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Nos distúrbios do metabolismo mineral e ósseo da doença renal crônica (DMO-DRC), vários fatores estão envolvidos na fisiopatologia. Assinale a alternativa correta.

A A expressão da proteína klotho está aumentada quando ocorre perda de pequena parte do parênquima renal.
B PGF-23 diminui a excreção renal de fósforo através da inibição dos co-transportadores renais.
C Diminuição do calcitriol é dependente da perda da massa renal com aumento funcional da 1?hidroxilase.
D PGF-23 pode ser considerado um hormônio sem necessidade da presença de um co-fator para sua ação.
E O FGF-23 (fator de crescimento do fibroblasto) é sintetizado principalmente pelos osteoclastos e osteócitos, e sua produção é estimulada pela ingestão de cálcio e fósforo, calcitriol e aumento do PTH.

A rebelião começou a partir de uma série de disputas entre grupos da elite local. As rivalidades acabaram resultando em uma revolta popular. Ela se concentrou no sul do Maranhão, junto à fronteira do Piauí, uma área de pequenos produtores de algodão e criadores de gado. À frente do movimento estavam o cafuzo Raimundo Gomes, envolvido na política local, e o artesão Francisco dos Anjos Ferreira. Paralelamente, surgiu um líder negro conhecido como Cosme à frente de 3 mil escravos fugidos. Os rebeldes chegaram a ocupar Caxias, segunda cidade da província. De suas raras proclamações por escrito constam vivas à religião católica, à Constituição, a Dom Pedro Il, à santa causa da liberdade. (Boris Fausto, História do Brasil, p. 144. Adaptado) O excerto faz referência à

A Cabanagem.
B Sabinada.
C Praieira.
D Confederação do Equador.
E Balaiada.

A respeito do domínio público e dos bens pertencentes aos entes federativos, é correto afirmar que

A as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não pertencem mais a União, sendo a sua propriedade de titularidade da própria comunidade indígena.
B os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens públicos federais e o uso privado pode ser transferido ao particular, por meio de enfiteuse.
C pertencem aos Municípios os terrenos marginais ou reservados, que são aqueles que, banhados por correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de quinze metros, contados do ponto médio das enchentes ordinárias.
D são bens da União as ilhas costeiras que contenham a sede de municípios, ressalvadas as afetadas ao serviço público e a unidade ambiental estadual.
E pertencem aos Estados-membro as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

“X”, Cabo da ativa do Exército Brasileiro, faltou ao serviço para o qual estava prévia e nominalmente escalado na Guarda do Quartel, no dia 11 de janeiro de 2023. No dia 13 de janeiro de 2023, “X” telefonou à sua Unidade, informando que havia desistido de continuar sua carreira militar e que não mais iria retornar. Na sequência, “X” se ausentou, não retornando mais à sua Unidade Militar. Diante dessas informações, e considerando os termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que “X” consumaria o crime de deserção às 00h do dia

A 23 de janeiro de 2023.
B 19 de janeiro de 2023.
C 20 de janeiro de 2023.
D 22 de janeiro de 2023.
E 21 de janeiro de 2023.

Nos termos do Código Penal, aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da

A territorialidade convencionada.
B extraterritorialidade condicionada.
C territorialidade internacional.
D territorialidade temperada.
E extraterritorialidade convencionada.

Aquele que tenta afastar licitante por meio de oferecimento de vantagem de qualquer tipo

A consuma o crime de afastamento de licitante, pois trata-se de crime de atentado.
B comete apenas tentativa de corrupção ativa no momento que oferece a vantagem, seja a referida vantagem devida ou indevida.
C consuma o crime de corrupção ativa no momento que oferece a vantagem, seja a referida vantagem devida ou indevida.
D não comete qualquer crime.
E consuma o crime de corrupção passiva no momento que aceita a vantagem oferecida, seja a referida vantagem devida ou indevida.

É correto afirmar que aquele que prossegue no interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio

A não comete qualquer crime, pois está exercendo o seu direito de investigar, sendo vedado apenas ameaçar com prisão aquele que exercer o direito ao silêncio.
B comete crime de abuso de autoridade.
C somente não cometerá crime, se for uma autoridade judiciária competente para o julgamento do caso e estiver processando aquele que está sendo interrogado.
D somente não cometerá crime, se for uma autoridade policial com atribuição específica para a apuração do caso e estiver indiciando aquele que está sendo interrogado.
E comete o crime de constrangimento ilegal.

Suponha que tratado internacional assinado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional disponha sobre a forma de realização de audiências em processos que tramitem perante o Judiciário brasileiro, mas que envolvam partes estrangeiras e a aplicação de norma material estrangeira. Nesta situação, é correto afirmar, com base na ordem jurídica nacional, que

A considera-se atentatória à ordem constitucional brasileira a adoção de normas convencionais ao processo civil que tramite em foro nacional.
B a norma processual prevista no tratado internacional aplica-se no processo que tramita na Jurisdição brasileira, desde a assinatura pelo Presidente da República.
C quando o processo civil envolver pessoa residente no exterior e a aplicação de lei estrangeira, aplica-se a lei processual estrangeira, independentemente da existência de tratado.
D caso já esteja em trâmite, no momento da entrada em vigor do tratado internacional, processo com as características mencionadas, a ele será aplicada, até a conclusão, a norma processual interna pré-existente.
E quando houver tratado internacional ratificado pelo Brasil que estabeleça sobre a situação das normas de caráter processual, estas prevalecerão sobre as normas internas brasileiras.