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O Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos
limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, deve
computar as despesas de

A indenização por demissão de servidores ou empregados.
B incentivos à demissão voluntária.
C custeio de proventos de inativos com recursos decorrentes de
contribuições dos segurados.
D custeio de proventos de servidores, devido a decisão judicial,
com impacto continuado a cada mês.
E custeio de proventos de inativos com recursos decorrentes de
superávit financeiro de fundo vinculado a tal finalidade.
Texto associado
Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania,
julgue os itens a seguir.

O risco de subjetivismo e ativismo por parte dos agentes
públicos na interpretação e na aplicação da lei consiste em uma
das críticas ao paradigma pós-positivista, ocorrendo em tal
paradigma uma reaproximação do direito com a ética, a moral,
os valores e os princípios.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue os itens
subsequentes.

Tanto a vítima do dano quanto seus sucessores detêm
legitimidade para promover liquidação e execução de
sentença condenatória coletiva proferida em ação coletiva
para defesa de interesses individuais homogêneos.

C Certo
E Errado
Texto associado
Uma paciente com quarenta e seis anos de idade procurou
consultório médico para receber orientações do cirurgião quanto
à prevenção do câncer, exames periódicos e procedimentos
cirúrgicos no aparelho digestório. Em relação aos antecedentes
familiares, ela informou que sua irmã teve câncer de mama,
sua prima materna teve câncer de tireoide e que sua mãe foi
submetida a colectomia esquerda em virtude de adenocarcinoma
colorretal aos sessenta e quatro anos de idade. A paciente
apresentou os seguintes exames ao cirurgião:

I endoscopia digestiva alta, revelando atrofia da mucosa do
antro gástrico, com área de metaplasia intestinal incompleta
sem displasia, um pólipo hiperplásico da parede posterior
do antro de 8 mm de diâmetro, que foi removido,
e Helicobacter pylori positivo;

II ultrassonografia abdominal total com doppler, que
evidenciou dois pólipos na parede posterior da vesícula biliar
com fluxo ao doppler, sendo um de 11 mm e outro de 6 mm;

III exames laboratoriais sem alteração nos valores dos marcadores
tumorais (CEA, alfa-fetoproteína, CA19-9 e CA125).

Com base no caso clínico precedente, julgue os próximos itens.

Em razão da localização e do tamanho dos pólipos da vesícula
biliar e, para evitar o desenvolvimento de neoplasia na
vesícula, deve-se indicar a colecistectomia videolaparoscópica.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Residência em Cirurgia Torácica - Área: Cirurgia Geral Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Residência em Cirurgia Torácica - Área: Cirurgia Geral - 2019
Texto associado
A respeito de infecção e de antibioticoterapia, julgue os itens que
se seguem.

A resistência a antibiótico é um problema que tem se
intensificado, ocorrendo principalmente em pacientes
ambulatoriais.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Residência em Cirurgia Torácica - Área: Cirurgia Geral Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Residência em Cirurgia Torácica - Área: Cirurgia Geral - 2019
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca das disposições constitucionais a
respeito de direito administrativo.

Cabe ao Congresso Nacional o exercício do controle externo
dos atos administrativos de concessões e permissões de
emissoras de rádio e televisão.

C Certo
E Errado

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013, assinale a
opção correta, relativa à ética no setor público.

A O agente público tem o dever moral de agir honestamente
diante dos seus pares, o que não significa que tem o dever de
lealdade para com a administração pública.
B De acordo com o princípio da publicidade, cabe ao Poder
Executivo federal formular o cadastro nacional de empresas
punidas, registrando as sanções aplicadas com base na
Lei n.º 12.846/2013.
C Ocorrendo lesão ao patrimônio público, o agente público
deverá ser responsabilizado objetivamente pelo integral
ressarcimento do dano, na forma da Lei n.º 8.429/1992.
D As pessoas jurídicas serão responsabilizadas por ação ou
omissão, dolosa ou culposa, nos âmbitos administrativo e civil,
pelos atos lesivos previstos na Lei n.º 12.846/2013 praticados
em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
E Celebrado o acordo de leniência, as partes não precisarão
reparar dano causado, nos termos do previsto no art. 16, § 3.º,
da Lei n.º 12.846/2013.
Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará Cargo: Analista Ministerial - Área Ciências Contábeis Prova: CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Área Ciências Contábeis - 2019

De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, é ato de competência exclusiva do tabelião de notas

A lavrar atas notariais.
B formalizar juridicamente a vontade das partes.
C averbar o cancelamento de protesto.
D registrar nascimentos.
E autenticar livros empresariais.
Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2019
Texto associado
Considerando que, no circuito precedente, todos os elementos sejam ideais e c seja o nó de referência, com tensão igual a zero, julgue os itens a seguir.

A tensão de Thévenin vista a partir dos terminais b-c é igual a V a .

C Certo
E Errado
Órgão: Serviço de Limpeza Urbana Cargo: Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Engenharia Elétrica Prova: CESPE/CEBRASPE - SLU - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Engenharia Elétrica - 2019

Mariana ajuizou, pelo procedimento comum, demanda
contra Carla consistente em pedido único de cobrança no valor
de R$ 100 mil. Ao apresentar contestação, Carla reconheceu ser
devedora de apenas R$ 70 mil, alegando haver cobrança excessiva.
Posteriormente, em julgamento antecipado parcial de mérito,
o magistrado emitiu pronunciamento determinando o pagamento
imediato do valor incontroverso e se manifestou pelo
prosseguimento do feito para produção de provas somente
quanto à parcela controversa. Desse pronunciamento não foi
apresentado recurso pelas partes.

Quanto ao pagamento imediato do valor de R$ 70 mil nessa
situação hipotética, o pronunciamento do juiz possui natureza de

A sentença que faz coisa julgada material.
B sentença que não faz coisa julgada material.
C despacho sem eficácia executória.
D decisão interlocutória que faz coisa julgada material.
E decisão interlocutória que não faz coisa julgada material.