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Acerca das noções gerais para elaboração do Plano de Contingência - PLANCON, o Módulo de Formação específico sobre o assunto dispõe que um dos elementos básicos de um Plano de Contingência é:

A a indicação das responsabilidades de cada órgão na gestão de desastres, especialmente quanto às ações de preparação, resposta e recuperação.
B o ajuizamento de ação civil pública para determinar a recuperação ambiental da área degradada pelo desastre.
C impedir que a população afetada pelo desastre saia da área de risco, obrigando-as a permanecer onde estão por medida de segurança e de atribuição de responsabilidades.
D negar o recebimento de doações e suprimentos, deixando esta tarefa para ser definida no Plano Diretor da Cidade.
E a demissão dos funcionários omissos no salvamento das pessoas e animais durante o desastre.

O período pode ser caracterizado pela presença de uma um ou mais verbos, podendo ser simples ou composto. O período composto está presente em:

A a verdade dói.
B sou meu próprio guia!
C fez sua escolha entre lutar ou morrer.
D não há mais nada entre nós.
E responda sim ou não.
Texto associado
Leia o texto a seguir:

“ Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) é uma espécie de grande relevância à fruticultura devido ao ataque a diversas plantas de importância agrícola (carambola, manga, tomate, laranja, limão, acerola, caju, goiaba, jambo, pimenta, entre outras). Sua origem é asiática e em 1975 foi introduzida no continente americano através do Suriname.

No Brasil, sua primeira detecção ocorreu em 1996 no município de Oiapoque (Amapá). Atualmente há confirmação de sua presença em três estados – Amapá (AP), Pará (PA) e Roraima (RR). Por ser considerada uma das maiores ameaças fitossanitárias à fruticultura brasileira (mesmo sob controle constitui risco à economia agrícola), ter distribuição restrita e estar sob controle oficial, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) categoriza essa espécie como praga quarentenária presente (PQP) para o país. [...]

O maior risco de introdução da praga é através de partes vegetais contaminados, principalmente frutos. A presença da praga afeta diretamente na economia, pois os produtores da região que tenha registrado foco da praga são impedidos de comercializar para que a praga não seja levada de uma região para a outra.

Anteriormente, foram definidos pelo MAPA os procedimentos oficiais de vigilância que devem ser adotados em todo o país para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da B. carambolae . Nesta legislação consta o detalhamento das medidas a serem aplicadas no caso de constatação da praga, assim como a orientação sobre o trânsito de frutos de espécies hospedeiras da praga provenientes de áreas sob quarentena, protegidas ou onde a praga já se encontra erradicada, além do trânsito interestadual. ”

Revista Brasileira de Fruticultura. Atualização sobre a situação de Bactrocera carambolae em Roraima, 2019. Disponível em: . Acesso em 03 jan. 2020.

A Instrução Normativa n° 13 estabelece o Plano de Contingência e as medidas preventivas e emergenciais para erradicação de focos e contenção da Monilíase ( Moniliophthora roreri ) no cacaueiro. Julgue as afirmativas a seguir:

I – Para alcançar este objetivo foi instituído o Grupo Nacional de Emergência Fitossanitária (GNEF); II – O GNEF será integrado por representantes de diversos órgãos oficiais, como o Conselho de Defesa Agrícola; III – um dos objetivos do GNEF é coordenar, acompanhar e avaliar as atividades previstas no Plano de Contingência.

A todas as afirmações são verdadeiras e estão correlacionadas.
B a primeira e a segunda afirmação são verdadeiras e estão descorrelacionadas.
C todas as afirmações estão correlacionadas, porém a segunda afirmação é falsa.
D somente a primeira afirmação é totalmente verdadeira.
E somente a primeira e a segunda afirmação são verdadeiras, mas estão descorrelacionadas.
Texto associado
Com base na lei n° 1.289 de 07 de julho de 1999, sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Julgue as alternativas a seguir. I - a Secretaria Executiva de Agricultura e Pecuária (SEAP) e a Secretaria do Estado da Saúde (SESACRE) são responsáveis pela fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e seus estabelecimentos relacionados, no Estado do Acre; II - a inspeção e fiscalização abrangem os aspectos industrial e sanitário dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis; III - dentre os produtos inspecionados não se encontra o mel de abelha, pois esta é um inseto; IV - a Secretaria Executiva de Agricultura e Pecuária (SEAP) é responsável pelo cadastro dos estabelecimentos industriais ou entrepostos de origem animal do Estado do Acre; V - o Ministério da Agricultura (MAPA) pode atuar na inspeção e fiscalização, quando a produção for destinada ao comércio interestadual ou internacional.

Estão corretas apenas:

A I e V.
B II, IV e V.
C II, III e IV.
D I, II e III.
E III.

Sobre as espécies extintivas do crédito tributário, a modalidade que significa o perdão total ou parcial do crédito tributário é:

A pagamento.
B compensação.
C transação.
D remissão.
E decadência do direito de lançar.

A Constituição Federal no seu art. 146, III, a, indica que Lei Complementar, é necessário expor a definição dos fatos geradores da base de cálculo e dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição. Entretanto, caso não exista Lei Complementar prevendo tais definições relativamente aos impostos estaduais, os Estados:

A podem instituir e cobrar seus impostos, desde que seja publicada Medida Provisória autorizando.
B podem instituir e cobrar seus impostos, pois possuem competência legislativa plena, até que a lei complementar venha a ser editada.
C não podem instituir e cobrar seus impostos, sob pena de violação do artigo 146 da Constituição da Constituição Federal.
D podem instituir e cobrar seus impostos, desde que celebrem convênio para estabelecer normas gerais.
E não podem instituir e cobrar impostos, pois devem comunicar a União para que esta promulgue lei sobre a matéria.
Texto associado
Vidinha Vidinha era uma rapariga que tinha tanto de bonita como de movediça e leve; um soprozinho, por brando que fosse, a fazia voar, outro de igual natureza a fazia revoar, e voava e revoava na direção de quantos sopros por ela passassem; isto quer dizer, em linguagem chã e despida dos trejeitos da retórica, que ela era uma formidável namoradeira, como hoje se diz, para não dizer lambeta, como se dizia naquele tempo. Portanto não foram de modo algum mal recebidas as primeiras finezas do Leonardo, que desta vez se tornou muito mais desembaraçado, quer porque já o negócio com Luisinha o tivesse desasnado, quer porque agora fosse a paixão mais forte, embora esta última hipótese vá de encontro à opinião dos ultrarromânticos, que põem todos os bofes pela boca pelo tal primeiro amor: no exemplo que nos dá o Leonardo aprendam o quanto ele tem de duradouro. Se um dos primos de Vidinha, que dissemos ser o atendido naquela ocasião, teve motivos para levantar-se contra o Leonardo como seu rival, o outro primo, que dissemos ser o desatendido, teve dobrada razão para isso, porque além do irmão apresentava-se o Leonardo como segundo concorrente, e o furor de quem se defende contra dois é, ou deve ser sem dúvida, muito maior do que o de quem se defende contra um. Declarou-se, portanto, desde que começaram a aparecer os sintomas do quer que fosse entre Vidinha e o nosso hóspede, guerra de dois contra um, ou de um contra dois. A princípio foi ela surda e muda; era guerra de olhares, de gestos, de desfeitas, de más caras, de maus modos de uns para com os outros; depois, seguindo o adiantamento do Leonardo, passou a dictérios, a chasques, a remoques. Um dia finalmente desandou em descompostura cerrada, em ameaças do tamanho da Torre de Babel, e foi causa disto ter um dos primos pilhado o feliz Leonardo em flagrante gozo de uma primícia amorosa, um abraço que no quintal trocava ele com Vidinha. (ALMEIDA, M. Antônio de. Memórias de um sargento de milícias . São Paulo: Editora FTD, 1996, p. 123.)

Memórias de um sargento de milícias é um romance de costumes, que foi publicado em folhetins no jornal Correio Mercantil, de junho de 1852 a julho de 1853. Os folhetins eram capítulos de uma obra publicados nos jornais da época, de alto interesse do público leitor, correspondentes às novelas de televisão contemporâneas. Narrado em 3ª pessoa, o romance tem como foco a camada socioeconômica popular da sociedade carioca do início do século XIX, no período em que a corte de D. João VI veio para o Brasil. Esse foco relativo à camada popular da sociedade pode ser inferido no texto pelo fato de:

A não haver referências a instituições eclesiais responsáveis pela moral e bons costumes.
B os personagens serem pessoas ociosas, desocupadas, obtendo vantagens financeiras de forma desonesta.
C não haver autoridade policial que coibisse as atitudes violentas e agressivas dos personagens.
D os personagens, em suas relações amorosas, agirem de forma pouco condizente com os valores morais.
E a família apresentar-se como instituição decadente, em total disfunção quanto à responsabilidade de educar.

A Política Nacional do Meio Ambiente é regulada pela Lei nº. 6.938 de 1981, que, de forma expressa, consagrou o Princípio do/da:

A Estado Ambiental de Direito.
B Prevenção.
C Culpabilidade comum mitigada.
D Impedimento de retrocesso ambiental.
E Poluidor-pagador.

As despesas públicas transcorrem em três estágios, conforme a Lei nº4.320/64, são:

A empenho, despesa corrente e despesa de capital.
B empenho, realização de obras e compra de imóveis.
C empenho, dotações e inversões.
D despesa corrente, despesa de capital e despesa orçamentária.
E empenho, liquidação e pagamento.