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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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13.453 questões encontradas

ID 125578 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a conduta de Mário não é considerada crime, em razão do direito constitucional de liberdade de expressão.

A Certo

B Errado

ID 125577 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Há crime contra a administração pública em que as formas consumada e tentada são punidas com a mesma pena.

A Certo

B Errado

ID 125576 Direito Constitucional Garantias Fundamentais CEBRASPE 2021

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente.

A Certo

B Errado

ID 125575 Direito Constitucional Garantias Fundamentais CEBRASPE 2021

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.

A Certo

B Errado

ID 125574 Direito Constitucional Garantias Fundamentais CEBRASPE 2021

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
Por questões de segurança dos agentes públicos, o preso não tem direito à identificação dos policiais que o prenderam.

A Certo

B Errado

ID 125573 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos CEBRASPE 2021

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
O presidente da República pode extinguir, por decreto, cargos públicos vagos, ainda que tais cargos tenham sido criados por lei.

A Certo

B Errado

ID 125572 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo CEBRASPE 2021

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

A Certo

B Errado

ID 125571 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo CEBRASPE 2021

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Leis ordinárias, leis complementares e emendas constitucionais, depois de aprovadas pelo Congresso Nacional, são submetidas à sanção presidencial.

A Certo

B Errado

ID 125570 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo CEBRASPE 2021

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas.

A Certo

B Errado

ID 125569 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens subsequentes.
O controle hierárquico da administração direta sobre as autarquias é conhecido como controle finalístico.

A Certo

B Errado