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Quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que:

A cabe à autoridade julgadora a opção de concordar ou divergir das conclusões obtidas através de relatório.
B o sistema da verdade sabida na repressão de delitos disciplinares é plenamente admissível.
C é incabível, como medida cautelar, a fim de que se evite a influência do servidor na apuração da irregularidade do seu afastamento do exercício do cargo.
D quando a infração praticada pelo servidor estiver classificada como crime, o processo administrativo disciplinar será remetido ao Ministério Público para instauração da ação penal, após finalizado tal processo.
E a sindicância tem como fim alcançar peça preliminar, sendo indispensável ao processo administrativo disciplinar, não podendo ser este instaurado sem aquela.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Poder X, juntamente com o Executivo e o Judiciário, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si. Sendo assim, X representa o Poder:

A do Ministério Público.
B de punir do Estado ( ius puniendi ).
C Legislativo.
D Recreativo.
E do Prefeito.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que:

A em regra, prevalece o entendimento de que os atos causados por multidões ensejam a responsabilidade civil do Estado.
B no risco suscitado ou produzido, a Administração é responsável por qualquer dano causado a terceiros durante a gestão de seus serviços.
C existe obrigatoriedade da denunciação à lide para que o servidor seja responsabilizado civilmente.
D a responsabilidade civil por danos nucleares trata-se de responsabilidade subjetiva, sendo fundamentada em especial na omissão da Administração.
E em relação aos atos legislativos, aplica-se o conceito fundamental da Teoria da responsabilidade absoluta do Estado.

Na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é um órgão:

A consultivo e deliberativo.
B central.
C executivo.
D seccional.
E superior.

Considerando o instituto jurídico do Estado de Defesa, cujos pressupostos de fundo e de forma são previstos expressamente no art. 136, da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas: I - A decretação do Estado de Defesa é ato privativo do Presidente da República, sendo dispensável prévia manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional ou reunião do Presidente da República com qualquer um dos Conselhos supracitados. II – No decreto que instaura o Estado de Defesa deve constar informação do local restrito e determinado onde ocorrerá. III – É permitido que se determine, no decreto de instauração do Estado de Defesa, a incomunicabilidade dos presos e a restrição de impetração de Habeas Corpus nos tribunais locais. Das afirmativas apresentadas, qual(is) corresponde(m) a requisitos ou permissões expressas na norma Constitucional para decretação do Estado de Defesa. Está(ão) correta(s):

A somente II e III
B somente I e II
C somente I e III
D somente I.
E somente II.
Texto associado
Dentre o controle das principais pragas agrícolas, tem posição de destaque o MIP (Manejo Integrado de Pragas). Segundo a FAO, o MIP associa a dinâmica populacional da espécie com o ambiente, utilizando técnicas compatíveis e mantendo o nível populacional da praga abaixo do nível de dano econômico. Sobre o MIP, julgue as afirmativas a seguir: I. sem monitorar a densidade populacional da espécie-alvo não há como aplicar os princípios do MIP; II. o tratamento de sementes com inseticidas reduz o impacto negativo no ecossistema, pois não afeta diretamente os inimigos naturais que estão se estabelecendo no início da cultura; III. o tratamento de sementes é menos seletivo que a pulverização; IV. a insetigação é uma maneira do aplicador de agrotóxico não precisar se expor diretamente ao contato com a aplicação esses produtos; V. os inimigos naturais são importantes no MIP, por isso a busca por inseticidas mais seletivos.

Está(ão) corretas apenas:

A I, III e V.
B I, II, III e V.
C I e V.
D I.
E I, II, IV e V.

Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:

A a soberania, a cidadania e a independência dos poderes.
B a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
C a igualdade de todos perante a lei.
D a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
E a casa é asilo inviolável do indivíduo.

Pelo Censo do IBGE, em 2010 a população de Vila Velha – ES era de 414.586 pessoas. A estimativa do IBGE da população em 2019 é de mais de ______________ pessoas e menos de ______________ pessoas. Complete as lacunas com a alternativa que esteja de acordo com a estimativa do IBGE.

A 421.000 - 440.000
B 441.000 - 460.000
C 461.000 - 480.000
D 481.000 - 500.000
E 501.000 - 520.000
Texto associado
As micoplasmoses em ovinos de corte caracterizam-se, comumente, como pleuropneumonia, poliartrite e mastite. De acordo com o conhecimento sobre essas doenças, julgue as afirmativas a seguir. I - O tratamento correto para micoplasmoses baseiase na antibioticoterapia, sendo a penicilina, administrada por longos períodos para não haver reincidência de cepas resistentes, o mais eficaz; II - Animais jovens podem se infectar na amamentação com colostro ou leite proveniente de animal portador; III - Os diagnósticos devem ser feitos através de exames laboratoriais, pois comparadas a outras doenças, as micoplasmoses podem apresentar quadros clínicos semelhantes; IV - Os micoplasmas tem habilidade de modular o sistema imune do hospedeiro, capacitando-o a suprimir mecanismos de defesa; V - A disseminação ocorre por secreções orgânicas como saliva, descarga nasal ou ocular, leite, fezes, urina ou excreções de lesões articulares.

Estão correto apenas:

A II, III, IV e V.
B I, II, III e IV.
C I e IV.
D II e IV.
E I, III e IV.