Texto associado
O fragmento de texto contextualiza a questão. Leia-o atentamente. O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A
Está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou neste decreto.
B
Coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados com deficiência, ou com mobilidade reduzida, ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas.
C
As edificações de uso público já existentes e em funcionamento poderão, exclusivamente, se construídas na década final do século anterior, ter um prazo de cinco a dez anos, a contar da data de publicação deste decreto, para garantir a acessibilidade de que trata tal normativa.
D
Seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados com deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.
