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É nulo o ato jurídico:

I. Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

II. Quando for ilícito seu objeto.

III. Quando não revestir a forma prescrita em lei.

IV. Por vício resultante de coação.

Está correto o que consta APENAS de

A I e IV.
B I e II.
C III e IV.
D II e III.
E I, II e III.
Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento - Campinas Cargo: Analista Administrativo- Área: Serviços Jurídicos Prova: FCC - SANASA - Analista Administrativo - Área: Serviços Jurídicos - 2019

No que concerne aos princípios constitucionais, explícitos e implícitos na Constituição Federal de 1988, aplicáveis à Administração
pública, tem-se

A a prevalência do princípio da moralidade sobre todos os demais princípios, podendo ser invocado para afastar, em
situações de restrição de direitos individuais, os princípios da razoabilidade e da legalidade estrita.
B que o princípio da legalidade impede a edição de atos normativos pelo Poder Executivo, salvo no estrito âmbito do poder
regulamentar, apenas nos limites para fiel execução de lei.
C que o princípio da eficiência aplica-se, de forma autônoma, exclusivamente às entidades sujeitas ao regime jurídico de
direito privado, aplicando-se às entidades de direito público apenas em caráter subsidiário.
D como decorrência do princípio da razoabilidade, a possibilidade de afastamento do princípio da legalidade quando
presentes razões de interesse público, devidamente comprovadas.
E que a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na prática de atos discricionários pela
Administração demanda a adequação entre meios e fins de forma a evitar restrições desnecessárias a direitos individuais.
Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento - Campinas Cargo: Analista Administrativo- Área: Serviços Jurídicos Prova: FCC - SANASA - Analista Administrativo - Área: Serviços Jurídicos - 2019

Considere as afirmações abaixo.
I. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 meses após a cessação das contribuições,
o segurado facultativo.
II. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 4 meses após o licenciamento, o segurado incorporado
às Forças Armadas para prestar serviço militar.
III. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de
benefício, exceto do auxílio-acidente.
IV. A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da
Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos
estabelecidos pela Lei nº 8.213/1991.
Está correto o que consta APENAS de

A I e IV.
B II, III e IV.
C I, II e III.
D II e IV.
E I, III e IV.

Os quatro funcionários de uma repartição trabalham cada um em uma mesa, todos na mesma sala. O chefe da repartição determinou que os funcionários trocassem de mesa entre si. Os funcionários podem ser realocados na sala de modo que nenhum funcionário passe a ocupar a mesa que ocupava antes da realocação

A de 4 maneiras diferentes.
B de 24 maneiras diferentes.
C de 9 maneiras diferentes.
D de 6 maneiras diferentes.
E de 12 maneiras diferentes.

No dia 23 de abril de 2013, Jailson, aproveitando que sua esposa havia saído de casa para fazer compras, decidiu ir até o quarto
de sua enteada Jéssica, que à época contava com 19 anos de idade. Ao perceber que Jéssica estava dormindo, Jailson se
aproximou de sua cama, apalpou seus seios e começou a acariciar sua vagina por dentro da calcinha. Ocorre que, nesse
momento, o irmão de Jéssica chegou à casa e, ao presenciar a cena, começou a gritar, momento em que Jailson se afastou da
jovem e fugiu.

O tipo penal em que incorreu Jailson, sem analisar se o delito teria se dado na forma consumada ou tentada, é:

A Constrangimento ilegal (art. 146, caput, do CP).
B Estupro (art. 213, caput, do CP).
C Estupro de vulnerável (art. 217-A, §1o, do CP).
D Violação sexual mediante fraude (art. 215, caput, do CP).
E Importunação sexual (art. 215-A, do CP).

O Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento prevê que quando houver perigo de dano grave
ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas
eficazes em função dos custos para impedir a degradação do meio ambiente. Tal regra traduz em linhas gerais o que no âmbito
do Direito Ambiental se denomina princípio da

A precaução.
B cautela.
C proteção.
D prevenção.
E prudência.

Está escrito em conformidade com as regras de concordância este livre comentário:

A Água encanada, televisão, aparelho de som, nada disso eram acessíveis aos moradores.
B O hábito de subir ladeiras e pegar bondes andando foram adquiridos logo cedo.
C Posso dizer que fez parte do meu tempo de menino os morros e os bondes do Jaguaré.
D Quando eu tinha dores nos rins, as mãos de minha bisavó Júlia me serviam chá de carqueja.
E Quando se encontrava na rua, as pessoas tinham o costume de se saudar dizendo “Ô, batuta!”.

Um Analista necessita desenvolver uma aplicação chatbot que simula um ser humano na conversação com as pessoas. Para isso o Analista deve usar pesquisa em Processamento de Linguagem Natural – PLN que envolve três aspectos da comunicação, quais sejam,

A Som , ligado à fonologia, Estrutura que consiste em análises morfológica e sintática e Significado que consiste em análises semântica e pragmática.
B Áudio , ligado à fonologia, Estrutura que consiste em análises de línguas estrangeiras e Significado que consiste em análises semântica e pragmática.
C Conversação , ligado à tecnologia de chatbot , Semântica que consiste em análises de línguas estrangeiras e Arquitetura Spelling que realiza as análises sintática e pragmática.
D Business Intelligence , ligado à tecnologia OLAP, Mining que consiste em análises de línguas em geral e Spelling que realiza as funções de chatbot .
E Áudio , ligado à fonologia, Estrutura que consiste em análises semântica e pragmática e Significado que consiste em análise das línguas em geral.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação - 2019

O tema da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) é de grande importância para as instituições, sejam elas públicas ou privadas. Nesse contexto, na concepção biopsicossocial, QVT está relacionada com:

I. O conjunto das escolhas de bem-estar com equilíbrio harmônico entre os domínios biológico, psicológico, social e organizacional.
II. Hábitos saudáveis, busca de equilíbrio emocional e equilíbrio nos relacionamentos interpessoais.
III. O desenvolvimento de estratégias que melhoram a acomodação dos colaboradores evitando que eles adoeçam em função da mobília e maquinário do ambiente de trabalho.
IV. O respeito às leis e direitos trabalhistas, garantias constitucionais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III e IV.
B I, III e IV.
C I e II.
D I e IV.
E I, II e III.

Considere os enunciados quanto ao cumprimento da sentença:

I. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício ou a
requerimento do exequente.

II. Quando o Juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de
demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

III. A autocomposição judicial, no cumprimento da sentença, pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre
relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

IV. A decisão judicial, desde que pendente de recurso recebido somente no efeito devolutivo, poderá ser levada a protesto
nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.
B I, II e IV.
C I e IV.
D III e IV.
E I, II e III.