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ID 125437 Direito Processual Penal Tribunal do Júri CEBRASPE 2021

Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que

A será lida em plenário, pelo presidente, após o encerramento da sessão de julgamento.
B o juiz pode considerar causa de diminuição de pena, independentemente da admissão pelo júri.
C não é possível a imposição de medida de segurança, em caso de absolvição.
D o juiz deve considerar circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates.
E o processo será encaminhado ao juízo competente, em caso de desclassificação.
ID 125436 Direito Processual Penal Procedimento comum CEBRASPE 2021

Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é

A a acareação.
B a inquirição das testemunhas da acusação.
C a inquirição das testemunhas da defesa.
D a tomada de declarações do ofendido.
E o interrogatório do réu.
ID 125435 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2021

Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.

A O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.
B O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.
C O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.
D O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.
E A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.
ID 125434 Direito Processual Penal Da liberdade provisória CEBRASPE 2021

A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

A A concessão de liberdade provisória impede a decretação de prisão preventiva durante a tramitação da ação penal.
B A pessoa autuada em flagrante delito responde presa ao inquérito policial e à ação penal.
C A pessoa presa por praticar crime grave ou hediondo não pode ser solta mediante liberdade provisória.
D A pessoa que presencia a ocorrência de um crime é obrigada a prender o agressor em flagrante.
E Em 24 horas, o preso deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.
ID 125433 Direito Processual Penal Tribunal do Júri CEBRASPE 2021

O tribunal do júri é composto por um juiz togado e

A 25 jurados, sendo necessários 15 para a instalação da sessão e 7 para compor o conselho de sentença.
B 25 jurados, sendo necessários 15 para a instalação da sessão e 10 para compor o conselho de sentença.
C 12 jurados, sendo necessários 10 para a instalação da sessão e 5 para compor o conselho de sentença.
D 15 jurados, sendo necessários 12 para a instalação da sessão e 5 para compor o conselho de sentença.
E 15 jurados, sendo necessários 12 para a instalação da sessão e 7 para compor o conselho de sentença.
ID 125432 Direito Processual Penal Tribunal do Júri CEBRASPE 2021

Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado.
A situação apresentada configura caso de

A pronúncia.
B rejeição da denúncia.
C impronúncia.
D desclassificação.
E absolvição sumária.
ID 125431 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2021

Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nesse caso,

A o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, a ser cumprida, no máximo, em três dias.
B o juiz decretará a revelia do réu e dará seguimento à ação penal.
C será feita a citação por edital e, caso o réu não compareça, a ação penal ficará suspensa.
D será citada a Defensoria Pública para realizar a defesa técnica do réu.
E a falta de citação pessoal interromperá o prazo prescricional até a localização do réu.
ID 125430 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE 2021

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu.
Nesse caso, é correto afirmar que

A a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal.
B o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse.
C houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz.
D o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu.
E o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial.
ID 125429 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2021

Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que

A é um processo administrativo judicialiforme.
B observa, obrigatoriamente, as garantias do contraditório e da ampla defesa.
C não tem prazo fixado em lei para ser concluído.
D é um procedimento dispensável.
E exige requerimento da vítima para ser instaurado.
ID 125428 Direito Administrativo Controle da Administração Pública CEBRASPE 2021

No que se refere a controle judicial dos atos administrativos, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens seguintes.
I Ato do Poder Judiciário que examine atos do Poder Legislativo, sob o aspecto da legalidade e da moralidade, não fere o princípio de independência dos poderes.
II Caberá mandado de segurança contra decisão de juízo de primeiro grau que indefira petição inicial em uma ação de rito comum.
III A ação popular constitui-se de um instrumento processual apropriado para anular desvios de recursos públicos praticados por gestores de autarquias e empresas públicas estaduais no exercício dessa função.
IV Qualquer pessoa física capaz tem legitimidade para propor ação civil pública, com o objetivo de proteger o patrimônio público, o meio ambiente e o patrimônio artístico, histórico, turístico e paisagístico.
Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens I, II e III estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.