ao presidente da República cabe

I a chefia de Estado e a de governo.

II manter relações com Estados estrangeiros, bem como acreditar
seus representantes diplomáticos.

III permitir que forças estrangeiras transitem em território nacional
ou nele permaneçam.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas o item III está certo.

D Todos os itens estão certos.

ID 203757 Direito Administrativo Controle da Administração CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação ao controle e à responsabilização da administração,
julgue os itens seguintes.

O direito fundamental de petição, estabelecido expressamente
na Constituição Federal, é um instrumento de controle
administrativo: ele assegura aos indivíduos o direito de expor
e requerer junto aos órgãos públicos.

C Certo

E Errado

ID 203756 Direito Tributário Interpretação da Legislação Tributária CEBRASPE 2017

Texto associado

Considerando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue os itens subsequentes.

A interpretação da legislação tributária a partir dos princípios gerais de direito privado é realizada para identificar o conceito, o conteúdo e o alcance dos institutos de direito privado, determinando, assim, a definição dos respectivos efeitos tributários.

C Certo

E Errado