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ID 58700 Direito Processual Penal Execução Penal FEPESE 2017

É correto afirmar sobre a ação penal.

A O Ministério Público poderá desistir a qualquer tempo da ação penal privada.

B A desistência na ação penal pública incondicio- nada depende do consentimento do ofendido.

C Em se tratando de ação penal pública incondi- cionada, dela não poderá o Ministério Público desistir.

D A autoridade policial poderá, a qualquer tempo, requisitar a desistência da ação penal pública.

E Após manifestação prévia do Ministério Público, poderá o réu desistir da ação penal.

ID 58699 Direito Processual Penal Da liberdade provisória FEPESE 2017

É correto afirmar sobre a prisão preventiva.

A Durante a fase de investigação policial a prisão preventiva somente poderá ser decretada para garantia da ordem pública.

B Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a autoridade policial poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

C A prisão preventiva somente poderá ser decretada a pedido do Ministério Público quando necessária para a identificação civil do acusado.

D A decisão que denegar a prisão preventiva será sempre motivada.

E A prisão preventiva, quando decretada para assegurar a aplicação da lei penal, dispensa motivação.

ID 58698 Direito Processual Penal Da liberdade provisória FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:

A poderá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial.

B poderá ser realizada por qualquer do povo.

C poderá ser realizada apenas pela autoridade policial.

D deverá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes.

E deverá ser realizada apenas por agentes de polícia e facultada à autoridade policial.

ID 58697 Direito Processual Penal Inquérito Policial FEPESE 2017

É correto afirmar sobre a investigação conduzida por delegado de polícia:

A A apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo, que não possuírem natureza jurídica, poderá ser delegada a terceiros.

B O delegado de polícia durante a investigação criminal somente poderá requisitar a produção de provas após ouvido o Ministério Público.

C O procedimento investigatório em curso poderá, a qualquer tempo, ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico.

D A função de polícia judiciária é considerada essencial e exclusiva de Estado.

E A autonomia investigatória do delegado de polícia o desobriga a observância aos procedimentos previstos em regulamento da corporação.

ID 58696 Direito Processual Penal Da liberdade provisória FEPESE 2017

Está em flagrante delito aquele que: 1. está cometendo a infração penal. 2. acaba de cometê-la. 3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. 4. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.

B São corretos apenas os itens 1, 2 e 4.

C São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.

D São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.

E São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

ID 58695 Direito Processual Penal Da liberdade provisória FEPESE 2017

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da prisão temporária.

A 5 dias, prorrogável por igual período

B 10 dias, prorrogável por igual período

C 15 dias, prorrogável por igual período

D 30 dias, vedada a prorrogação

E 180 dias

ID 58694 Direito Processual Penal Inquérito Policial FEPESE 2017

É correto afirmar sobre o inquérito policial.

A A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo.

B A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.

C O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada.

D Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.

E O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.

ID 58693 Direito Processual Penal Da liberdade provisória FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

A poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

B somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária no curso de ação penal pública incondicionada.

C é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime.

D por conveniência da instrução criminal não poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período.

E somente poderá ser revogada por ocasião da prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição.

ID 58692 Direito Processual Penal Provas FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.

A O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.

B O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.

C A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.

D Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.

E Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

ID 58691 Direito Processual Penal Provas FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.

A Incumbe ao réu provar que as alegações da acusação não são procedentes.

B O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

C O magistrado, ao fundamentar a sua decisão, deverá utilizar, exclusivamente, os elementos informativos colhidos na investigação policial.

D As provas produzidas em contraditório judicial possuem a mesma força probatória daquelas produzidas de forma unilateral durante a fase investigatória.

E As provas ilícitas produzidas durante o contraditório judicial poderão servir para formar a convicção do magistrado.