Questões para Concursos

De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.

A respeito de átomo, eletricidade, modelos atômicos e ondas eletromagnéticas, julgue os seguintes itens.

Julgue os itens subsequentes, a respeito dos modelos de governança e dos aspectos da administração pública burocrática e gerencial.

Um homem de 56 anos de idade foi internado, há dois dias, em uma unidade de tratamento intensivo (UTI), após apresentar quadro de angina e hipertensão. Ele tem história de doença coronariana e diabetes. Ao exame de angiografia coronariana, não foi constatada estenose significativa, no entanto, observou-se que tem havido evolução com retinopatia e nefropatia diabética concomitante. Decorridos esses dois primeiros dias de internação na UTI, ele se encontra, no momento, consciente; com diminuição do débito urinário (200 mL em 24 horas); temperatura corporal axilar de 36 ºC; 58 bpm; pressão arterial de 110 mmHg × 65 mmHg; 16 irpm; sem queixas álgicas (chegou a 8 na escala visual de dor durante a admissão). À ausculta pulmonar, apresentou murmúrio vesicular fisiológico, ausência de sopros ou atrito na ausculta cardíaca. Tem abdome flácido com ruídos hidroaéreos normais. Nos exames laboratoriais, as enzimas cardíacas apresentaram-se normais e as concentrações séricas de ureia e creatinina elevadas (na admissão, a creatinina já se apresentava elevada — de 1,7 mg/dL passou para 2,9 mg/dL, com ureia de 148 mg/dL). Está em uso de inibidores da enzima conversora de angiotensina (ECA), betabloqueadores e ácido acetilsalicílico, além de infusão venosa de nitroglicerina.

Com referência ao caso clínico apresentado, julgue os próximos itens.

Acerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue os itens a seguir.

Texto 1A1

A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.
Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.
A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.
Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.

Internet: (com adaptações).

Em relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto 1A1, julgue os itens que se seguem.

O recém-criado gabinete de governança corporativa, no âmbito de determinada prefeitura municipal, tem como desafio coordenar a elaboração do planejamento estratégico da prefeitura. No intuito de aprimorar o profissionalismo da gestão e pautá-la em práticas consolidadas de gestão, buscou-se um consultor autônomo para orientar o referido gabinete quanto a algumas questões importantes, a fim de que o planejamento seja, de fato, um instrumento relevante para o aprimoramento da gestão da prefeitura.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.