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A respeito de compras governamentais, assinale a opção correta.

A A lei que introduziu a modalidade de licitação denominada
pregão, definiu que todas as compras governamentais de bens
e serviços serão nessa modalidade, a qual selecionará a
empresa com a melhor capacidade técnica.
B Os processos de compras governamentais são sigilosos, por
isso é vedada a sua publicidade a quem não seja participante
do processo.
C Uma das vantagens do processo centralizado de compras
governamentais é a economia de escala, em função da
obtenção de redução de custo unitário na compra de grandes
quantidades.
D Subordinam-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993 somente os
órgãos que compõem a administração pública direta e indireta.
E A aquisição emergencial de bens e serviços pela administração
pública deve seguir as seguintes etapas: planejamento da
compra, seleção de fornecedores, licitação e contratação.
Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará Cargo: Analista Ministerial - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Área Administração - 2019

A classificação de documentos de arquivo é determinada

A pelo tema do documento.
B pelo assunto do documento.
C pelas funções e atividades da instituição.
D pelo ato de recebimento ou pela expedição.
E pela pertinência do conjunto documental.
Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará Cargo: Assistente Ministerial de Controle Externo Prova: CESPE/CEBRASPE - MPC - Assistente Ministerial de Controle Externo - 2019

Na propriedade de Roberto, localizada em um município
do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades
naturais subterrâneas, sobre o qual Roberto pretende construir um
empreendimento.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pretensão de
Roberto é juridicamente inviável, porque essas cavidades são bens
de titularidade

A do estado de Santa Catarina.
B do município de localização da propriedade.
C da União.
D comum da União, do estado de Santa Catarina e do município
de localização da propriedade.
E concorrente da União, do estado de Santa Catarina e do
município de localização da propriedade.

Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do
juizado especial cível deverá

A declinar da competência de ofício e determinar a remessa dos
autos para o juízo competente
B suscitar o conflito de competência.
C processar o feito normalmente e aguardar que a parte
interessada argua a incompetência por meio de exceção.
D extinguir o processo sem resolução de mérito.
E proferir sentença definitiva e julgar improcedente o pedido.

O atendimento às especificações e exigências que constam no
pedido de compra de concreto deve ser constatado no recebimento,
mediante ensaios e outros condicionantes. No pedido de compra
(especificação de compra), feito pela empresa executora da obra
à empresa fornecedora do concreto, deve constar uma importante
informação para que o concreto atenda à resistência prevista
no projeto. Essa informação se refere

A ao local de guarda dos corpos de prova que serão moldados
na obra até a fase de realização dos ensaios.
B aos procedimentos de desforma
C à carta de traço.
D ao mapa de concretagem.
E às opções de cura do concreto.
Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará Cargo: Auditor de Controle Interno - Área Auditoria em Obras Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno - Área Auditoria em Obras Públicas - 2019

Ainda de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado do Ceará, quanto ao processo administrativo, é correto
afirmar que

A o pedido de reconsideração e o recurso, em regra, têm
efeito suspensivo.
B o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis,
interrompem a prescrição.
C o direito de pleitear na esfera administrativa prescreve,
em regra, em trinta dias.
D o recurso deverá ser dirigido à autoridade que tiver praticado
o ato ou proferido a decisão.
E ao recorrente será concedido o direito de vista dos autos
administrativos por até quinze dias.
Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará Cargo: Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental Prova: CESPE/CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental - 2019
Texto associado
Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue os itens subsecutivos.

O pagamento pelo contribuinte do imposto sobre a propriedade
de veículos automotores (IPVA) corresponde ao estágio de
lançamento da receita orçamentária classificada na espécie
receita tributária.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base no Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, julgue os itens a seguir.

O terapeuta ocupacional deve portar sua identificação profissional sempre que estiver em exercício profissional.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Residência em Terapia Ocupacional - Área: Atenção Oncológica Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Residência em Terapia Ocupacional - Área: Atenção Oncológica - 2019
Texto associado
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.

A partir dessa informação, julgue os itens que se seguem, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.

O papel de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do TJ/AM
é realizado pela Ouvidoria-Geral de Justiça.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca do protocolo, julgue os itens que se seguem.

Quando do recebimento de documentos no protocolo, a
correspondência particular deve ser separada da oficial e
enviada diretamente ao destinatário.

C Certo
E Errado