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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 175759 Informática Básica Segurança da Informação FCC 2021

Um técnico alertou sobre a possibilidade da rede de sua organização ser alvo de atividade scan maliciosa, que se trata de uma

A técnica que consiste em alterar o conteúdo da página Web de um site , com fins suspeitos.
B técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a mascarar a sua origem.
C forma de capturar informações sensíveis tais como senhas, número de cartões e conteúdos de arquivos confidenciais em conexões inseguras ou não criptografadas.
D varredura realizada por atacantes para explorar vulnerabilidades encontradas nos serviços disponibilizados e nos programas instalados, com fins suspeitos.
E forma de adivinhar, por tentativa e erro, um nome de usuário e senha, por exemplo, para uso em atividades ilegais.
ID 175758 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas FCC 2021

Sobre a intervenção nos entes federativos, segundo disposto na Constituição Federal,

A pode ser decidida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, desde que haja ameaça generalizada à autonomia dos Estados praticada pelo Presidente da República.
B não será permitida a intervenção nos Municípios, já que estes não podem causar afronta à soberania dos Estados e, portanto, nenhum ataque à separação dos Poderes.
C em caso de intervenção espontânea do Presidente da República nos Estados ou no Distrito Federal, este ouvirá o Conselho da República e o de Defesa Nacional.
D a União pode, em regra, intervir nos Estados, Distrito Federal e Municípios, neste último caso somente para manter a integridade nacional.
E pode ser consubstanciada pelo Presidente da República ou pelo Presidente do Senado em caso de intervenção no Distrito Federal.
ID 175757 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FCC 2021

Nos termos da Constituição Federal, cabe a lei complementar

A instituir contribuições de melhoria, decorrente de obras públicas.
B instituir contribuições, com os respectivos fatos geradores, base de cálculo e contribuintes.
C instituir isenções, pela União, de tributos estaduais e municipais.
D regular a instituição do ITCD, se o de cujus teve o inventário processado no exterior.
E fixar alíquota máxima do ITCD, aplicável a todo o território nacional.
ID 175756 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos FCC 2021

Determinado Município de médio porte possuía diversas escolas de ensino fundamental distribuídas em sua região periférica. O novo prefeito resolveu diminuir os gastos e reduziu as turmas implantadas em cada escola. Para isso, realizou um levantamento de turmas que contavam com menor número de alunos e determinou que os estudantes fossem automaticamente transferidos para escolas da região central da cidade que possuíam turmas maiores. Não houve, em paralelo, disponibilização de transporte ou de qualquer outro meio de locomoção entre a casa dos estudantes e a nova escola, ou mesmo entre a antiga escola e a nova unidade de ensino. A Defensoria Pública realizou diversas reuniões para solução extrajudicial das violações de direitos humanos, sem sucesso. Ajuizou, então, ação civil pública, a qual foi julgada improcedente. Após os recursos cabíveis, a decisão transitou em julgado no mês passado, confirmando a decisão em primeiro grau. Para obrigar o poder público a garantir o direito à educação desses estudantes, o membro da Defensoria Pública deverá

A enviar relatório pormenorizado ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por violação de direitos humanos.
B apresentar relato do caso como petição individual ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, por violação ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
C representar ao Procurador-Geral da República solicitando a instauração do incidente de deslocamento de competência da demanda, por violação de tratados internacionais.
D encaminhar relato do caso à Relatoria Especial para o Direito à Educação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, por violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
E elaborar relato do caso e denunciar o Brasil diretamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, por violação do Protocolo de San Salvador.
ID 175755 Direito Civil Direito de Família FCC 2021

Carlos era casado com Márcia e registrou o filho, João, em seu nome, acreditando que fosse o pai da criança. Anos depois, Márcia relatou que, na época, mantinha relacionamento concomitante com outro homem e que João não é filho de Carlos. Considerando o caso concreto,

A o reconhecimento da multiparentalidade não atribui efeitos alimentares e sucessórios em relação ao pai biológico.
B a ação negatória de paternidade ajuizada pelo pai em face do filho é imprescritível, porém a ação para conhecimento da origem genética pelo filho prescreve em quatro anos, contados do momento em que atingida a maioridade.
C a declaração da mãe é suficiente para excluir a paternidade, de modo que as partes podem comparecer ao Cartório de Registro Civil para promover administrativamente a exclusão de Carlos, pai registral, da certidão de nascimento de João.
D a paternidade socioafetiva configura modalidade de parentesco civil e impede o reconhecimento do vínculo biológico, contudo é admissível a multiparentalidade, desde que haja consentimento de todos os envolvidos.
E ainda que registrado o filho em vício de consentimento, a afetividade possui valor jurídico e pode prevalecer em relação ao biológico, uma vez que construída com base na posse do estado de filho.
ID 175754 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos FCC 2021

A previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extraditar uma pessoa a outro Estado onde haja razões fundadas para crer que a pessoa corra o risco de ser vítima de desaparecimento consta expressamente

A na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
B no Tratado de Marraqueche.
C na Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.
D na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.
E na Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos.
ID 175753 Direito Penal Extinção da Punibilidade FCC 2021

Constitui causa interruptiva da prescrição

A decisão de impronúncia.
B cumprimento de pena no exterior.
C decretação da prisão temporária.
D continuação do cumprimento da pena.
E interposição de embargos de declaração quando inadmissíveis.
ID 175752 Direito Administrativo Geral FCC 2021

Uma associação civil formulou requerimento administrativo à Administração Estadual de Goiás, devidamente instruído, visando obter autorização para realizar um evento filantrópico-esportivo no Centro Olímpico Estadual, sendo que, passados 45 (quarenta e cinco) dias do protocolo, não houve qualquer manifestação administrativa. Nesse caso, à luz da doutrina administrativa e da legislação aplicável, considera-se que

A ocorreu omissão específica, havendo direito subjetivo à decisão, exigível pela via judicial.
B ainda não decorreu o prazo para exercício da competência decisória, que é de trinta dias, prorrogáveis automaticamente por mais trinta.
C houve recusa tácita, sendo que a associação poderá ajuizar o competente recurso hierárquico.
D houve deferimento tácito, sendo que a associação poderá realizar o evento, nos termos requeridos.
E ocorreu omissão genérica, insuscetível de controle judicial, por se tratar de exercício de competência discricionária quanto à oportunidade da prática do ato.
ID 175751 Economia e Finanças Finanças Públicas FCC 2021

Considerando-se os instrumentos da política fiscal e seus efeitos sobre a distribuição de renda,

A teoricamente, uma estrutura tributária regressiva pode ser corrigida por uma regressividade maior do lado do gasto público, implicando um efeito positivo na distribuição dos benefícios.
B os conceitos de déficit público representam cálculos “acima da linha”, em que se explicitam o efeito do déficit na variação da dívida pública, pela ótica do seu financiamento.
C a progressividade dos impostos sobre a renda pessoal é não apenas uma possibilidade teórica, como é imune, na prática, a isenções, deduções e abatimentos concedidos pelo governo.
D o conceito de dívida líquida do setor público é um cálculo “acima da linha”, dado pela soma das dívidas interna e externa do setor público, em todos os níveis de governo, junto ao setor privado.
E a distribuição dos benefícios dos gastos públicos varia de intensidade, de acordo com a natureza dos bens produzidos, entre públicos e semipúblicos.
ID 175750 Serviço Social Políticas Sociais e Planejamento FCC 2021

Para Berenice Couto, os direitos sociais são constitutivos de um patamar de sociabilidade e fundamentais na sociedade contemporânea. Nessa linha, torna-se importante considerar o contexto e a sua concretização, e reconhecer que os direitos sociais

A dependem da materialização no cotidiano; no entanto, o Estado, enquanto operador do direito, deve relativizar (aumentando ou diminuindo) sua oferta dada a conjuntura econômica e política, mesmo que estejam configurados em lei.
B têm relação exclusiva com o arcabouço legal e este não pode e não deve sofrer alterações ao longo da história, pois essas alterações permitiriam um certo grau de insegurança social a cada tempo, sobretudo na contemporaneidade.
C são parte constitutiva da sociedade moderna não necessariamente articulada com o grau de sociabilidade humana e do patamar civilizatório.
D resultam da relação entre Estado e sociedade civil, e são explicitados nas vidas dos cidadãos, tornando tenso o movimento por tê-los reconhecidos em lei, protegidos pelo Estado e, mais do que isso, explicitados na vida dos sujeitos concretos.
E só podem ser alcançados após a conquista dos direitos civis, políticos, administrativos, de segurança pública e ambientais, considerados direitos difusos.